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materia nº 122/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaIndica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam adotadas providências para a fiscalização dos lotes urbanos no Bairro Cidade Universitária, com a devida notificação dos proprietários para limpeza e manutenção.
native_id5191

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 013/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5269
2026-05-11 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 51ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 11/05/2026.
2026-05-11 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T21:11:33.031681-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° 122/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – DEMOCRATA
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
 Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que sejam adotadas 
providências para a fiscalização dos lotes urbanos no Bairro Cidade Universitária, com a 
devida notificação dos proprietários para limpeza e manutenção.
 Solicita-se ainda que, em caso de descumprimento, sejam aplicadas as medidas 
legais cabíveis, conforme a legislação municipal vigente.
 A presente indicação se justifica em razão do abandono de diversos lotes, com 
presença de mato alto e possíveis focos de proliferação de insetos e animais peçonhentos, 
situação que compromete a saúde pública, segurança e qualidade de vida dos moradores.
 O bairro não pode permanecer nas condições atuais, sendo necessária atuação efetiva 
do Poder Público para garantir a ordem urbana e o cumprimento da legislação.
 Nestes termos, solicita-se o atendimento da presente indicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 29 de abril de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – DEMOCRATA
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Causa Animal

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