materia nº 43/2018

=t]}; a 1 a
Shnüí ipal <
•líAlíRA rx)(;Aiu \s
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
barrâdogarcãá.mtieg.bf
REDAÇÃO
Ano 2018
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.° 119,Liv. 025, Fls. lOVEm 03/12/2018
às 16:10 hs.
Assinatura do Funcionário
□ Projeto de Lei
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
n Moção de
□ Emenda
NL /2018
Autor: A MESA DA GAMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N. 043 /2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
"Altera a Lei Municipal n.° 3.272/2012, que
Consolida a legislação da estrutura administrativa e
do plano de cargos e salários da Câmara Municipal
de Barra do Garças."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1- - Acrescenía-se ao Art. 3°, da lei mencionada, o inciso III, com
a redação seguinte:
"Art. 3^ -
lll - Quadro de Cargos de Função Gratificada-QCFG."
Art. 2° - Acrescenta-se a referida Lei, o Art. 5° A com a redação
seguinte:
"Ari, 5^ A - O quadro de Cargos de Função Gratificada - QFG - é
formado pelo pessoal efetivo, nomeados por ato do Presidente da Câmara."
Art. 3° - O artigo 6- da referida Lei, que trata dos cargos em comissão,
passa a vigorar como artigo 7°, corrigindo-se assim erro formal, e com as seguintes
alterações:
a) fica acrescido o seguinte cargo em seu inciso III:
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaraniunicipaIbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg(a)gina!l.coiTi / imprensa@barradogarcas.mt.ieg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Muiiicipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
barradogarciRs.mtJeg.br
REDAÇÃO
Assessor do Departamento Jurídico"
b) ficam extintos os seguintes cargos em seus incisos:
"I-U
Procurador Geral;
Diretor do Sistema de Controle Interno,
n-U
Coordenador de Recursos Humanos
III-(...)
Assessor do Sistema de Tecnologia e Informação
Art. 4- - Ficam extintos do quadro constante do Anexo VI, da referida
Lei, os cargos de: Procurador Geral, Diretor do Sistema de Controle Interno,
Coordenador de Recursos Humanos e Assessor do Sistema de Tecnologia e
Informação, que passarão a constar no quadro de Funções Gratificadas de acordo
com o artigo 8°."
Art. 5° - Acrescenta-se a referida Lei, o Art. 8° com a redação
seguinte:
"Art. 8- - As funções gratificadas da Câmara Municipal de Barra do
Garças, a serem providas por ato da presidência através de portaria, com seus
respectivos números de vagas, jornadas de trabalho e vencimentos, que se darão com
base na remuneração dos vereadores, pelos percentuais estabelecidos, são os
constantes do Anexo VII, que passa a fazer parte integrante desta lei, e se dividem,
de acordo com suas atribuições, constantes do Anexo VIII que passa a fazer parte
integrante desta lei, em:
I - Direção
- Procurador Geral;
II - Chefia
- Coordenador do Sist. Controle Interno;
- Coordenador de Recursos Humanos;
- Coordenador do Setor de Redação;
- Encarregado do Setor de Arquivo;
- Encarregado do Sistema Patrimonial;
- Encarregado do Sistema de Compras Licitações e Contratos;
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N'' 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
- Tesoureiro;
III - Assessoramento
- Assistente de Recursos Humanos;
- Ass. do Sistema de Tecnologia e Informação;
- Secretária do Departamento Jurídico;
- Assistente de Redação;
- Assistente do Plenário;
- Assistente do Arquivo;
- Assistente Legislativo;
- Pregoeiro;
- Responsável pela Coleta de dados ao APLIC."
- Assistente Técnico de Áudio, Vídeo e Sistema;
^amar?!'
«np» Presente
REDAÇÃO
Art. 6° - Fica criado no "Anexo V" que cuida do quadro de cargos
legislativos em comissão, no Grupo ocupacional Assessoramento o cargo em
Comissão de Assessor do Departamento Jurídico, que tem como atribuição
assessorar o Departamento Jurídico na confecção de documentos e participação em
atos que não sejam privativos de Advogado inscrito na OAB, inclusive durante às
Sessões, que não sejam privativos de Advogado.
Nomenclatura do
Cargo
Assessor do Dep.
