PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº Ü ~ DE DE ~ DE 2022.
PRO\(OCOLO .
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
CÁMA;BA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT
n•) O:::, Uvro Data : 2o 10161 .2. 2:
Holtas.122S
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Especial para a
criação de fichas orçamentárias nas Secretarias Municipais de Administração, Planejamento,
Urbanismo e Paisagismo, Industria e Comercio, Turismo, Pesca e Aquicultura, Procuradoria
Jurídica e Gabinete do Prefeito no exercício de 2022 e Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias, a fim de adequar as rubricas contábeis.
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita destas rubricas, a fim de dar suporte as
Secretaria Municipais.
Informo ainda, que as dotações a serem abertas serão exclusivas para atender
as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão
pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, j 5 ,,de 4 ~
. '"
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
de 2022 .
----e e e ,~~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 g~prefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº Q g J._ DE .!S oE4~ DE 2022.
PROTOCOLO
CÂMAAA MUNICIPAL OE BARRA 00 GARÇAS-MT nº __ Livro:___Fls_oata: t t "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
Horas. __ _
FUNCIONÁRIO
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do inciso I do Art. 78 da Lei Orgânica .do Muniêípio - L.O.M, faz saber que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 378.900,00 (trezentos e setenta e oito mil e novecentos
reais) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão
alocados nas Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, Urbanismo e
Paisagismo, Industria e Comercio, Turismo, Pesca e Aquicultura, Procuradoria Jurídica
e Gabinete do Prefeito, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
22 - PROCURADORJA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2147 -MANUTDESENV ATIVID PROCURADORIA
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 21.600,00
Fonte - 1500.
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
214 7 - MANUT DESENV A TIVID PROCURADORIA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 39.000,00
Fonte - 1500.
-----e e e --~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gapprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2182-MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 38.000,00
Fonte - 1500.
22- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 - NORMA TIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2182 -MANUTENÇÃO EDESENV. PROCON
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 4.000,00
Fonte - 1500.
1 O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O 113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2107 -MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1 .90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 27.000,00
Fonte - 1500.
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 - DESENVOLVENDO A PSICULTURA E AQUICULTURA
2140 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 10.500,00
Fonte- 1500.
----e e e --~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 g<Ji>prefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
20- SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20-AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 - DESENVOLVENDO A PSICUL TURA E AQUICULTURA
2140 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
Fonte- 1500.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2122 - MANUT DESENV SEC URBANISMO
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 47.600,00
Fonte - 1500.
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ~-::;
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122 -DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 - MANUT DESENV ATIV TURISMO
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 90.000,00
Fonte- 1500.
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 18.200,00
---e Fonte - 1500.
e:=====--····-·· ~~-====== C0~~-
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gayprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2004 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES GABINETE DO
PREFEITO
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 47.600,00
Fonte - 1500.
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 -PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 -MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 26.400,00
Fonte - 1500.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1°, será coberto por anulação total e/ou
parcial das seguintes dotações, conforme preceitua Art.43, inciso III, da lei.320/64, segue
rubricas:
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001- PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2183 - MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 56.500,00
Fonte-1500.
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04-ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0126-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2183 - MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 46. l 00,00
Fonte-1500.
e e 4 e 0 - - -
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 -ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
1052 - EQUIP E MA T PERMANENTE PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.000,00
Fonte - 1500
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2107 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.3.90.93.00 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 24.000,00
Fonte- 1500.
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL ,
0124-DESENVOLVENDO A PSICULTURA E AQUICULTURA
2140 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 19.500,00
Fonte- 1500.
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
O 115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2122 - MANUT DESENV SEC URBANISMO
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 47.600,00
Fonte- 1500.
~--e e e 0 , __ ___
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 ga_9prefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
..:.''i~!]V"- .......
1Ei PREFEITURA MUNICIPAL
~ BARRA DO GARÇAS/MT -Z-~-l!' .•
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 - MANUT DESENV A TIV TURISMO
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 20.000,00
Fonte - 1500.
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 - COORDENACAO DE TURISMO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122 -DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2134-PROJETOS AO EMPREENDEDORISMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 9.000,00
Fonte - 1500.
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
002 - COORDENACAO DE TURISMO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122-DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2137 -EVENTOS SOCIAIS POPULARES E TEMPORADAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 4.000,00
Fonte - 1500.
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
003 - SETOR DE AEROPORTO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2181 - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO AEROPORTO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 57.000,00
Fonte- 1500.
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
~~-e e e 0 ----- 6
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
3.l.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 18.200,00
Fonte - 1500.
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPA TIVA E EFICIENTE
2004 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES GABfNETE DO PREFEITO
3.l.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 39.600,00
Fonte - 1500.
02 - GABINETE DO PREFEITO
002 - CONTROLE INTERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
124- CONTROLE INTERNO
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2005 - MANUT ATIVIDADES AUDITORIA INTERNA
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$ 4.000,00
Fonte- 1500.
02- GABINETE DO PREFEITO
002 - CONTROLE INTERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2005 -MANUT ATIVIDADES AUDITORIA INTERNA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.000,00
Fonte- 1500
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
e e 7 e 0 ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
1089 - EQUIPAMENTOS E MAT PERM INDÚSTRIA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
Fonte- 1500.
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
O 120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 - MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
Fonte- 1500.
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
0120- DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2134-PROJETOS AO EMPREENDEDORISMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 6.400,00
Fonte - 1500. ""'"
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. , "
~ Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J..5_ de
.J AJvY\h& de 2022.
Prefeito Municipal
----e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gag>prefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT