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materia nº 116/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a adoção de providências quanto às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, Subsede de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.
native_id5176

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 012/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5136
2026-05-04 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 04/05/2026.
2026-05-04 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T20:23:57.253241-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(66) 3401-2484 / 3401-2395/ 3401-2358 / 0800 6426811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br/imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 116/2026
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – UB
À Exma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças e à Secretaria de Educação, 
Esporte e Lazer, a adoção de providências quanto às demandas apresentadas pelo Sindicato 
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, Subsede de Barra do 
Garças e Pontal do Araguaia.
Justifica-se a presente indicação com fundamento no Ofício nº 56/2026, 
encaminhado pelo SINTEP/MT, o qual segue anexo, por meio do qual são apresentadas 
reivindicações de relevante interesse dos profissionais da educação da Rede Municipal de 
Ensino.
A proposta visa o fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Público e a 
categoria, bem como a valorização dos profissionais da educação, especialmente no que se 
refere aos servidores Técnicos e de Apoio, que pleiteiam o percentual de 4,6% como medida 
de valorização profissional, conforme deliberação em assembleia da categoria (Ata n° 3, de 4 
de setembro de 2025).
Além disso, destaca-se a solicitação de concessão de ajuda de custo aos 
profissionais que realizam deslocamento até o distrito do Vale dos Sonhos, considerando a 
distância aproximada de 60 km do perímetro urbano e as dificuldades enfrentadas no trajeto.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e seus impactos na qualidade da 
educação pública municipal, espera-se a análise e adoção das providências cabíveis por parte 
do Poder Executivo Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 27 de abril de 2026.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(66) 3401-2484 / 3401-2395/ 3401-2358 / 0800 6426811
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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(66) 3401-2484 / 3401-2395/ 3401-2358 / 0800 6426811
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