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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaRequeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Turismo, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que elabore e execute, com a máxima urgência, um plano de ação voltado à organização e segurança da temporada nas praias dos rios Araguaia e Garças.
native_id5154

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 011/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5117
2026-04-27 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 27/04/2026.
2026-04-27 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T13:52:44.631720-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Càmara 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REQUERIMENTO Nº 015/2026 
REDA ÃO 
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto (DEMOCRATA) e outros vereadores 
À Exma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT 
Requeiro, nos termos regimentais, após c;mvido o Plenário, que seja encaminhado 
expediente à Secretaria Municipal de Turismo, com cópias ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, que elabore e execute, com a máxima urgência, um plano de ação voltado 
à organização e segurança da temporada nas praias dos rios Araguaia e Garças. 
Considerando que a temporada já se encontra antecipada e diante de registros 
recentes de acidentes, inclusive com perda de vidas, torna-se imprescindível a adoção 
imediata de medidas preventivas e organizacionais. 
Dessa forma, solicita-se: 
1. Que a Secretaria entre em contato e atue de forma integrada com os órgãos competentes, 
tais como Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Polícia Militar Ambiental, para 
planejamento conjunto das ações; 
2. A delimitação e sinalização das áreas próprias para banho em todas as praias, tanto 
do Rio Araguaia quanto do Rio Garças; 
3. A definição e organização das áreas de embarque e desembarque de embarcações, 
comunicando aos órgãos competentes nos casos que não forem de jurisdição municipal; 
4. A sinalização de pontos de risco, como pedras, bancos de areia e áreas perigosas nos 
rios; 
5. A instalação de placas informativas e de advertência, incluindo a proibição de 
manobras de embarcações e motos aquáticas próximas aos banhistas; 
6. A adoção de medidas para disciplinar o uso da rampa do Porto do Baé, com melhor 
sinalização e controle de fluxo para embarque e desembarque; 
7. A realização de campanhas educativas, com panfletagem e divulgação de informações 
em meios digitais, orientando a população e turistas sobre uso seguro dos rios. 
A adoção dessas medidas é essencial para garantir a segurança da população, 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDA ÃO 
prevenir acidentes e organizar adequadamente o uso dos espaços públicos durante a 
temporada, especialmente diante do aumento significativo de embarcações e motos aquáticas. 
Diante da gravidade da situação, requer-se prioridade na análise e execução das 
providências solicitadas. 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 27 de abril de 2026. 
Relator da Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde 
Ve 
Presidente da Comissão Obra Públicas, 
Transporte e Comunicação 
Relator da Comissão de Constituição 
Justiça e Red ção 
VESBRITO 
MOCRATA 
Vogal da Comissão de Economia e 
Finanças 
GE 
o -
Presidente Comissão de Meio Ambiente e 
Direitos dos Animais 
~!i:AL'!: Vereador - PL 
Vogal Comissão de Constituição Justiça e 
Redação 
Vereadora - MDB 
Presidente Comissão de Defesa da Mulher, 
Assistência Social e Diversidade 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
B.\lm \DO e; \l{C.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
~ 5'-'4 j. Jlm~1~ BIANCA SOUSA DE FREITAS 
ALMEIDA 
Vereador- MDB 
Relator da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade 
Relator Comissão de Economia e 
Finanças 
REDA ÃO 
~ 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
Vereador-PRD 
Vogal da Comissão de Educação, Cultura 
e Saúde 
VALDEI ffnilÚÍMARÃES 
Vereador- PRD 
Presidente Comissão de Turismo 
Sustentabilidade e Desporto 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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