Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:12 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 21:31
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Vice-Presidente: Ronair de Jesus
Nunes / UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ; Bianca
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de
Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues
Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus
Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 04 (quatro) dias, do mês de maio, do ano
de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h12min, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 50ª Sessão
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Elton Melo Marques, 1° Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inicia
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 49 de 2026, Ata
Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do
dia 27 de abril de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles
Alves, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 018/2026 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas
na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº
033 e 035/2026; Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, todos de autoria do Poder
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Vereador Allankley Lopes
de Souza; 2) Recebida - Ofício nº 010/2026/SMEEL - Interessado: Jaime Rodrigues Neto
- Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliciomar Braz
Pereira, expediu o Ofício Circular nº 010/SMEEL/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, convidando-o
para prestigiar a 2ª edição do “Master Class Dance Mais Zumba nos Bairros”, a ser
realizada no dia 07/05/2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Antônio Flandeiro. Informa,
ainda, que o evento integra o calendário anual do Projeto Zumba nos Bairros, que atende
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
a mais de 300 mulheres em 8 núcleos distribuídos pela cidade, e contará com a presença
especial da instrutora Karina Rocha, referência internacional no universo da Zumba; 3)
Recebida - Ofício nº 216/2026/PROJUR - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal
de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Procurador-Geral do Município, Herbert de
Souza Penze, expediu o Ofício nº 216/PROJUR/2026, destinado à Câmara Municipal de
Barra do Garças, aos cuidados da Mesa Diretora, em resposta ao Requerimento nº
010/2026, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Dr. Neto e outros vereadores, referente à
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prestando os
esclarecimentos pertinentes à matéria; 4) Recebida - Ofício nº 251/2026/GAB/SMIS -
Interessado: Armando Alves Brito - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 251/2026/GAB/
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito, em resposta à Indicação
nº 066/2026, de autoria do referido parlamentar, informando que a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços adotou as providências iniciais e realizou os
encaminhamentos necessários para atendimento da demanda; 5) Recebida - Ofício nº
266/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora
Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 266/GPEM/2026, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues
Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo,
os seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.887, de 27 de abril de 2026; 2) Lei nº 5.109, de
27 de abril de 2026; 3) Errata da Lei nº 5.106/2026; 6) Recebida - Ofício nº 272/2026/
GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial,
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 272/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto,
encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os
seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.888, de 28 de abril de 2026; 2) Lei nº 5.110, de 29
de abril de 2026; 3) Lei nº 5.111, de 29 de abril de 2026; 4) Lei Complementar nº 424, de
29 de abril de 2026; 7) Recebida - Ofício nº 274/2026/GPEM - Interessado: Jaime
Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor
Damassena, expediu o Ofício nº 274/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, em resposta
à Indicação nº 095/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto, informando que a
Municipalidade não dispõe de imóvel para doação ou cedência, conforme especificado na
referida indicação, que solicitava levantamento de bens imóveis pertencentes ao
Município, disponíveis, ociosos ou subutilizados, com vistas à possível cessão de uso ou
formalização de comodato, a fim de atender demanda da Associação Õrã da Comunidade
Indígena Xavante - AÕIX; 8) Recebida - Ofício nº 275/2026/GPEM - Interessado: Jaime
Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos,
expediu o Ofício nº 275/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem
do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, os seguintes documentos: 1)
Projeto de Lei nº 037, de 30 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 038, de 30 de abril de
2026; 3) Projeto de Lei nº 039, de 30 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº
007, de 30 de abril de 2026; 5) Projeto de Lei Complementar nº 008, de 30 de abril de
2026; 9) Recebida - Ofício nº 277/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº
277/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal,
Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, o seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar
nº 009, de 30 de abril de 2026; 10) Recebida - Ofício nº 290/2026/SMS - Interessado:
Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Salete
Terezinha Lauermann, expediu o Ofício nº 290/SMS/GB/BG/2026, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto,
solicitando o agendamento do plenário desta Casa de Leis para a realização de audiência
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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pública destinada à apresentação da prestação de contas da saúde, referente ao 1º e 2º
quadrimestres de 2025. Informa, ainda, que a audiência está prevista para o dia
05/05/2026, às 14h, com transmissão online, a ser realizada na Câmara Municipal de
Vereadores de Barra do Garças; 11) Recebida - Ofício nº 321/2026/SAS/BG -
Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: A Ilma. Sra.
