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materia nº 17/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaRequeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a Coordenação da Vigilância Sanitária Sra. Leidiane, solicitando providências por parte dessa Vigilância Sanitária quanto à situação de um lote localizado na Avenida Brasil, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 012/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5136
2026-05-04 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 04/05/2026.
2026-05-04 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:23:57.370874-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / tesouraria@barradogarcas.mt.leg.br
REQUERIMENTO N° 017/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – DEMOCRATA
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
 Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
expediente a Coordenação da Vigilância Sanitária Sra. Leidiane, solicitando providências
por parte dessa Vigilância Sanitária quanto à situação de um lote localizado na Avenida Brasil, 
neste município.
 Segundo relatos de moradores da região, o referido imóvel vem sendo utilizado 
por um cidadão para o acúmulo de garrafas, materiais metálicos e diversos itens, 
possivelmente destinados à revenda ou reciclagem. No entanto, tal prática tem ocasionado o 
acúmulo de água parada, criando ambiente propício para a proliferação de larvas de 
mosquitos, conforme evidenciado em registros fotográficos anexados.
 A situação tem gerado grande preocupação entre os moradores, especialmente 
quanto ao risco de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, 
zika e chikungunya.
 Diante do exposto, solicita-se:
1. A realização de vistoria técnica no local, com a devida urgência; 
2. A adoção das medidas sanitárias cabíveis, incluindo eventual notificação do 
responsável; 
3. A aplicação das providências necessárias para eliminação de possíveis focos de 
proliferação de mosquitos; 
4. O acompanhamento da situação, visando garantir a regularização e manutenção das 
condições adequadas de saúde pública. 
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
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 A presente solicitação visa resguardar a saúde coletiva e prevenir riscos 
sanitários, especialmente em período de maior incidência de doenças transmitidas por vetores.
 Nestes termos,
 Requer-se o atendimento da presente demanda.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 29 de abril de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – DEMOCRATA
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Causa Animal.
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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