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materia nº 108/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaIndica à Secretaria Municipal de Turismo que sejam adotadas medidas para organização e disciplinamento do uso da rampa de acesso ao Porto do Baé, especialmente quanto à descida e subida de embarcações e jet skis.
native_id5170

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 012/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5136
2026-05-04 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 04/05/2026.
2026-05-04 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:23:57.149537-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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INDICAÇÃO N° 108/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – DEMOCRATA
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
 Indica a Secretaria Municipal de Turismo que sejam adotadas medidas para 
organização e disciplinamento do uso da rampa de acesso ao Porto do Baé, especialmente 
quanto à descida e subida de embarcações e jet skis.
 Dessa forma, sugere-se:
 A disponibilização de um servidor no local, para orientar e organizar o fluxo de 
embarcações; 
 A instalação de corrente ou mecanismo de controle de acesso, visando disciplinar a 
utilização da rampa; 
 A implantação de sinalização vertical e horizontal, com placas informativas e 
orientativas, de fácil compreensão para os usuários. 
 A presente indicação se justifica em razão do aumento significativo do movimento 
no local, já sendo registrados problemas relacionados à desorganização e riscos à segurança dos 
usuários.
 A adoção dessas medidas contribuirá para garantir maior segurança, organização e 
melhor utilização do espaço público, especialmente em períodos de maior fluxo.
Nestes termos, solicita-se o atendimento da presente indicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 23 de abril de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – DEMOCRATA

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