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MENSAGEMNº Jl9
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE DE DE 2022.
Senhor Presidente, . PROTOCOLO
GAMARA MUNICIPAL DE ~ARRA DO GARÇAS-MT
Livco~ -.9 .llata .J,'f l)<ã 1-Z-6 Hra. A-t·.~ Senhores Vereadores,
Cumpre-nos através do presente, encam'iM,~.a..essa i\b~li
~
fiN@iW <l;e Leis, !iJ
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe s9bre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exyréício de 2022 e altera '() PJ~o Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras pro,v_idências."
Senhores V ereádo~es, solicito a abertu 't!~ J·crédi ô adicional Especial para a \ '
criação de fichas orçamentárias na Secret~ia ~unicipal de Saúde no exercício de 2022 e
altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Or~~~pt~às, ,a fim de adequar as rubricas
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contábeis. 11 · \ ~J ,,,. •
. + •. . 4. ··· J
Portanto, contamos com a. atenção de todos os vereadores,,na aprovação deste . ··•··• .• ''!R.
Projeto de Le( yÍsto'que municÍJ5i ~c~~ it; destas rupriJas, a fiin de §pporte a Secretaria
"" ; . • . " >> &' . pi .,,}{ ,,· \. . . .. . '
Municipal de Saúcie. ;i+<Pv . " . . . +li , :?;-''";"> * _ -. ·- v.+""- ,::%~;;,,,_, p_;;:;r ~<'·' ' _,Vf&
., Informo aind'a, qué' s 9,otaçÕe~} seremà~~rfus ser~o exclp§'jvis para atender as
"' + · i ~ ' ' ' . "'>-J)S Afé(\;X'
necessidades atuais, com isto él!tendem~~ :·J~#ficâmós ' ·
qual, esperamos a aprovação :do referido Proj~fo, nos te . .
Atenciosamente;'
Barra do Garças/MT, ~ de ...,
-----e e e- 0 ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº J J 9 DE DE ~ DE 2022.
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MI "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
n" h.1 ~ LivroTI ·a2G Fls t:Ç.,,q~t~~+ jOG 1o20l.
oras.---: «-t-"'~= Especial no orçamento vigente para os fins que
~~~~-=-- ~, FlJ~CIONARIO
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, ,,Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVÉS DE MACEDO, qouso 'de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.0.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) destinado a
criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na
Secretaria Municipal de Saúdé, classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO.BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM.PSF'S
3.1.90.04.00'- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 280.000,00
Fonte-26210000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096-MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 600.000,00
Fonte-26210000604.
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 350.000,00
Fonte-26210000604.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) será coberto por superávit financeiro do
exercício de 2021, fonte 0142 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -
Estado, de acordo com o artigo43, § 1 º,inciso I, e §2°, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964
proveniente de saldo em conta na data de 31/12/2021 e conforme demonstrado no anexo 14 da
Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial) (DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização dos
anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA), Lei
nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J;f- de
~~ , de2022.
ÇAL VES DE MACEDO
-----e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100077000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100080000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUNICTPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFIOT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCTAL
0101000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNOAS DE IMPOSTOS· EDUCAÇÃO
0102000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS· SAÚDE
0115000000 TRANSFERÊNCA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO • FNDE
0116000000 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO ·ODE
0118000000 TRANSFERÊNOAS DO RJNDEB 60%
0119000000 TRANSFERÊNCIAS DO RJNDEB 40o/o
0122000000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE· EDUCAÇÃO
0123000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE ·SAÚDE
0123055000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE • SAÚDE
0129000000 TRANSFERÊNCA DE RECURSOS DO RJNDO NAQONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - FNAS
0129016000 TRANSFERÊNCA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - FNAS
0130000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FElliAB
0133000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NÃO RElACONADOS À
0142000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SlSTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS- ESTADO
0146000000 TRANSFERÊNQAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE CUSTEI'
0146076000 TRANSFERÊNCIAS RJNDO A RJNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE CUSTEI<
0146077000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE CUSTEI<
"---./ 1 0147000000 TRANSFERÊNCIAS RJNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE IN~
1100000000 RECURSOS ORDINÀRIOS
5100054000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Total das Fontes de Recursos
~
ARDCASP __ Anexo 14
6.878.117,91
384,09
566.665,29
1.312.594,50
2.278.115, 17
1.033.331, 18
75.556,94
9.645.864,27
10.500.203,40
0,00
0,00
4.894,51
942.746,12
69.807,85
1.607.806,40
5.416.682,98
4.979.490,41
9.051.445,79
164.770,04
4.983,19
51.527,88
14.390,37
1.779.370,24
56.378.748,53
4.503.712,41
0,00
º·ºº 88.670,15
77.302,16
450.455,41
0,00
861.360,99
542.577,11
242.854,73
4.894,51
0,00
709.041,90
0,00
252.823,88
0,00
925.720,50
2.669.666,94
0,00
º·ºº
1.280.846,20
0,00
º·ºº
12.609.926,89
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