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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº jJij DE 01 DE ~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e aitera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Especial para a
criação de fichas orçamentárias na Seeretaria Municipal de' Saúde no exercício de 2022 e
altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de adequar as rubricas
contábeis.
Portanto, contamos com a · atenÇão de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita destas rubricas, a fim éie é:lar suporte a Secretaria
Municipal de Saúde.
Informo afndâ, que dotações a serem abertas sérão exclusivas para atender
as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão
pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, OJ de ~
• 1
NÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
de 2022 .
~--e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50 í
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
cllit
~
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº J Jt! DE 01 DE ~ DE 2022.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso d~ S!;!as atribuições legais, e nos termos
do inciso I do Art. 78 da J:ei Orgânica do Município - LQ.M, faz saber que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte LeiOrdinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais)
destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados
na Secretaria Municipal de Saúde, ·classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAC'!DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIÀ<BÁSICÁ
2073 - MANUTENÇÃO E ENCÀRGOS COM PSF'S
3.1.90.04.ÓO- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 100.000,00 ~ .
Fonte - 16000000600.
07 - SECRETAR.IA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2074 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.l.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 500.000,00
Fonte - 16000000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
~----- e e ~----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
.
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 200.000,00
Fonte - 26000000604.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ÀMBULA TORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2079 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 400.000,00
Fonte- 16000000604 .
. . 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
' 10-SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
)080 - MANÚTENÇÃO.,~ ENCARGOS .UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 200.000,00
Fonte -26000Ü00604.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2082 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 100.000,00
Fonte - 26000000604.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
--a e e 0 ---
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2083 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
3.1.90.04.00- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 120.000,00
Fonte - 16000000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO.MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE .MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2086 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO D.E ESPECIALIDADES
MÉDICAS
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 50.000,00
Fonte-26000000604.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2087 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO
R$ 30.000,00
Fonte -26000000604.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2090 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 30.000,00
Fonte -26000000000.
~--e e e ---~
CNPJ: 03.439.239/0001-50 1
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0109 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2090 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇQ;E:S PATRONAIS
R$ 10.000,00
Fonte -26000000000.
07- SECRETARIAMUNICIPAl?DE SAÚDE+,,
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ~.,,.
0109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMJ;!O DE'"(ERMINADO
R$ 30.000,00 · .,
Fonte- 260000QOOOO.
07 - SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . .
10-SAÚDE''
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ,., ., ,
0109 - VIGILANCIA EM SAUDE
2091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS ·
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
~QM A VIGILÂNCIA
'1.
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ·
R$ 10.000,00
Fonte -26000000000.
Art. 2º 7. O Crédito ab~rto no Art. 1º, será cobeao ·por1anulação total e/ou
parcial no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais) das seguintes
dotações, conforme preceitua Art.43, inciso III, da lei.320/64, segue rubricas:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
----e e e --~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 900.000,00
Fonte - 16210000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
O 108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2154 - MANUT ENC UCT UNID COLETA TRANSFUSIONAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00
Fonte - 16210000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
O 107 - ATEN'ê;Ão PRIMARIA BÁSICA
2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS P~OGRAMA SAÚDE BUCAL 4 M . '
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 20.000,00
Fonte- 16210ÕOOOOO.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA
TRANSFUSIONAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
Fonte- 15001002000.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
002 - SERVICOS PUBLICOS
26-TRANSPORTE
782-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
----e e e 0,--~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
a PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
1080 - CONST MANUT RODOVIAS E PONTES MUNICIPAIS C/ADEQ.
PNE
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 150.000,00
Fonte - 15000000000.
Art. 3° - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) será coberto por superávit financeiro do exercício
de 2021, fonte 0146 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde -
Sus - provenientes do Governo Federal, de acordo com o'artigo 43, § 1 º, inciso 1, e §2º, da
Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 proveniente de saldo em conta na data de 31/12/2021 e
conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial) (DCASP) em
anexo.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
?/J ,..... Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT
'Y\.t:i"" de 2 022: --"=~-""-----
oJ de
ONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
----e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100077000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100080000 RECURSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUNICTPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
0101000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERl:NOAS DE IMPOSTOS - WUCAÇÃO
0102000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCTAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
0115000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO RJNDO NAQONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0116000000 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ODE
0118000000 TRANSFERÊNCTAS DO FUNDES 60%
0119000000 TRANSFERÊNOAS DO FUNDES 40%
0122000000 TRANSFERÊNCTAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO
0123000000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE.- SAÚDE
0123055000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAÚDE
0129000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAOONAL DE ASSISTÊNCIA 500AL - FNAS
0129016000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NAQONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
0130000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB
0133000000 OUTRAS TRANSFERÊNCTAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NÃO RELAOC"IADOS À EDUCA'
0142000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS- ESTADO
0146000000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEI'
0146076000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE OJSTEI'
0146077000 TRANSFERÊNCTAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE CUSTU
0147000000 TRANSFERÊNCTAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL· BLOCO DE!:
1100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
5100054000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Total das Fontes de Reairsos
ARDCASP_Anexo_l4
i/S
6.878.117,91
384,09
566.665,29
1.312.S94,50
2.278.115,17
1.033.331,18
75.556,94
9.645.864,27
10.500.203,40
0,00
0,00
4.694,51
942.746,12
69.807,85
1.607.806,40
5.416.682,98
4.979.490,41
9.051.445,79
164.770,04
4.983,19
Sl.527,88
14.390,37
1.779.370,24
56.378.748,53
4.503.712,41
0,00
0,00
88.670,15
77.302,16
450.455,41
0,00
861.360,99
542.577,11
242.854,73
4.894,51
0,00
709.041,90
0,00
252.823,88
0,00
925.720,50
2.669.666,94
0,00
0,00
1.280.846,20
0,00
0,00
12.609.926,89
Página: 5/5