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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º____, Liv. _____, Fls. Em __/12/2021.
às : hrs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Aditiva
Nº. ____/2022
Autor: Vereador JAIRO GEHM – (PRTB)
EMENDA ADITIVA Nº____/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
“Ao Projeto de Lei nº 117/2022, de 20 de junho de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças, as festividades que menciona.”
Art. 1º - O artigo 1º do Projeto de Lei em epigrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças para o exercício de 2022, as datas das seguintes festividades, que poderão contar com o apoio da Secretaria Municipal, mediante autorização do Poder Legislativo Municipal.”
[...]
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 27 de junho de 2022.
JAIRO GEHM-PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho a Vossa Senhoria a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 117/2022, de 20 de junho de 2022, a fim de dar maior transparência quanto a destinação de apoio da Secretaria Municipal de Turismo aos eventos que fazem parte do Calendário Oficial de Eventos de nossa Cidade.
Diante do exposto, e entendendo ser relevante a proposta, solicita-se a aprovação deste Projeto de Lei.
Eis nosso pensamento,
Salvo Melhor Juízo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 27 de junho de 2022.
JAIRO GEHM-PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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