Secretária Municipal de Inclusão e Assistência Social, Renata Beatriz Bilego, expediu o
Ofício Circular nº 321/2026/SAS/BG, destinado aos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara
Municipal de Barra do Garças, convidando-os para participarem da ação socioassistencial
em comemoração ao Dia das Mães, realizada por meio dos Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS Casa da Família e CRAS Construir. Informa, ainda, que o evento
será realizado no dia 15/05/2026, nas dependências da Associação dos Servidores Públicos
Municipais - ASPM, com início às 10h, sendo a presença dos vereadores especialmente
acolhida a partir das 11h, para compartilharem momento de homenagem, convivência e
valorização das mães acompanhadas pelos CRAS. A ação integra as atividades do Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, com o objetivo de promover
acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 12)
Recebida - Ofício nº 359/2026/SMMAS - Interessado: Mesa Diretora e Armando Alves
Brito - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Blainy Danilo Matos Barbosa, expediu o Ofício nº 359/SMMAS/2026, destinado à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, em resposta à Indicação nº 066/2026,
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito, informando que foram adotadas as
providências pertinentes ao atendimento da demanda; 13) Recebida - Convite nº
005/2026/SEJUS/MT - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças
- Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e o Ilmo. Sr.
Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, encaminharam
convite para a inauguração da Cadeia Pública de Barra do Garças, a ser realizada no dia
06/05/2026, quarta-feira, às 10h, às margens da BR-158, Km 544;
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=875 - Observação: Tempo de gravação: 14min35s a 17min45s ; 2
- Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://
youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=1082 - Observação: Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes, Allan
Construtor, Adilson Tavares, Jaime, Armando, Dr. Neto e Zé Gota - Tempo de gravação:
18min09s a 36min39s ; 3 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=2212 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr.
Paulo Raye, Pebinha, Armando Brito, Dr. Neto e Alex Matos - Tempo de gravação:
36min52s a 49min06s ; 4 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=2965 - Observação: Aparte: Vereador(es) Bianca Freitas e Jaime
Rodrigues - Tempo de gravação: 49min25s a 59min40s ; 5 - Bianca Sousa de Freitas
Almeida / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=3594 - Observação: Aparte:
Vereador(es) Paulo Raye, Dr. Neto, Allan Construtor e Armando Brito - Tempo de
gravação: 59min52s a 1h15min ; 6 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=4528 - Observação: Tempo de gravação: 1h15min
a 1h23min
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ;
Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye
de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de
Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, Institui
o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN - REFIS/ISSQN 2026, destinado à
regularização de créditos tributários e não tributários vinculados exclusivamente ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inclusive os inscritos em dívida
ativa municipal, independentemente do exercício a que se refiram, disciplina o Mutirão da
Conciliação Fiscal do ISSQN 2026, inclusive em parceria institucional com o Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de
dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026, Institui a Lei Geral de
Parcelamento Administrativo de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de
Barra do Garças, revoga a Lei Complementar nº 287, de 24 de fevereiro de 2021,
disciplina o tratamento diferenciado aplicável ao devedor contumaz no parcelamento,
adequa os encargos moratórias ao índice aplicável pela União, e dá outras providências.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dispõe sobre a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027, e dá outras providências. -
Obs.: O Sr. Presidente informou que a referida lei ficará disponível para consulta dos
nobres vereadores, bem como para a apresentação de propostas de emendas pelos
parlamentares. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto; à Comissão de Defesa da Mulher,
Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de professores para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Altera o artigo 6° da Lei nº 5.094, de 17 de
março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2026, Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 051, de 25 de
novembro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 8 - Projeto de Resolução nº 6
de 2026, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Jaime Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Câmara Municipal de Barra do Garças
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 19 de 2026, Dispõe sobre a política de prevenção e combate às
amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências. Autor: Jaime Rodrigues
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ;
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2026, Altera a Lei nº 5.043,
de 24 de novembro de 2025, que "institui medida de prevenção à violência nos
estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças", para
acrescentar disposições sobre a responsabilização do autor de violência contra
profissionais da educação, de seus pais ou responsáveis. Autor: Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ;
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, Institui o Programa de Recuperação Fiscal
do ISSQN - REFIS/ISSQN 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não
