PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº j J_,~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE 0 DE DE 2022.
PROTOCOLO
CÁMAAA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT nª __ Livro_· _Fls. __ Data: ___ ~-
Horas. __ _
FUNCIONARIO
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Suplementar, ao
qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, no exercício de 2022 e Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de reforçar as rubricas contábeis existente
de modo subsidiar a aplicação dos recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de
2021.
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita desta aplicação, a fim de dar suporte a Secretaria
Municipal de Educação.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas para atender as
necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, O J ~
'ÇAL VES DE MACEDO
rereito Municipal
de 2022.
----e e o 0 1
-------
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
-
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE Ol DE DE 2022.
FUNCIONARIQ
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso I do Art. 78 da Lei Orgânica do Mun'icípio - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder . Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.716.717,91 (dois milhões, setecentos e dezesseis
mil, setecentos e dezessete reais e noventa e um centavos) destinado o reforço de dotação
orçamentaria por meio do superávit financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de
recursos ordinários, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação,
classificadas e codificadas sob a seguinte ÍUf1ção program~tica :
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
12 - EDUCAÇÃO
361 -ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E ' ~
DEMOCRA TICA
2013 - MANUT DESENV ATIVIDADE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 300.000,00
Fonte - 15001001000.
05 - SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
12-EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2013 - MANUT DESENV ATIVIDADE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.366.717,91
Fonte - 15001001000.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
----e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50 ! (66) 3402-2000
CEP: 78.600-907
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
12 - EDUCAÇÃO
361 -ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2014 - DESENVOLV ATIV CURRICULARES
3.3.90.30.00 - MA TERlAL DE CONSUMO
R$ 250.000,00
Fonte - 15001001000.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2014 - DESENVOLV ATIV CURRICULARES
3.3.90.39,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 800.000,00
Fonte-15001001000.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
2.716.717,91 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e noventa
e um centavos) será coberto por superávit financeiro do exercício de 2021 , fonte 0100
recursos ordinários, de acordo com o artigo 43, § 1 º,inciso I, e §2°, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 /03/1964 proveniente de saldo em conta na data de 31112/2021 e conforme demonstrado
no anexo 14 da Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial) (DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT _S)_j_ de
~ÂfA.e., de 2022.
. .
Prefeito Municipal
~--e e e --~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
01ooonooo RECURSOS ORDINÁRIOS
0100080000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUNIQPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉAffi ANANCEIRO
ORÇAMENTOS ASCAL E DA SEGURIDADE SOQAL
0101000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENOAS DE IMPOSTOS· CDUCAÇÃO
0102000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCJAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
0115000000 TRANSFERÊNOA DE REQJRSOS DO RJNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO • FNDE
0116000000 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CDE
0118000000 TRANSFERÊNaAS DO FUNDES 60%
0119000000 TRANSFERÊNCJAS DO FUNDES 40%
0122000000 TRANSFERÊNCJAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO
0123000000 TRANSFERÊNCJAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE,- SAÚDE
01230SSOOO TRANSFERÊNCJAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAÚDE
0129000000 TRANSFERÊNOA DE REQJRSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNOA S00AL - FNAS
0129016000 TRANSFERÊNOA DE REQJRSOS DO FUNDO NACONAL DE ASSISTÊNOA S00AL - FNAS
0130000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB
0133000000 OUT1lAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NÃO RELAOONADOS À EDUCA,-"
0142000000 TRANSFERÊNOA DE REOJRSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
0146000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE QJSTEI'
0146076000 TRANSFERÊNCJAS FUNDO A FUNDO DE REOJRSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE aJSTEI'
0146077000 TRANSFERÊNCJAS FUNDO A FUNDO DE REOJRSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTE,
0147000000 TRANSFERÊNCJAS FUNDO A FUNDO DE REOJRSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE li
1100000000 RECURSOS ORD!NÀRIOS
S100054000 RECURSOS ORDINÀRIOS
Tol31 das Fontes de Recursos
ARDCASP _Anexo_l 4
'/S
6.878.117,91
384,09
566.665,29
1.312.594.50
2.278.115,17
1.033.331,18
75.556,94
9.64S.864,27
10.500.203,40
0,00
0,00
4.894,51
942.746,12
69.807,85
1.607.806,40
S.416.682,98
4.979.490,4I
9.051.445,79
164.n0,04
4.983,19
51.527,88
14.390,37
1.779.370,24
56.378.748,53
4.S03.712,41
0,00
0,00
88.670,15
77.302,16
4S0.455,41
0,00
861.360,99
542.sn,11
242.854,73
4.894,Sl
0,00
709.041,90
0,00
252.823,88
o,oo
925.720,50
2.669.666,94
0,00
0,00
1.280.846,20
0,00
0,00
12.609.926,89
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