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materia nº 121/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 550.800,00 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos reais) destinado a criação de rubrica orçamentaria, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificada e codificada sob a seguinte função programática.
native_id567

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-11 Proposição aprovada U PLO APROVADOS EM SESSÃO DO DIA 04-07-22.
2022-07-04 Aguardando votação em Plenário U Projeto Aguardando votação em Sessão do dia 04-07-22.
2022-06-27 Aguardando leitura em Plenário U Projeto de Lei Ordinária Aguardando Leitura em Sessão do dia 27-06-22.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-04T20:45:06.913123-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

'-----'' 
''--.,/ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
MENSAGEM Nº l J:i DE rJi'-:f- DE DE 2022. 
PROTOCOLO 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BbRRA DO GARCAS-MT 
n°14S-uvro·o2G Data :ol~ ;0G1w 
Ho\.a _CT 
~ 
~ 3 ~ 
FUNCIONÁRIO 
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o .# ;"';, ,..,.,, 
,. ·'··· .. ·.·.... ... '''~'-!%'; 
Projeto de Lei em anexo, gue "dispõe sobre a abertÚra d~ Crédito Adicional Especial no ·.;.,,.,,,~-· :fj '<·, "'-. '"tf'« 
Orçamento Municipal.. do Exercício de 2022 e altera P1~o .Plurianual e Lei de Diretrizes "\; ''\,. 
Orçamentarias e das ou tias providências." 
Senhores Vereadores, soliçito de créditos adicional Especial para a 
criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2022 e 
), .· ', .ç "f<W.~---('i J' "{;'" 
Plano Plurianual e Lei de I)iretrizes Orç~bent~s, a fitP)âfysubsidiar a previsão de despesa .. 5 . 
nos moldes do p:r:ojeto de lei em:referência.acriaÇão de no'[as rubfi.cas orçamentarias, seguindo ,_<::' x, T· I _, ): , ~ . -'""' , ~~'~:_>JY\ 
as rubricas mehêioíiadas. ' " ., {'' -/ .' 
;;. -t0: \i , 'Portanto; côl)to "com a;:. a / 9,,.,--. e 
Projeto 
'-"t9. \;,;;/~!:;,: ,!' 
liilórmo ainda, que as dotações' a sereQ1 bertá ~~fão ~~çf ii§ivas para atender as ~-_ '..: < -___ - -~Y:'fü7~~w~:;:y··,:_:::·:·- : . ·- ··; :~ .-~(l_; ,,t ::·''' _"'t, -_<fu * 
necessidades atuais; . coni ister êlité,nd~mos :;e justiflcamos o pres~iitefürojeto de lei, razão pela ~ ')-. --f,É~;\::\f/:f/_.i::,, w~1>;0?·m '*'%''·'';:·, ··~.. F A/ ~ ;;~1,'.g~~'_,_ § ,-+: 
qual, esperamos a aprovação dc{rérerido Projeto, nos t ermós da'légíslaÇão em vigor. ' '\ ' ,t? _-, ._f, ___ &(i,.1 
Atenciosamente, 
Barra a'~ Garças MT ';:~'1: cle ' ._)J ~4 ) . ·tJ :6- ·~~ -r '~,-
" 
,. 
ONÇAL VES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
de·2022. 
...__ 
-·-e e - e 0 - -
CNP:J: 03.439.239/0001- 50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
\..___,/. 
"-.___/ 
a . 
PROJETO DE LEI Nº 
PROTOCOLO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE B.!'-RRA DO_ GARCAS-MT 
nº_' P_·-1 S 1livro· c?G Fls. A.& Data: o2-i' 10G 1 obL 
: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". 
FUNCIONAR! 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. 
ADILSON GONÇAL VES,, DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos 
do inciso 1 do Art. 78 ·, da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lêi Ordi~'á~ia Municipal: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito 
Adicional Especial no valor de R$ 550.800,00 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos 
reais) destinado a criação de rubrica orçamentaria, ao qual serão alocados na Secretaria 
Municipal de Saúde, classificada e codificada sob a seguinte função programática: 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE •HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2281 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19-
COM REPASSE DO ESTADO 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ~ r ~ 
R$ 550.800,00 
Fonte: 16210000800. 