tributários vinculados exclusivamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, inclusive os inscritos em dívida ativa municipal, independentemente do exercício a
que se refiram, disciplina o Mutirão da Conciliação Fiscal do ISSQN 2026, inclusive em
parceria institucional com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de
dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras
providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
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Assinado por 15 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA,
ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2026, Institui a Lei Geral de Parcelamento Administrativo de
Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Barra do Garças, revoga a Lei
Complementar nº 287, de 24 de fevereiro de 2021, disciplina o tratamento diferenciado
aplicável ao devedor contumaz no parcelamento, adequa os encargos moratórias ao índice
aplicável pela União, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência/
Votação em Bloco. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado de professores para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de
Urgência/Votação em Bloco. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Altera o artigo 6° da
Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras
providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 16 - Indicação nº 107 de
2026, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, solicitando que sejam adotadas
providências para a implantação, limpeza e manutenção de uma valeta na parte superior
das últimas ruas do bairro BNH, percorrendo toda a extensão da serra na referida região.
- Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único,
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº
108 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Turismo que sejam adotadas medidas para
organização e disciplinamento do uso da rampa de acesso ao Porto do Baé, especialmente
quanto à descida e subida de embarcações e jet skis. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 109 de 2026, Indica à Prefeitura
Municipal de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam
adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de ar-condicionado na
área de estudos da Biblioteca Municipal, localizada em frente à Prefeitura Municipal. -
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº
110 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal de Barra do Garças que determine ao
setor competente a realização de poda dos galhos das árvores, especialmente na Rua
Alpes, esquina com a José Manoel da Silva, Qd 27- Lote 01. - Obs.: Votação em Bloco.
Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 111 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de
demarcação de vagas de estacionamento em frente à Escola Municipal Francisco Antônio
Marcucci, situada na Rua Germano Bezerra, no bairro Santo Antônio, no município de
Barra do Garças, contemplando espaço adequado para a escola, para a Paróquia Nossa
Senhora Aparecida e para os usuários da praça. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton
Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. ; 21 - Indicação nº 112 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços (SMIS), com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de revitalização da
praça localizada em frente à Escola Municipal Francisco Antônio Marcucci, situada na Rua
Germano Bezerra, no bairro Santo Antônio, no município de Barra do Garças. - Obs.:
Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 113 de 2026, Indica à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS), com cópia à Prefeitura
Municipal, a necessidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) em
frente à Escola Municipal Francisco Antônio Marcucci, localizada na Rua Germano
Bezerra, no bairro Santo Antônio. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 -
Indicação nº 114 de 2026, Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços
que sejam tomadas as providências necessárias com urgência visando solucionar o
problema de escoamento de esgoto a céu aberto na Rua W14, no Bairro Wilmar Peres. -
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 115 de 2026, Indica ao Chefe do
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, e Secretaria de
Planejamento e Finanças, a adoção de providências quanto à definição da Revisão Geral
Anual (RGA) referente ao exercício de 2026, bem como à convocação da Mesa de
Negociação Permanente. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº
116 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de
Administração, Secretaria de Planejamento e Finanças e à Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer, a adoção de providências quanto às demandas apresentadas pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT, Subsede de
Barra do Garças e Pontal do Araguaia. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. ; 26 - Indicação nº 117 de 2026, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços,
com cópias a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando que sejam
adotadas providências para a realização de cascalhamento das ruas do Bairro Cidade
Universitária, as quais se encontram em condições precárias de trafegabilidade. - Obs.:
Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº
118 de 2026, Indica à Empresa de Iluminação Pública Barra Luz, com cópias a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando que sejam adotadas providências para
a manutenção e ampliação da iluminação pública no Bairro Cidade Universitária. - Obs.:
Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 28 - Indicação nº
119 de 2026, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, na pessoa do Secretário Thiago
Marcelo Silva Barbosa, a realização de estudos e providências para a construção de uma
praça pública no bairro Solar Ville, incluindo a instalação de playground infantil, no
Município de Barra do Garças-MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania
Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. ; 29 - Indicação nº 120 de 2026, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, na pessoa do
Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a realização de reforma, manutenção e
revitalização do playground e da praça localizada nas proximidades da Igreja do Jardim
Piracema, no Município de Barra do Garças-MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª
Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 121 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal, com
copias a Secretaria Municipal de Administração, solicitando que sejam adotadas
providências visando à realização de concurso público no Município de Barra do Garças. -
Obs.: Votação em Bloco. Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes
de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Elton Melo Marques, Hiago Teles
Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro
Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé
Câmara Municipal de Barra do Garças
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 31 - Moção nº 36 de 2026, A Câmara Municipal de Barra do
Garças – MT, por iniciativa do Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida
aprovação do Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para Sra. Maria Prado e ao Sr. Kandido
Henrique, pela brilhante participação no evento Power Classic, realizado na cidade de
Cuiabá, no dia 18 de abril de 2026, onde sagraram-se campeões, conquistando o 1º lugar
no campeonato de fisiculturismo. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 32 -
Moção nº 37 de 2026, A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do
Vereador Hiago Teles que esta subscreve, e com a devida aprovação do Plenário, MOÇÃO
DE APLAUSOS para Sr. Lucas Amaral Correa, pela brilhante participação no evento
Arnold Classic South América, realizado na cidade de São Paulo - SP, onde sagrou-se
campeão, conquistando o 1º lugar no campeonato de fisiculturismo. - Obs.: Votação em
Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. ; 33 - Requerimento nº 16 de 2026, No uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barra do
Garças e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e no estrito cumprimento de seu
dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de informações e documentos detalhados
referentes à prestação de serviços da empresa CGS Consultoria e Gestão em Saúde Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 40.303.199/0001-41. - Obs.: Votação em Bloco. Autores: Adilson
Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca
Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria
Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade
de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 34 - Requerimento nº 17 de 2026,
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente a Coordenação da Vigilância Sanitária Sra. Leidiane, solicitando providências
por parte dessa Vigilância Sanitária quanto à situação de um lote localizado na Avenida
Brasil, neste município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 35 - Requerimento nº 18 de 2026, Requerer o encaminhamento
de solicitação formal ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Carlos Henrique
Baqueta Fávaro, a destinação de Emenda Parlamentar para a recuperação e
repavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização dos Residenciais Carvalho I,
Carvalho II e Carvalho III, localizados neste município de Barra do Garças - MT. - Obs.:
Votação em Bloco. Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de
Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí
Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania
Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
Câmara Municipal de Barra do Garças
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por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD - URL Vídeo:
https://youtu.be/tLTIIuP4uLc?t=6811 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026
- Tempo de gravação: 1h54min a 1h55min
Ocorrências da Sessão: 1) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (1h46min;
1h50min) - Aparte: Jaime Rodrigues (1h47min), Dr. Florizan (1h48min) e Allan Construtor
(1h49min). 2) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e
submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência dos
Projetos de Lei Complementar nº 007, 008 e 009/2026; dos Projetos de Lei Ordinária nº
038 e 039/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a votação, o pedido
foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 3) Pedido de Votação em Bloco:
Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou ao Plenário autorização para a realização da
votação em bloco dos Projetos de Lei Complementar nº 007, 008 e 009/2026; dos Projetos
de Lei Ordinária nº 038 e 039/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. O
pedido foi submetido à apreciação do Plenário e aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. 4) Encerrada a leitura das matérias, o Sr. Vice-Presidente Ronair
Nunes, assumiu a cadeira da presidência. 5) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou
autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos inscritos na Tribuna do
Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da
palavra: Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de Barra do Garças, e atualmente
Deputado Estadual de Mato Grosso (2h12min) - Aparte: Vereador(es) Profª Maria Silvania
(2h25min; 2h35min) e Ronair Nunes (2h28min; 2h34min); Sra. Joelza Peres, representante
do Loteamento Cidade Universitária (2h38min) - Aparte: Vereador(es) Dr. Neto (2h44min)
e Allan Construtor (2h47min); Sr. Claudionor Silva, representante da "Junina Xamego
Gostoso" (2h52min) - Aparte: Vereador(es) Armando Brito (2h59min), Allan Construtor
(3h01min; 3h11min), Dr. Neto (3h05min), Profª Maria Silvania (3h06min) e Ronair Nunes
(3h08min).
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jaime
Rodrigues Neto / UB
____________________
Vice-Presidente:
Ronair de Jesus
Nunes / UB
06/05/2026
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 06/05/2026
Página 10
Assinado por 15 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA,
ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Elton
Melo Marques /
PODEMOS
____________________
Segundo
Secretário: Allankley
Lopes de Souza /
PODEMOS
_____________________
Adilson Tavares
Lopes / PODEMOS
_____________________
Armando Alves Brito /
DEMOCRATA
_____________________
Bianca Sousa de
Freitas Almeida /
MDB
_____________________
Florizan Luiz
Esteves / PRD
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
DEMOCRATA
_____________________
Paulo Cesar Raye de
Aguiar / UB
_____________________
Hiago Teles Alves /
PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Alessandro Matos do
Nascimento /
PODEMOS
_____________________
Maria Silvania Araújo
Ramos / MDB
_____________________
Gabriel Pereira
Lopes / MDB
06/05/2026
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Página 11
Assinado por 15 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA,
ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON TAVARES LOPES (CPF 303.XXX.XXX-87)
Assinado em 12/05/2026 12:25:44 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (CPF 570.XXX.XXX-72)
Assinado em 12/05/2026 12:25:45 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA (CPF 692.XXX.XXX-20)
Assinado em 12/05/2026 12:25:46 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ARMANDO ALVES BRITO (CPF 378.XXX.XXX-15)
Assinado em 12/05/2026 12:25:47 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA (CPF 035.XXX.XXX-12)
Assinado em 12/05/2026 12:25:48 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ELTON MELO MARQUES (CPF 706.XXX.XXX-72)
Assinado em 12/05/2026 12:25:49 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
FLORIZAN LUIZ ESTEVES (CPF 378.XXX.XXX-68)
Assinado em 12/05/2026 12:25:50 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GABRIEL PEREIRA LOPES (CPF 033.XXX.XXX-88)
Assinado em 12/05/2026 12:25:51 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (CPF 632.XXX.XXX-91)
Assinado em 12/05/2026 12:25:52 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
HIAGO TELES ALVES (CPF 063.XXX.XXX-33)
Assinado em 12/05/2026 12:25:53 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 11/02/2026
JAIME RODRIGUES NETO (CPF 451.XXX.XXX-68)
Assinado em 12/05/2026 12:25:54 | Emitido por AC Solucao Digital Multipla
MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS (CPF 724.XXX.XXX-15)
Assinado em 12/05/2026 12:25:55 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR (CPF 415.XXX.XXX-20)
Assinado em 12/05/2026 12:25:56 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
RONAIR DE JESUS NUNES (CPF 617.XXX.XXX-68)
Assinado em 12/05/2026 12:25:57 | Emitido por AC SAFEWEB RFB v5
VALDEI LEITE GUIMARAES (CPF 208.XXX.XXX-87)
Assinado em 12/05/2026 12:25:58 | Emitido por AC SAFEWEB RFB v5
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 001/2026 da Câmara
Municipal de Barra do Garças e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/