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ESTADO DE MATO GROSSO
Clmara Municipal de Barra do Garças-M;.;..T.;;...._ __
PROJETO DE RESOLUÇÃO NI 016/2022, 24 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
LIDO EM.L:!il~1022
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 169-B, OA
RESOLUÇÃO NI 012/2014, OE 14 OE OUTUBRO OE 2014,
E DÁ OUTRAS PROVIOfNctAS.•.
ENCAMINHADO À ':J7 {::(' /2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
12 r urno
~ /2022 COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
Aprovado po1 Uf\al1tm1C111da
de vereadore• "'esertc:i
em Sessão Od1 1âr1a do
dia • A 0~ 1ri.'.l
rft-~ -::P-c__
UDO EM.Ll.t _2!72022
ENCAMINHADO À il/ 022 COMISSÃO OE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
22rurno
~l 2022 COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
E.mail: camarabg@gmail.com
Aprovado por unanimidade
db 1ereadores presentes
er"l Sess~o Odinária do
uiaÔ ~ 19) ;;~
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BARRA ao GARC:AS
'C'áiuiir:i
Mti iii j-ipiil
BAURA no OARCAS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDACAO
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N. °04l, Liv. 025, Fls. 78 Em 27/06/2022.
Àsl3 :30hrs.
<■ (-
Assinatura do Funcionário
Autor: VEREADORES DA GAMARA MUNICIPAL;
□ Projeto de Lei
n Projeto de Decreto do
Legislativo
X Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Municipal
/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 016 /2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre alteração do artigo 169-8, da
Resolução n" 012/2014, de 14 de outubro de
2014, e dá outras providências."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. r - O artigo 169-B, do Regimento Interno da Câmara Municipal de B
do Garças - MT, passa a vigorar com a redação seguinte:
" Art. 169-B - Fica instituído no âmbito municipal o dia 29 de setemb
como o Dia do Policial Militar, Policial Civil, Policial Federal, Policial Rodoviário Feder
Policial Penal, Bombeiro Militar, Militar do Exército Brasileiro e Militar da Aeronáutica)
bem como, cria as Honrarias, destaque do ano para:
I- Policial Militar;
II- Policial Civil;
III- Policial Federal;
IV- Policial Rodoviário Federal;
V- Policial Penal;
VI- Bombeiro Militar;
VII- Militar do Exército Brasileiro;
VIII- Militar da Aeronáutica.
§ I"-As honrarias mencionadas acima, serão outorgadas anualmente pela
Câmara Municipal, a um membro de cada instituição, que atua no Município e que se
destacou em seus afazeres durante o ano.
§ 2" - Anualmente, até o dia 1" de setembro, a chefia de cada órgão das
forças de segurança retro mencionadas, encaminhará a indicação do nome escolhido
juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimentoí^barradogarcas.mt.lcg.br
Estado de Mato Grosso
ãmaia Câmara Municipal de Barra do Garças
■tMHtiaÍTiTiW^fAHai Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Cam, Wiin, 3
Fis \QX
ASS.
REDAÇÃO
§ 3" - A Sessão solene de entrega dessas honrarias deverá ser realizada^
preferencialmente, no dia 29 de setembro."