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial, autorizado no artigo 
1 º, o excesso de arrecadação, de acordo com o artigo43, § 1 º, inciso II e § 3°, da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 /0311964. 
Art. 3º - :f'ica .º Chefe do Poder Executivo autorizado a. efetuar a atualização 
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA), 
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os 
demais disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Muni ipal de Barra do Garças/MI ~ de 
~Qie., de 2022. , 
ÇAL VES DE MACEDO 
----e e----------- --~--~--~~f) ......... --~-
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
\'--""",' 
-..___,,· 
•
··.:- ·· . . 
. 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUN. DE BARRA DO GARÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
GABINETE EXECUTIVO 
Memo. nº 0480/SC/CONT/SMS/2022 
Barra do Garças/MT, 20 de junho de 2022. 
Da: Secretaria Municipal de Saúde 
Para: Secretário de Planejamento 
Prezado Senhor, 
Cumprimenta-lo, sirvo do presente para a solicitar a abertura de créditos especial, valor 
repassado pelo Governo Estadual para o enfrentamento de emergência de saúde do 
Corona Vírus (COVID-19). 
Diante do exposto, solicitamos a abertura de credito especial no valor de R$ 
111.600,00 (cento onze mil, seiscentos reais). 
Conta 
IJm 
~133-8 
Fonte de recurso 
PROJETO ATIVIDADE VALOR 
3 .3 .90.30.00 MA TERJAL DE CONSUMO R$ 111.600,00 
R$ 111.600,00 
Na certeza de sermos atendidos, desde já agradeço e coloco-me à inteira 
disposição para qualquer esclarecimento. 
Atenciosamente, 
Secretário Municipal de Saúde 
Port. Nº 17 .006 de O 1/O1/2021 
Rua Goiás, 615, Centro. CEP. 78.600-000 - Barra do Garças/MT - Tel. (66) 3401 -3979 
E-mail: notafiscalsmsbg@gmail.com - Site: www.barradogarcas.com 
15/06Í2022 16:50 Despesa por Credor - FIPLAN 
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/) 
/ Resultado da Busca (resultado_ 1.php? 
cpfC N PJ= 11930883000155&nome=&exercicio=2022&meslnicia1=5&mesFinal=5&fonteRecurso=) 
I Extrato 
Consulta realizada em: 15106/2022 
Periodo da consulta: De Maio até Maio 
Exercicio: 2022 
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
DATA: 
05/05/2022 
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0032.22.000287-
1 
Credo: 2010.07095-4 
Nome: FMS de Barra do Garças 
Endereço: 
Complemento: 
Cidade: Barra do Garças - MT 
Fone: 
...._,,Identificação: CNPJ - 11 .930.883/0001-55 
Dotação Orçamentária: 
21601 .0032.10.302.526.2451.9900.334100000.134.1.1 
Tipo de Recurso: Normal 
Tipo de Empenho: Global 
, ...... , 
EMPENHO: 21601.0032.22.000256-1 
Bairro: 
CEP: 
Tipo de Despesa: 8 - Transferências 
Nº CAD: 
Data Limite Prestação de Contas: 
Histórico: FMS de Barra do Garças - UTI COVID - Dezembro/2021 - Repasse fundo a fundo para custeio mensal de leitos em 
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, conforme Portaria nº 
249/2020/GBSES. 