Jurídico
Quadro de Cargos Legislativos em Comissão
7 Padrão de Vencimento Vagas
CLC - 07
Jornada de
Trabalho
30 horas
Art. 7- - Fica criado no "Anexo V" que cuida do da Descrição dos
Cargos Legislativos de Provimento em Comissão, no Crupo ocupacional
Assessoramento o seguinte cargo:
"Cargo: Assessor do Departamento Jurídico
Atribuições Típicas:
- Assessorar o Departamento Jurídico na confecção de documentos e
participação em atos que não sejam privativos de Advogado inscrito na OAB,
inclusive durante às Sessões, que não sejam privativos de Advogado."
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.nit.leg.br - fb.coni/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
i)gmail.coni / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.ieg.br
l .t niara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
í. .-V ■■■
barradogsrcâs.mt.íeg.br
REDAÇÃO
Art. 8- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9- - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala daí ssões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., 03 de
dezembro de 2018.
MIGUEL MO
Vereador-PSB
Presidente da (iâmara Mi
Dr. GERALMINO
Vereador-PSB
1" Secretário
CELSON JOS^ (A SILVA SOUSA
Vcreador-PV
\''jcc Presidente
VALDEI LEfTE GUlMARAES
Vereador-PDT
2^ Secretário
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N'' 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP; 78600-000
camarabg@2mail.com / imprensa@barradogarcas,nit.leg.br / ouvídoria@barradogarcas.mt.leg.br
Mjiiiit ipal ,i.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Câmara
? semfwcpresefste
barrad09arcas.mtieg.br
REDAÇÃO
ANEXO VII
Quadro dos cargos de Funções Gratificadas
Nomenclatura do Cargo
Tesoureiro
Procurador Geral
Coordenador do Sist. Controle Interno
Coordenador de Recursos FFumanos
Coordenador do Setor de Redação
Assistente de Recursos Humanos
Ass. do Sistema de Tecnologia e Informação
Secretária do Departamento Jurídico
Assistente de Redação
Assistente Técnico de Áudio, Vídeo e
Sistema
Encarregado do Setor de Arquivo
Encarregado do Sistema Patrimonial
Encarregado do Sistema de Compras
Licitações e Contratos
Assistente do Plenário
Assistente do Arquivo
Pregoeiro
Assistente Legislativo
Responsável pela Coleta de dados ao
APLIC
Vagas Percentual
50%
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.iTii.leg.br - fb.conr/camaraniunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
caniarabg@gmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
-amara'
REDAÇÃO
Anexo VIII
Descrição das Atividades dos Cargos Legislativos de Função Gratificada
Cargo: Tesoureiro
Atribuições Típicas;
• Compete executar e orientar a política financeira da Câmara, bem como exercer
atividades relativas a política financeira da Câmara, bem como exercer atividades relativas ao
recebimento, guarda e movimentação de valores, a despesa, a despesa, e ao assessoramento do
Presidente em assuntos econômico-financeira.
Cargo: Procurador Geral
Atribuições Típicas:
• Executar as atividades de assessoramento jurídico à Câmara;
• Representar, por delegação expressa, os interesses da Câmara, em juízo e fora dele;
• Emitir pareceres, coordenar e executar atividades relativas à elaboração de contratos,
convênios e outros instrumentos legais, especialmente tratar dos assuntos da presidência da
Câmara Municipal;
• Coordenar, orientar e participar de atividades relativas a inquéritos e processos
administrativos;
• Compilar e organizar informações relativas a legislação, doutrina e jurisprudência de
interesse da Câmara Municipal;
• Acompanhar e assessorar as reuniões legislativas emitindo pareceres quando
solicitado;
• Assessorar as Comissões Técnicas da Câmara Municipal, emitindo pareceres jurídicos
a respeito das matérias sujeitas a exame;
• Assessorar as Comissões Temporárias, inclusive as de inquérito, nos processos
sujeitos a apuração ou investigação;
• Assessorar aos demais órgãos, nas questões ligadas à área jurídica;
• Executar outras tarefas afins que sejam determinadas pela Presidência da Câmara.