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara MunicipaJjde-^aFra-dQjjarças-MT, em 24 de
junho de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho (Pedro Filho)
Vereador - PSD
Presidente Mesa Diretora
Jairo Gehm
Vere
iretora
Vereado
Presidente da^oniissão
Veread0K..;>SD B
Vicô^residente Mesa Diretora
Jairo Mar^ires^errei
Vereador - Republicanos
2° Secretário Mesa Diretora
conomia e Finanças
,AJlQg SANTQS- PSF
Vereador - PSB~~
Presidente Çomissào de Turismo Sust. e Desporto
:[^R0DRlG4íES N^O
VereadorQvmB j /
RelalocComitsão de Turismiy^ustentabiltdade e
JESpSwUNES /ei«^r-PSDI^ / _
_ gidenle Comis^ de Obras Púb. Tr
Meio Ambiente \j
CARPEGIANE G0NZAGA
Vereador - PSB
Vogai Comissão
Meio Ambiente
Dr. GEÍ^L^KNO ALVES R. NETO Vereador^^B
Membro dtrGomissào de Economia c Finanças
dmunicagao Social e
.O VALOES METELO
'ereador - REPUBLICAi^O
Vogai da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
LIONES HÀDEÍLTONTANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
I. Transporte, Comunicação Social e Relator da Comissão de Economia e Finanças
(66) 3401-2484 ! 0800 642 6811
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'Câmara
NSuiüfipal 1'
HAKKA DO {;AK( A,S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Csm, Mun 5,
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REDAÇÃO
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Dr. JOS
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador - PROS
Presidente Comissão de Hdu. Cultura. Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
Defesa da Mulher
MARIA VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde. Assistência Social e
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogai Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher
Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes em 1"
turno, na Sessão Ordinària^do
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Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes em 2®
turno, na Sessão Ordinária do^
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(66) 3401-2484 / 080Ü 642 681 i
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
r( ;niKu;i Câmara Munícípal dc Barra do Gafças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
ris— ^
Ass^rá=í^=
REDAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Senlior Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho à Vossas Senhorias o presente Projeto de Resolução, visando
instituir no município de Barra do Garças, o dia 29 de setembro, como data consagrada para
homenagear o Policial Militar, Policial Civil, Policial Federal, Policial Rodoviário Federal,
Policial Penal, Bombeiro Militar, Militar do Exército Brasileiro e Militar da Aeronáutica, que
foi destaque do ano. Esta é, sobretudo, uma permanente demonstração de reconhecimento,
gratidão e respeito da população e do Município de Barra do Garças a esses heróis. Que durante
o seu trabalho, deu a vida na luta em defesa da sociedade.
A sociedade não imagina que esses servidores da segurança pública são
pessoas como todos os cidadãos, mas que, quando no exercício de suas atividades, estão sempre
prontos para proteger a população. E, como forma de homenagear esses verdadeiros guerreiros
e heróis, que muitas vezes ficam anônimos, é que estamos sugerindo a esses heróis esta
homenagem, para que a comunidade saiba reconhecer os atos de bravura dessas pessoas que
fazem de sua profissão um sacerdócio em benefício de todos nós.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 24 de
junho de 2022.
Pedro FerreiTa uva
Vereador - PSD
Presidente Mesa Diretora
edro Filho)
Vereador - PRTB
1° Secretário Mesa Diretora
Vereador
sidente Mesa Diretora
Jairo MarqueS'1'erreii'a
Vereador - Republi^ios
2° Secretário MesaiL)iretora
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.nit.leg.br-fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camarai@barradogarcas.mt.leg.br / gllmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso
'CiimnrA Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Icam. Mon. B G^s
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lASSREDAÇÃO
nomia e Finanças
PAU
VereadorPresidente da
Dr. JA DMGUE
Vereador
Relator ®)missâtrüe Turismo Sustentabihdapçe Desporto
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-PSDB
Comissâ
Meio Ambiente
CARPEGIANE|G0NZ5^
Vereador-PSB^ ^
SILVA LIONES
Vogai Comissão d
Meio Ambiente
"WAT TOS-PSB^
Vereador - PSB
Presidente IComissào de Turismo Sust. c Desporto
Dr. GERABMINO ALVES R. NETO
VereadtTr-^SB
Membro da Comissão de Economia e Finanças
r^ Púb. T^ma; Comunicação Social e
ítlRÍ
Ve/eador- REPUBLICANt
Vogai da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
HÃDEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
'r'Tfãnspone. Comunicação Social c Relator da Comissão de Economia e Finanças
Dr. FLÒRIZAN D EVES
Vereador-PROS
Presidente Comissão de Edu. Cultura. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
Dr. JOSÉ MARIA ALVCÇS VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogai Comissão de Edu. Cul. Saúde. Assistência Social e Defesa da
Mulher
Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes am 1
turno ria Sessâo OrdiràM do^
dia. ^ ^
luTno. na,
dia
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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caraara@barradogarcas.iTit.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças ^ ^
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Art. 169B - Fica instituído no âmbito municipal o dia 29 de
setembro, como o Dia do Policial Militar, Policial Civil e Policial Bombeiro e cria
a Honraria Policia! e Bombeiro Destaque do Ano.