Controles Financeiros: 
Valor do Empenho: 
Total Liquidado: 
Saldo a Liquidar: 
111.600,00 
111.600,00 
Total Estornado: 
Total Pago: 
Saldo a Pagar: 
0,00 
111.600,00 
Total Recolhido: º·ºº 
º·ºº Total CanGelado RP: º·ºº 
º·ºº 
'---...../ 
DATA OCORRa=NCIA VALOR DOCUMENTO 
11/05/2022 Liquidação 111.600,00 21601.0032.22.000343-5 
12/05/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
111.600,00 21601.0032.22.000545-7 
MATO GROSSO 
Municípios (Http ://Www.Mt.Gov.Br/Muni cipios) 
Governo (Http://Www.Tra nsforma.Mt.Gov. Br/) 
Hi stória ( Http:/ / Www. Mt.Gov. Br /Historia) 
Geografia (Http:// Www. Mt.Gov. Br /Geografia) 
Cultura {Http ://Www.Mt.Gov.Br/Cultura) 
Economia ( Http://Www. Mt.Gov.Br /Economia) 
Sim bolos Oficiais (Http ://Www. Mt.Gov.Br /Si mbolos-Oficia is) 
Leis ( Http ://lomat. Mt.Gov. Br /Legislacao/Diario_oficial) 
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor 
HISTÓRICO 
Processo SES-PR0-2022/15906, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ou 
Pediátrico), DEZEMBR0/2021, vide CI n 
16896/2022/DIRERSBG/SES fl.40, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/2020) e Portaria n 
272/2022/GBSES fl.67 (DOEMT 28234 02/05/2022), sob 
Despacho n 18717/2022/GBSAAF/SES ordenadora de 
despesas FIPLAN fl. 70. (Peterson M. Campos) 
Pagamento do Empenho 216010032220002561 e 
Liquidação 216010032220003435 
213 
'-...../ 
', __ _,: 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUN. DE BARRA DO GARÇAS 
SECRFfARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
3ABINETE EXECUTIVO 
Memo. nº 0481 /SC/CONT/SMS/2022 
Barra do Garças/MT, 20 de junho de 2022. 
Da: Secretaria Municipal de Saúde 
Para: Secretário de Planejamento 
Prezado Senhor, 
Cumprimenta-lo, sirvo do presente para a solicitar a abertura de créditos especial, valor 
repassado pelo Governo Estadual para o enfrentamento de emergência de saúde do 
Corona Vírus (COVID-19). 
Diante do exposto, solicitamos a abertura de credito especial no valor de R$ 
96.000,00 (noventa seis mil reais). 
Conta ~ ~133-8 
Fonte de recurso 
PROJETO ATIVIDADE VALOR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 96.000,00 
R$ 96.000,00 
Na certeza de sermos atendidos, desde já agradeço e coloco-me à inteira 
disposição para qualquer esclarecimento. 
Atenciosamente, 
Secretário Municipal de Saúde 
Port. Nº 17.006 de 01/01/2021 
Rua Goiás, 615, Centro. CEP. 78.600-000- Barra do Garças/MT - Tel. (66) 3401-3979 
E-mail: notafiscalsmsbg@gmail.com - Site: www.barradogarcas.com 
'ifE'"' ,, per Credor f Resu!lad(l da Busca r Extr ak 
Consol'l<i rea!it.ad~ en'I' 20106"2022 
Período da consulta, De Novembro até Novembro 
Exercício 2021 
21601 - FUNOO ESTADUAL OE SAÚDE 
OA'fA: l0i11f2021 PEOIOO OE EMPENHO: 2i601.0032.21.002104-S EMPENHO: 21601.003:2.21.001$124 
crooo: 20Hl,07095-4 
Nome FMS de 6llffa iio Gar~a$ 
Er1de1êÇ-0 
mplemenio: 
'ci'ctade Barra do Garçcas - MT 
F1:;11e 
Bairro 
CEP 
léentilica~o: CNPJ - 11.930.833''00-01-55 
Dotação Otçamentária 2·t6Q10032.10.302526.2451 .9900.334100000.134.11 
Típo de Reamo: Ncnnal 
TIPO de D~a: 8 - Traii$'.erencia:s; 
N•CAO: 
T;po de Empeni'm: GJoba1 Data Limite Prestação de Cordas. 