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.coiti / imprensa@barradogarcas.mt.ieg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Cargo; Coordenador do Sistema de Controle Interno
Atribuições típicas
• Assegurar a economicidade da administração, nas áreas contábil, orçamentária,
financeira, administrativa, patrimonial e operacional;
• Controlar desvios, perdas e desperdícios;
• Identificar erros, fraudes e seus agentes;
• Garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais, como das metas
de resultado;
• Apoiar o controle externo e interno;
• Preservar a integridade patrimonial;
Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Casa, no âmbito de
sua competência
• Desempenhar as funções de ouvidor da Câmara Municipal de Barra do Garças;
• Cuidar do sistema de e-mail da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Cargo: Coordenador de Recursos Humanos
Atribuições Típicas:
• Coordenar, planejar e executar as atividades relativas à natureza funciona! e
operacional inerentes à área de recursos humanos da Câmara Municipal;
• Manter sob controle a lotação do pessoal no âmbito da Câmara Municipal;
• Submeter à aprovação da Presidência da Câmara Municipal, e ao setor específico, a
escala anual de férias do pessoal da Câmara Municipal;
• Conceder férias, licenças de deferimento obrigatório e vantagens, confonne legislação
em vigor;
Autorizar o arquivamento e desarquivamento de processos;
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.int.leg.br - fb.com/camaramunicipaIbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg(gjgmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
• Cumprir e fazer cumprir as determinações técnicas emanadas da Presidência da
Câmara Municipal ou de outra autoridade competente com poderes para tal;
• Estabelecer Programas de Treinamento e capacitação dos servidores;
• Executar outras atividades de mesma natureza.
Cargo: Coordenador do Setor de Redação
Atribuições Típicas;
• Redigir proposições, convites, convocações e outros documentos de maor
complexidade afetos ao trabalho legislativo;
• Orientar sempre que solicitado, as assessorias parlamentares sobre as proposições a
serem protocoladas pelo Vereador, analisando redação e técnica legislativa;
• Auxiliar na elaboração de relatório de atividades da Câmara Municipal de Barra do
Garças;
• Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e
alimentar os sistemas operacionais do processo legislativos
Cargo: Encarregado do Setor de Arquivo
Atribuições Típicas:
• Planejar, organizar os serviços e acompanhar o processo documental;
• Gerenciar o Arquivo Central, o Serviço de Digitalização e Microfilmagem de
Documentos, Serviço de Comunicação e expedição de documentos;
• Manter a conservação e divulgação do acervo documental, garantindo o acesso e
preservando a memória da instituição como referência.
Cargo: Assistente de Recursos Humanos
Atribuições Típicas:
• Compreende-se a função que se destina a planejar, coordenar e supervisionar todas as
atividades ligadas a área de recursos humanos do Departamento Pessoal e auxiliar a
Coordenadoria nos assuntos ligados ao exercício funcional dos servidores;
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@2niail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
• Auxiliar nas atividades de administração de pessoal (convocação, admissão, lotação,
exoneração/demissão, férias, licenças, afastamentos, recolhimento de encargos e de
contribuição sindical;
• Estabelecer rotinas para pagamentos e controles de IRF, FGTS, INSS, Previdência
Municipal e outros.
Cargo: RESPONSÁVEL PELA COLETA DADOS AO APLIC
• Sistema de Auditoria Publica Informatizada de Contas - APLIC;
• Estabelecer os procedimentos a serem observados por toda a administração por
ocasião das auditorias externa realizadas e pelas equipes técnicas do Tribunal de Contas do
estado;
• Atender as exigências do Tribunal de Contas do TCE- MT quando ao Sistema de
Auditoria Publica informatizada de Contas APLIC- LRF e prestação de contas anual.
Cargo: Assistente do Sistema de Tecnologia e Informação
Atribuições Típicas:
• Sugerir ao presidente a venda ou baixa de equipamentos tecnológicos inservíveis;
• Opinar sobre a aquisição de novos aparelhos tecnológicos;
• Fiscalizar as condições de utilização e conservação dos aparelhos tecnológicos da
Câmara Municipal;
• Redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar notícias e textos a respeito de
acontecimentos políticos sociais e econômicos, no âmbito do Poder Legislativo, a serem
divulgados em jornais, rádio, televisão e intemet;
• Possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos
da atualidade que digam respeito à atuação do Poder Legislativo ou com ela possam interferir;
• Analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara Municipal;
• Elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação
das ações e atividades do Legislativo Municipal;
• Executar outras tarefas de mesma natureza.
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/caniaramunicipaIbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
Careo: Secretária do Departamento Jurídico
Atribuições Típicas;
• Auxiliar o Departamento Jurídico durante o processo legislativo, inclusive nas sessões
especialmente de atos internos, como consolidação, instrução, arquivamento, guarda e demais
atos internos relativos a tramitação de projetos e outros atos que correm junto ao
departamento.
Cargo: Assistente de Redação
• Auxiliar na redação, de atas, de pedido de informação, pedido de providencia,
indicação, moção e demais atos e documentos legais; informar procedimentos
administrativos, encaminhando-os ás unidades administrativas;
• Prestar assistência ao Vereadores, a Mesa Diretora e seus membros e ás Comissões,
organizar o sistema de tramitação de papeis, documentos e procedimentos relativos ao suporte
legislativo da Câmara Municipal;
• Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas.