ACRKSCI.NTADO: RI-SOLI CÃO N" l»2«/20iy, DF. 12 DF NOVFMBRO DF. 2Ü19
I- As honradas "POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO",
"BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO" e a "POLICIAL CIVIL
DESTAQUE DO ANO", serão outorgadas anualmente pela Câmara Municipal a
um membro de cada instituição, que atua no Município e que se destacou em seus
afazeres durante o ano.
ACRESCENTADO: RESOI.UÇÃO V 028/2{ljy, DE 12 DE NOVEMBRO DF. 2019
II- Anualmente, até o dia 01 de setembro, a chefia da Polícia
Militar, chefia do Corpo de Bombeiro Militar e a chefia da Policia Civil
encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação
para a Câmara Municipal.
ACRESCENTADO: RESOLUÇÃO N° 028/2019. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
III- A Sessão solene de entrega dessas honrarias deverá ser
realizada, preferencialmente, no dia 29 de setembro.
ACRESCENTADO: RESOLUÇÃO N" 028/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Seção 11
Da Iniciativa dos Projetos
Art. 170 A iniciativa de projetos na CÂMARA será, nos termos
da Lei Orgânica do Município e deste Regimento:
I - da Mesa;
II - de Comissão;
UI - de Vereador;
IV - do Prefeito Municipal;
VIII - de iniciativa popular.
Art. 171 São da iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
entre outros, os projetos:
I - que fixem ou modifiquem o número, categoria ou vencimentos
dos servidores do Poder Legislativo, as condições de sua nomeação, exoneração,
contratação ou dispensa, assim como o critério do gozo de licenças e férias e
aplicações de normas disciplinares;
56
(66) 3401-2484 10800 642 6811
barradogarcas.mt.ícg.br-lb.tom/cíiinaralKUTadogarcas
Rua Mato Círosso, N° 617, Centro, Barra do (Íarçus-MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.nit.leg.br / arquivol:/ barradogarca.s.mt.leg.br
'Cãin a ra
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Cam.
pis.
ARQUIVO
CERTIDÃO
Trata-se de alteração da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014, sendo assim
não foi efetuado pesquisas anteriores sobre o tema do Projeto de Resolução n° 016/2022 de
autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Barra (Dispõe sobre alteração do Artigo
169-B, da Resolução n° 014/2014).
Barra do Garças-MT, 05 de julho de 2022
Rosiv^nlBarbosa Gomes Júnior
Arquivo - Portaria 15/2018
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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Estado de Mato Grosso
^cà)iKn;> Câmara Municipal de Barra do Garças
■twIlMMifAHtlwa Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Resolução n" 016/2022
de autoria DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS. PTumo
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, analisando a PROJETO DE RESOLUÇÃO , em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
de
Sala das
jjJvO__de 2022.
Comissões da Câmara Municipal, em
érTJAIRO GE
Preside
E. GABRIEL PE
Relat6r
APROVADO
EM SFSRÃn/-A'1 ;0?/ ?o2g
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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RAUUA D(.) C;ARCAS
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Cam. Wurv B.
R3.
AS5-
COMISSÂO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
PARECER
Projeto de Resolução n" 0l6/2022de
autoria dos Vereadores da GAMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 1". Turno
COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO
INTERNO, analisando o PROJETO DE RESOLUÇÃO em epígrafe, resolve exarar PARECER
FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
. Sala das Comissões Câmara Municipal, em
ko de 2022.