Histórico FMS Barra d-0 Garças ate Dezemilm 202t. Leitos Ciiníoos - COVID - 19, 
Controtes Finan;0eitos: 
Valor d,o Empenho: 
Total Uquió:ado 
Sa!<lo a Uqu'idar 
Tol31 Ret~ICO 
DATA OCORRÉNCIA 
23/1::)202.l Liqu~~~ 
-...._/ 
23.'t2.'2021 L><;w>d,.ç;i;o 
23!12:'2021 Nota d;o O.roem 
Baocària (NOB) 
25/12/2021 Neittt ~ôtd~·m 
&~r.::an.a ~NC- E- ) 
C-3/05/?.02.2 LiQl..í ~Cc;:âc 
283.,206.00 
233,,2-00.00 
1) 01'1 
0.00 
Total Estornado: 0.00 
Total Pago: 283.200.00 
Salêo a Pagar: o 00 
TO'lal Cam::ê!ado RP: o 00 
VALOR DOCUMENTO 
t44,oco. oo 21601 .nn3'2 .21.oo:n~s 
4J.;rno.oo 2161a.~n.2i.oo;un·7 
43.200.00 21601.003'221.00JUS--.1 
t•M.OOCU.)() :?lMl.0032.:H.Oé.!3122·:1 
'9tdJOO.OO 2l60l.0-~2.22 .000334--t 
HISTÓRICO 
?n:x:é!is.o ti 4392.59,.12021. FU.-t>dt>;.;, Furw:la CvfitHmc:;;r,,.,..,IVI> COV!D-19 
(lE:."TOS C.ÚN!COS m), AS..êIL'.2021, vide l!teno n 
059/2021}COC.Mi/ EP.SSG/S5,'MTfL02, co;nfôtme ;:>or..arna 138/ 2021/GSSES 
n.2s {OOEMT l79~ 1.2/ill{WZl} ii! ?orti;ri,a ri SS1/2,l.fl!.!GSSES- fi.2'*'' 
ÇOCE~ 2Sl03 l4!1Q/2021}. sob Otu~ ~SA.t.J' diY-á ~ 
despesas APLAN !i.2S. {pi&ii!iE'&>Camoos) 
?m.;.e;;~ n 43'22Z!':!W::tl, F>.1n6c> a F>.1r.de C$<"'in;,nc •an-~te COV!0--;9 
(tEIIDS C'JNlCOS ll'l} MAFJ;0,'21:>21. vift ~@mo n 
05-8/2021/0JCAV:RSSG/SES/MT íl.02, coofom-.e P-or'.aria 135/2021/GBSES 
fLZ6 {DOEMT 27355 12/03/zn21) e Port:ari:a n 8S0/2Cl2.1166SES n.26 
(OQa«T 2,BHB 14/lCl/2521), s~b ~~d·.c GESAl<.F o~ dara de 
d~u flPLAA ft;l\;. {p«~m;ios) 
?agamettro do Empenhe 21~100.32210016124 e liqCJidaçâo 
216ú1003221U.OZ1887 
~~"n@cf'\to do Emp;;;nho 2lMWOJ.2<!.luC1tH'14 (! Lic<;•,ó:&çâo 
21SOiOOJ221QGZ1895 
[1/1) P<o.ç>il<$!'i-Q $E:$-i\'RO·WW:i22fr,a., Fu~o a FJncio Cd'·.nanc;;;,.,-;.:>riw 
C(lV:tt:.>-i~ (La<t<» ~e iJTl Ad""~ @/cu pg,i<tl'!C;;.). NOVEí>íi®'f{0/2C?,1, '•idJ± ct 
" 12013/2022/DIPJ::fü:iSGíSES K2"i. co.,,forrne vortari;;!, " :1:4Si202iJiGfi'SE:::, 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUN. DE BARRA DO GARÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
GABINETE EXECUTIVO 
Memo. nº 0483/SC/CONT/SMS/2022 
Da: Secretaria Municipal de Saúde 
Para: Secretário de Planejamento 
Prezado Senhor, 
Barra do Garças/MT, 20 de junho de 2022. 
Cumprimenta-lo, sirvo do presente para a solicitar a abertura de créditos especial, valor 
repassado pelo Governo Estadual para o enfrentamento de emergência de saúde do 
Corona Vírus (COVID-19). 