Cargo: Assistente Legislativo
• Elaborar atas das reuniões das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e
audiências pública.
• Realizai" pesquisas de leis e o acompanhamento da tramitação das proposições
legislativa;
• Acompanhar, pesquisar e estudar a evolução legislativa, informando as unidades
administrativas e os vereadores a respeito da alteração de dispositivos legais que afetem os
trabalhos legislativos da Câmara Municipal.
• Participar, quando solicitado, das atividades determinadas pela Administração dando
suporte nas sessões legislativas e congêneres.
• Auxiliar, sempre que solicitado, nos trabalhos das comissões permanentes,
temporárias, especiais e de inquérito.
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.int.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
ãjgmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva bairadogarcds.mtJes.br
REDAÇÃO
• Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e
alimentar os sistemas operacionais do processo legislativos;
• Conferir e coletar assinaturas nos documentos dos atos legislativos;
• Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem
atribuídas por superior.
• Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, exercer serviços de recepção e
atendimento direto ao público, prestar informações quando necessário, proceder ao protocolo
de entrada e saída de documentos prestar sennços de telefonia do Anexo, atender chamadas
telefônicas;
• Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e atividades.
Cargo: Assistente Técnico de Áudio. Vídeo e Sisteinas
Atribuições Típicas:
• Gravação e degravação em áudio de sessões, de audiências, e outros eventos
realizados pela Câmara Municipal;
• Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.
• Manter em perfeita ordem de funcionamento os equipamentos que integram o sistema
de som e vídeo da Câmara.
• Reproduzir apresentações, slides, filmes e similares nas sessões legislativas,
audiências, reuniões e congêneres, sempre que solicitado.
• Realizai outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou
que lhe forem atribuídas por superior.
Cargo: Assistente de Plenário
• Realizar serviços administrativos, principalmente o auxílio a Presidência e demais
membros da Mesa Diretora, executando serviços de fiscalização de elaboração de pauta das
reuniões, sessões, decretos e resoluções conforme determinação da Presidência, bem como
junto a ela, participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes;
• Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br -- fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.coni / iraprensa@barradogarcas.mt.Ieg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Câmara í
REDAÇÃO
Cargo: Assistente do Arquivo
• Efetuação de copias de documentos, a colaboração com o coordenador do arquivo para
manter os docimientos sempre dentro dos critérios legais vigentes
• A busca, o recebimento e a entrega de documentos solicitados mediante protocolo, a
abertura e fechamento das pastas, a organização do arquivo comas diretivas praticadas na
Câmara Municipal e o auxílio ao arquivista em tarefas gerais.
• Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e
alimentar os sistemas operacionais do processo legislativo.
Cargo: Pregoeiro
• Compete conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a
pratica de todos os atos tendentes a escolha de uma proposta que se mostre mais vantajosa
para a administração.
• Credenciamento dos interessados; o recebimento dos envelopes das propostas de
preços e da documentação de habilitação, abertura dos envelopes das propostas de preços, o
seu exame e a classificação dos preponentes, a condução dos procedimentos relativos aos
lances e a escolha da proposta ou do lance de menor preço.
• Encaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, a autoridade
superior visando a homologação e a contratação.
• Cargo: Responsável pelo APLIC
Cargo: Encarregado do Sistema Patrimonial
Atribuições Típicas:
• Prestar informações dos bens sempre que solicitado pelo Presidente do Legislativo.
• Prestar as informações necessários sobre os bens ao Tribunal de Contas e demais
órgãos de controle e fiscalização;
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.int.leg,br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
caniarabg@gmail.coni / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Câmara ^
bafrâdogarcas.mtle9.bi
REDAÇÃO
• Comparar registros de seus livros com o patrimônio físico, para assegurar a exatidão
dos registros;
• Manter, sob sua guarda e em ordem, todos os documentos relativos aos bens da
Câmara Municipal de Barra do Garças;
• Manter e cuidar do reparo dos bens da Câmara Municipal.
Cargo: Encarregado do Sistema de Compras Licitações e Contratos
Atribuições Típicas:
• Coordenar o sistema de compras, licitação e contratos.
• Informar comissão de licitação sobre necessidade de compras e licitação.
• Ajudar na elaboração dos contratos formulados pela Câmara municipal.
• Verificar regularidade de cumprimento dos contratos.
• Efetuar notificações em eventual descumprimento contratual.
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças -MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.coin / impren.sa@barradogarcas.mf.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br