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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
INDICAÇÃO N° 114/2026
Autoria: Hiago Teles Alves – PL
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
REDAÇÃO
Indica à Secretária Municipal de Administração com cópia a Secretaria do
Gabinete, para que o Poder Executivo Municipal promova estudos e posterior envio de projeto
de lei a esta Casa Legislativa, visando:
1. A inclusão no calendário oficial do Município de folga no dia do aniversário do servidor
público municipal, sem prejuízo da remuneração;
2. A concessão de licença ao servidor público municipal para participação em competições
esportivas, culturais ou acadêmicas de âmbito nacional e internacional, desde que
devidamente comprovada a convocação, inscrição ou classificação em tais eventos,
garantindo-se:
o A manutenção da remuneração durante o período de afastamento, quando houver
representação oficial do Município;
A presente indicação tem por objetivo valorizar o servidor público municipal,
reconhecendo sua importância para o funcionamento da Administração Pública e incentivando
práticas que promovam qualidade de vida, motivação e bem-estar no ambiente de trabalho.
A concessão de folga no dia do aniversário é medida já adotada por diversos entes
públicos e privados, representando um gesto simbólico de reconhecimento e valorização do
servidor, contribuindo diretamente para o aumento da satisfação e produtividade no serviço
público.
Por sua vez, a licença para participação em competições nacionais e internacionais
visa incentivar o desenvolvimento esportivo, cultural e acadêmico dos servidores, além de
projetar positivamente o nome do Município em âmbito regional, nacional e até internacional.
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Trata-se de investimento em capital humano, com reflexos diretos na imagem institucional e no
orgulho local.
Ademais, tais medidas podem ser regulamentadas de forma a não prejudicar a
continuidade dos serviços públicos, observando-se critérios de conveniência e oportunidade da
Administração.
Aguardamos a adoção das providências cabíveis e o apoio dos nobres colegas
vereadores para garantir a execução desta medida essencial para a população de Barra do Garças.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 27 de abril de 2026
HIAGO TELES
Vereador – PL
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