'--.._,./ 
Diante do exposto, solicitamos a abertura de credito especial no valor de R$ 
140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais). 
\.......; 
Conta 
~ 
~133-8 
Fonte de recurso 
PROJETO ATIVIDADE VALOR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 140.400,00 
R$ 140.400,00 
Na certeza de sermos atendidos, desde já agradeço e coloco-me à inteira 
disposição para qualquer esclarecimento. 
Atenciosamente, 
ADILSONTAV~~ 
Secretário Municipal de Saúde 
Port. Nº 17.006 de 01/01/2021 
Rua Goiás, 615, Centro. CEP. 78.600-000 - Barra do Garças/MT- Tel. (66) 3401-3979 
E-mail: notafiscalsmsbg@gmail.com - Site: www.barradogarcas.com 
20/06/2022 10:28 
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/) 
/ Resultado da Busca (resultado_ 1.php? 
Despesa por Credor 
cpfCNPJ=11930883000155&nome=&exercicio=2021 &meslnicial=11 &mesFinal=11 &fonteRecurso=) 
/ Extrato 
Consulta realizada em: 20/06/2022 
Período da consulta: De Novembro até Novembro 
Exercicio: 2021 
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
DATA: 30/11/2021 
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0032.21.002086-3 
EMPENHO: 21601.0032.21.001593-4 
Credo: 2010.07095-4 
Nome: FMS de Barra do Garças 
Endereço: 
Bairro: 
-·<:>mplemento: 
'---.didade: Barra do Garças - MT 
CEP: 
Fone: 
Identificação: CNPJ - 11 .930.883/0001-55 
Dotação Orçamentária: 21601 .0032.10.302.526.2451.9900.334100000.134.1 .1 
Tipo de Despesa: 8 - Transferências 
Tipo de Recurso: Normal 
NºCAD: 
Tipo de Empenho: Global 
Data Limite Prestação de Contas: 
Histórico: FMS Barra do garças até Dezembro 2021, UTI tipo li - exclusivo COVID - 19. 
Controles Financeiros: 
Valor do Empenho: 
Total Estornado: 
Total Liquidado: 
Total Pago: 
~aldo a Liquidar: 
·"--Jaldo a Pagar: 
Total Recolhido: 
Total Cancelado RP: 
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO HISTÓRICO • •' • •'' '' '" • " ........ •••-. "" <'°• .... ••• ••·>'•'._,<"-•••,,,_ .•.• ,.., ••.•. ...., .. ..,.,,.,, •••• .,.,, ,,,..-~,,., .... ~,,•" TO<T·••.•""''.....,._''"·••·• •T ,_,.,,.,, ,_,,._.,.,,,, ,, •• ,_...._. <'•.",M·.,-T'o '_. ._. ___ "•<:•«"•• .. ,....,,., .• ,.,.,,V•,•·• •••>•·•·•,. • '' ' ' • 
252.000,00 
0,00 
252.000,00 
252.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
21/12/2021 Liquidação 111.600,00 21601.0032.21.002132-1 Processo n 554628/2021, Fundo a Fundo Cofinanciamento 
COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ou Pediátrico), 
JULH0/2021, vide Memo n 224/DIR/ERSBG/2021 fl .02, 
conforme Portaria n 249/2020/GBSES (DOEMT 27800 
24/07/2020) e Portaria n 1048/2021/GBSES fl.131 (DOEMT 
28146 17/12/2021), sob Despacho GBSAAF ordenadora de 
despesas FIPLAN fl .134. (petersoncampos) 
22/12/2021 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
20/04/2022 Liquidação 
111.600,00 21601.0032.21.003074-6 Pagamento do Empenho 216010032210015934 e Liquidação 
216010032210021321 
28.800,00 21601.0032.22.000276-5 [1/2] Processo n SES-PR0-2022/11295, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ou 
Pediátrico), AGOST0/2021, vide CI n 
10475/2022/DIRERSBG/SES fl.34, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/2020) e Portaria n 
216/2022/GBSES fl.53 (DOEMT 28216 31/03/2022), sob 
Despacho n 12175/2022/GBSAAF/SES ordenadora de 
despesas FIPLAN fl.56. (Peterson M. Campos) 
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor 1/2 
20/06/2022 10:28 Despesa por Credor 
. .....__,, 
'----' 
DATA OCORReNCIA VALOR DOCUMENTO 
20/04/2022 Liquidação 111.600,00 21601.0032.22.000280-3 
25/04/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
25/04/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
111.600,00 21601.0032.22.000430-2 
28.800,00 21601.0032.22.000434-5 
___ ____. ...... 
( i . ~ .. 
