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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequer que seja designado policiamento nos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo), em frente à rampa náutica do Porto do Baé, por meio de embarcação da Polícia Militar Ambiental, afim de promover a segurança dos usuários e frequentadores.
native_id5153

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Resposta de matéria legislativa recebida Ofício nº 40229/2026/5CRBG/PM - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5157
2026-04-28 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 011/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5117
2026-04-27 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 27/04/2026.
2026-04-27 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T13:39:53.858292-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

B.\HH.\ DO c;.\HC\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REQUERIMENTO Nº 014/2026 
Autoria: Jaime Rodrigues- UB e outros vereadores 
ÀExma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT 
AO COMANDO DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR- 2º BPM 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Sr. JAIME 
RODRIGUES NETO, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de 
Vossa Senhoria, expor e ao final r~querer: 
Considerando o aumento significativo do tráfego de veículos aquáticos, tais como 
lanchas, jet skis, barcos, dentre outros, nas águas dos rios Araguaia e Garças, especialmente nos 
finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo); 
Considerando que a Marinha do Brasil não se faz presente de forma contínua todos os 
finais de semana no município; 
Considerando que a Polícia Militar Ambiental já desempenha função essencial de 
. prevenção e repressão a crimes ambientais, mantendo presença constante nas águas dos 
referidos rios; 
Considerando a necessidade de prevenção de acidentes, tendo em vista ocorrência recente 
registrada neste último fim de semana; 
REQUER que seja designado policiamento nos finais de semana (sexta-feira, sábado e 
domingo), em frente à rampa náutica do Porto do Baé, por meio de embarcação da Polícia 
Militar Ambiental, a fim de promover a segurança dos usuários e frequentadores. 
Ressalta-se que a presença ostensiva, por si só, possui caráter inibitório, contribuindo 
significativamente para a prevenção de práticas abusivas, bem como para o cometimento de 
infrações e crimes. 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 27 de abril de 2026. 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
to Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
barradogarcas.i:nt.leg.br / redac o@barradogarcas.mt.Ieg.br 
Estado de Mato Grosso 
B.\Hlt\ DO e;.\!{( \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Vereador-PODEMO 
Relator da Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde 
or￾omissão Obra Públicas, 
Transporte e Comunicação 
Vereador-PODEMOS 
Relator da Comissão de Constituição 
Justiça e Redação 
ARMANDO .,. ~ VESBRITO 
Vereador - DE OCRATA 
Vogal da Comissão e Economia e 
Finanças 
o(J f.~rnu:.k :IJIANCA SOUSA DE FREITAs 
ALMEIDA 
Vereador - MDB 
Relator da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade 
ALVES R. NETO 
~tw.rnor-DEMOCRATA 
Presidente Comissão de Meio Ambiente e 
Direitos dos Animais 
1hr ~ úfe 
HIAGO TELES ALVES 
Vereador - PL 
Vogal Comissão de Constituição Justiça e 
Redação 
J TO 
Verea or- UNIÃO BRASIL 
Presidente da CMBG 
ARAUJO RAMOS 
Vereadora - MDB 
Presidente Comissão de Defesa da Mulher, 
Assistência Social e Diversidade 
DE AGUIAR 
Vereador 1-"' - O BRASIL 
Presidente Comissão"Q..e Educação, Cultura e 
Saúde 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
Cârnara 
Municipal·" 
B.\HR\ DO c;.\HC\S Palácio Vereador Dr. Dercy 
ARQUES Vereador-PODEMOS 
Relator Comissão de Economia e 
Finanças 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
Vereador - PRD 
Vogal da Comissão de Educação, Cultura 
e Saúde 
nte Comissão de Constituição 
Justiça e Redação 
VALDEIVereador -
~ES PRD 
Presidente Comissão de Turismo 
Sustentabilidade e Desporto 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.Ieg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 

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