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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 019/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – DEMOCRATA
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável,
solicitando informações acerca da situação da regularização dos lotes localizados no Bairro
São José, neste município.
Moradores da região têm procurado este parlamentar em busca de esclarecimentos
sobre o andamento dos procedimentos de regularização fundiária, especialmente quanto à
emissão de documentos, definição das áreas e demais providências necessárias para garantia da
titularidade dos imóveis.
Diante disso, solicita-se:
1. Informações sobre o atual estágio da regularização dos lotes do Bairro São José;
2. Se existe cronograma ou previsão para conclusão dos procedimentos;
3. Quais medidas já foram adotadas pelo Município até o momento;
4. Se há pendências técnicas, administrativas ou jurídicas que estejam dificultando a
regularização.
A presente solicitação visa proporcionar maior transparência e segurança aos
moradores da localidade, que aguardam há anos pela regularização definitiva de seus imóveis.
Nestes termos,
Requer-se o atendimento da presente solicitação.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 08 de maio de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – DEMOCRATA
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Causa Animal.
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