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor 
HISTÓRICO 
Processo n SES-PR0-2022/11348, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ou 
Pediátrico), SETEMBR0/2021, vide CI n 
10614/2022/DIRERSBG/SES fl.42, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/2020) e Portaria n 
218/2022/GBSES ft.57 (DOEMT 28216 31/03/2022), sob 
Despacho n 13876/2022/GBSAAF/SES ordenadora de 
despesas FIPLAN ft.63. (Peterson M. Campos) Hist. Comp. : 
onde se lê: SETEMBR0/2021 leia-se: NOVEMBR0/2021 
Usuário : Peterson Magalhaes de Campos Hist. Comp. : onde 
se lê: SETEMBR0/2021 leia-se: OUTUBR0/2021 Usuário : 
Peterson Magalhaes de Campos 
2/2 
'------' 
'-----' 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUN. DE BARRA DO GARÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
GABINETE EXECUTIVO 
Memo. nº 0484/SC/CONT/SMS/2022 
Barra do Garças/MT, 20 de junho de 2022. 
Da: Secretaria Municipal de Saúde 
Para: Secretário de Planejamento 
Prezado Senhor, 
Cumprimenta-lo, sirvo do presente para a solicitar a abertura de créditos especial, valor 
repassado pelo Governo Estadual para o enfrentamento de emergência de saúde do 
Corona Vírus (COVID-19). 
Diante do exposto, solicitamos a abertura de credito especial no valor de R$ 
202.800,00 (duzentos dois mil e oitocentos reais). 
Conta 
IT@ 
~133-8 
Fonte de recurso 
PROJETO ATIVIDADE VALOR 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 202.800,00 
R$ 202.800,00 
Na certeza de sermos atendidos, desde já agradeço e coloco-me à inteira 
disposição para qualquer esclarecimento. 
Atenciosamente, 
ES 
Secretário Municipal de Saúde 
Port. Nº 17.006 de 01 /01/2021 
G) \ , , . -: · 
Rua Goiás, 615, Centro. CEP. 78.600-000 - Barra do Garças/MT - Tel. (66) 3401-3979 
E-mail: notafiscalsmsbg@gmail.com - Site: www.barradogarcas.com 
20/06{2022 10:33 Despesa por Credor 
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/) 
/ Resultado da Busca (resultado_ 1.php? 
cpfCNP J=11930883000155&nome=&exercicio=2021&meslnicial=12&mesFinal=12&fonteRecurso=) 
/ Extrato 
Consulta realizada em: 20/06/2022 
Período da consulta: De Dezembro até Dezembro 
Exercicio: 2021 
21601 ·FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
DATA: 17/12/2021 
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0032.21.002329-3 
EMPENHO: 21601.0032.21.001784-8 
Credo: 2010.07095-4 
Nome: FMS de Barra do Garças 
Endereço: 
Bairro: 
Complemento: 
'---../ Cidade: Barra do Garças - MT 
CEP: 
Fone: 
Identificação: CNPJ - 11.930.883/0001-55 
Dotação Orçamentária: 21601.0032.10.302.526.2451. 9900.334100000.334.1 .1 
Tipo de Despesa: 8 - Transferências 
Tipo de Recurso: Normal 
Nº CAD: 
Tipo de Empenho: Global 
Data Limite Prestação de Contas: 
Histórico: UTI Tipo li COVID - Empenho complementar para atender despesas com UTI COVID. 