S R. NETO ORAIS
NUN
aprovado
EM SESSÃO f í lO^i
t-cc n C '
Cilma Balbino de Sousa
Auxiliar Administrativo
Portaria 13/1996
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br — fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.icg.br / imprensa@barra(logarcas.mt.leg.br / ouvÍ(ioria@barradogarcas.mt.leg.br
'Câmara
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
Cam. Mun. 0
VOTAÇÃO
r
vA rVio .f4p iv LK c n "í D ^ - J .-£'1 r cc wtcu lo-
\ VEREADORES PARTIDO SIM NÃO ABSTENÇÃO \
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES PSB
y
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES PROS X
GABRIEL PEREIRA LOPES - Vice - Presidente PSDB X
GERALMINO ALVES R. NETO PSB
X
HADEILTON TANNER ARAÚJO PSD X
JAIME RODRIGUES NETO MDB X
JAIRO GEHM - r Secretário PRTB
X
JAIRO MARQUES FERREIRA - 2'' Secretário REPUBLICANO
X
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR DC X
MURILO VALOES METELLO
REPUBLICANO
X
PAULO BENTO DE MORAIS PL
X
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Presidente PSD X
RONAIR DE JESUS NUNES PSDB X
VALDEI LEITE GUIMARÃES MDB X
WANDERLI VILELA DOS SANTOS PSB X
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
Aprovado por Unanimidade
de vereadores presentes em 1®
turno, na sessão ordinária do
,1!;, (( /Q-j
. .li' ,
x\o
(66) 3401 -2484 / 3401 -2395 / 3401 -2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.int.lcg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.nit.feg.br / imprensa@barradogarcHS.mt.leg.br / ouvidorla@barradogarcas.mt.leg.br
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
ain. P
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PARECER
Projeto de Resolução n" 016/2022
de autoria DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS. 2' Tumo
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, analisando a PRO.JETO DE RESOLUÇÃO , em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
O I de
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em
,lr° de 2022.
Presidente
Ver. MURILO VALOES METELLO
Vogai
APROVADO
ÊM sessa6M_££_lê£.'^'^
'O
Cihna Balbino de :^oiísü
Auxiliar Administrativo
Portaria 13/1996
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78600-000
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Estado de Mato Grosso
âin;trn Câmara Municipal de Barra do Garças
IttlIltWlfcTIflH Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da SUva
3
COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO
PARECER
Projeto de Resolução n® 016/2022de
autoria dos Vereadores da GAMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 2".
Turno
COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA DO REGIMENTO
INTERNO, analisando o PROJETO DE RESOLUÇÃO em epígrafe, resolve exarar PARECER
FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
iOL-de
_ Sala das Comissões da Câmara Municipal, em
de 2022.
S R. NETO
Relator
APROVADO
EM SE^sÃoOí
V ^
Cilmü üülhino de Svui>u
Auxiliar Administrativo
Portaria
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.lcg.br - fb.coni/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
■iwiiíttIMifRIlllMM Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
VOTAÇÃO
Catn. Wiin B
VEREADORES PARTIDO SIM NAO AB^TENÇÃOc
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIOIVES PSB V
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES PROS •X
GABRIEL PEREIRA LOPES - Vice - Presidente PSDB
GERALMINO ALVES R. NETO PSB v'
HADEILTON TANNER ARAÚJO PSD <
JAIME RODRIGUES NETO MDB <
JAIRO GEHM - V Secretário PRTB
JAIRO MARQUES FERREIRA - 2" Secretário REPliBLICANO
y
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR DC 7<
MURILO VALOES METELLO REPUBLICANO
PAULO BENTO DE MORAIS PL
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Presidente PSD
RONAIR DE JESUS NUNES PSDB
VALDEI LEITE GUIMARÃES MDB X
WANDERLI VILELA DOS SANTOS PSB ><
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
Aprovado por Unanimidade
de vereadores prasentas em y
turno, na Sessão Ordinária do
Q\ft ^ /Cm
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 68II
barradogarcas.mt.lcg.br- fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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