Controles Financeiros: 
Valor do Empenho: 
Total Estornado: 
Total Liquidado: 
Total Pago: 
Saldo a Liquidar: 
'---' Saldo a Pagar: 
Total Recolhido: 
Total Cancelado RP: 
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO 
28/12/2021 Liquidação 
28/12/2021 Liquidação 
29/12/2021 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
148.800,00 21601.0032.21.002264-6 
100.800,00 21601.0032.21.002265-4 
100.800,00 21601.0032.21.003278-1 
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor 
HISTÓRICO 
468.000,00 
0,00 
452.400,00 
452.400,00 
15.600,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
Processo n 515791/2021, Fundo a Fundo Cofinanciamento 
COVID-19 (LEITOS CLÍNICOS III), MAI0/2021, vide Memo n 
080/2021/COCAS/ERSBG/SES/MT fl.02, conforme Portaria 
138/2021/GBSES fl.26 (DOEMT 27956 12/03/2021) e 
Portaria n 991/2021/GBSES fl.28 (DOEMT 28132 
26/11/2021), sob Despacho GBSAAF ordenadora de despesas 
FIPLAN fl.30. (petersoncampos) 
Processo n 515793/2021, Fundo a Fundo Cofinanciamento 
COVID-19 (LEITOS CLÍNICOS III), JUNH0/2021, vide Memo 
n 081/2021/ COCAS/ERSBG/SES/MT fl.02, conforme Portaria 
138/2021/GBSES fl.25 (DOEMT 27956 12/03/2021) e 
Portaria n 997/2021/GBSES fl.27 (DOEMT 28132 
26/11/2021), sob Despacho GBSAAF ordenadora de despesas 
FIPLAN fl.29. (petersoncampos) 
Pagamento do Empenho 216010032210017848 e Liquidação 
216010032210022654 
1/2 
20/06/2022 10:33 Despesa por Credor 
DATA OCORRêNCIA VALOR DOCUMENTO 
29/12/2021 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
20/04/2022 Liquidação 
20/04/2022 Liquidação 
25/04/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) '--..../ 
'-...-' 
25/04/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
09/05/2022 Liquidação 
09/05/2022 Nota de Ordem 
Bancária (NOB) 
148.800,00 21601.0032.21.003280-3 
82.800,00 21601.0032.22.000277-3 
108.000,00 21601.0032.22.000279-1 
108.000,00 21601.0032.22.000443-4 
82.800,00 21601.0032.22.000444-2 
12.000,00 21601.0032. 22.000335-4 
12.000,00 21601.0032.22.000524-4 
oortal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor 
HISTÓRICO 
Pagamento do Empenho 216010032210017848 e Liquidação 
216010032210022646 
[2/2] Processo n SES-PR0-2022/11295, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ou 
Pediátrico), AGOST0/2021, vide CI n 
10475/2022/DIRERSBG/SES fl .34, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/2020) e Portaria n 
216/2022/GBSES fl.53 (DOEMT 28216 31/03/2022), sob 
Despacho n 12175/2022/GBSAAF/SES ordenadora <le 
despesas FIPLAN fl.56. (Peterson M. Campos) 
Processo n SES-PR0-2022/ 11319, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ ou 
Pediátrico), SETEMBR0/2021, vide CI n 
10552/ 2022/DIRERSBG/SES fl.63, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/2020) e Portaria n 
217/2022/GBSES fl.80 (DOEMT 28216 31/03/2022), sob 
Despacho n 16103/2022/GBSAAF/ SES ordenadora de 
despesas FIPLAN fl.87. (Peterson M. Campos) 
[2/ 2] Processo SES-PR0-2022/12208, Fundo a Fundo 
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ ou 
Pediátrico). NOVEMBR0/ 2021, vide CI n 
12013/ 2022/DIRERSBG/SES fl.29, conforme Portaria n 
249/2020/GBSES fl.51 (DOEMT 27800 24/07/2020) e 
Portaria n 288/2022/GBSES fl.67 (DOEMT 28237 
05/05/ 2022), sob Despacho n 18709/2022/GBSAAF/ SES 
ordenadora de despesas FIPLAN fl.60. (Peterson M. Campos) 
212 

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