MENSAGEM Nº ~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO ·GARÇAS/MT
DE Q1 DE
~ DE 2022.
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no -~,_
Orçamento Municipal do Exercício de ·.2022 e altera o PJano Plurianual e Lei de Diretrizes /
Orçamentarias e das outras prpvidências." .# l . .. ~ .
Serilio"fes Vereadoí:és, .. solicito a abertUt<i'd crédito adi~ional Suplementar, ao / , t ' . { \
qual serão alocados na Secretaria Municipal, de ~aúde, no exercício de 2022 e Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fin;1,de reforÇar, as rubricas contábeis existente '~·!)fj~jrm;rnr,, %~ -- 0" ~~, d<r f/
de modo subsidiar a aplicaçãÇ> dos ecurso~.,: oriundos dq sup~rávit financeiro do exercício de
2021. ...... ).. ~
,P;g&nto, contàmos"c.om1a:.atenção ,..~e t0ctds os veread~re~, tia aprovação deste ;;: . ' "" ,F' -_- • __ __ Bt. -~ .'.:-8 . :ho /i - -(), .·
Projeto de Lef; visto que rriinJ.ic!~io neces~jta (!e~ta" a,plicaçã.o~ a flill de d~r s~parte a Secretaria , "
Municipal de Sapde.
Informo ainda, que as dÇtaçõ~~ .... ,.,~ )serem .:.·supleme~tagas para atender as
necessidades "atuais, com istó entendemos e justifiCam.os·o presç.Qte Projeto de Lei, razão pela • •• ••• &
qual, esperamos a aprovação dó r~ferid ~roj~to, nos termo_;:; da legislação em vigor. ,., "-..,. l - .{)
Atenciosamente, '. •'%. ~.
•j ...._,.,"
Barra do Garç"âs!Mt;"(()J de 2022.
ADILSON 1JONÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
----e e e 0 1------
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº j ~5 DE 01 DE 'J<' {)Afr DE 2022.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal de .Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE: MACEDO,"no uso d~ ""suas.atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Le g;g~êa do M~Íb;Jiq l L.Q';~~)ab~ que a Câmara aprovou e , ·'· ,• . . ,,_,_, "'O"·, ··.\ .. ....., __ ""' ··,·,·,"'-- ·%.
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: · ' ,,. ' · "
Art. 1 º - Fica o Poder Executiv0 M.i1~Ícipal autorizado a abrir Credito Adicional "4!!"
Suplementar no valor ~é R$ 00 7.271;;4~~?7.'! (se\e.,vmi~õ~;-~jl,ntos e setenta e um mil,
? ! ;<,, .;~ ... '?" ·"' ~./ • . quatrocentos e quarenfa ;.e ;tm~g rea1s e seteQ;ta e novj};re~nt~vos) destmado o reforço de .r · • ; ~ ,l"'·"·· ~- A / Ili
dotação orçamentaria por meio do superávit financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte , .. , , . 1ih ' 1 ' · ·"'~>i(l'<,, '\ ~ (~ ' ~t * '"' . .. ~ &<- "), .. ''j\ #"'»\.: ji :, •('. ., ·$ ;;:A • ~;4}": ·~ .f>, - .- .«-i • 1 ~: • j ' :~-.;._' \ . : r
.ransferenç1a Fm:rd01a Fundo de Recursos do Sistemà:l'Jm~!J de Saude - Sus - \ t~,4 ' /• l }Í i 'W ! ' '°'\F')?iQ;\$''i)ifüW" \!.:.. . J,/ > . . ~# \·
provenient~~· q@ Q~vemo F~d~f~I, ao ~~;r' ~erão alocados nal .ll~etari~ %\.: ~ 41 ~ /?: ~~;;; :·'" # r~, ~ '"&?~~~f·~~~'~T;~: \\;·
classificadas e codificadas sob a seguinte função pr, c?'J'>'' .. § ~.ff'~o ~.\W'--'J";
{'
01 - SECRETARIA MUNrci'PA.L DE srt}~ f
'001 -fUNDQ}:4l:'NIOr.g~J-DE SAÚDE
10 - SÂQ~E ~!~!;{ '"%ú\fr114. _;., J
301 -ATENÇÃ0"BÁSICA ~ ,, _1' ;,,, - \à.. , , A
O 107 - A "PENÇAO PRIMARIA BASJ<ZA 4-... ~''\., ~, _ . ,:,. -.....· ,,.IP
2073 - MÀ:NUTENÇ~O 'E ENCARGOSi:·
3.1.91-:13.0Ü- OB,IUGAÇÕE~ PA'FRONAIS,(), e.
R$ so.000,00"' - , · · . ·• i" : " "011 '%
Eonte - 26000000600.
~' ~:~,~01 ~~ ;~ciriri~~~Á. i;uetPÁ~ DE SAÚDE ~ . .·'
""'"<i"* ,
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2079 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 150.000,00
Fonte - 26000000604.
--e e e 0 ·-
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2083 - MANUTENÇÃO E ... ENCARGOS MELHOR EM CASA :f ..., ::):•{ ' ">--v:·-"<·
3.1.91.13.00 - OBRIG1'\<;!0ES RA:rR.ONAI~
R$ 30.000,00; , '· _ '~ ~ .i'. ,
Fonte .:::"26000ÓÓÓ604 . . , /' /' _,,/'
07 - SECRETARIA MUNlCIP Ab'''DE SAÚDE
001 -FUNDOMUNICIPAL DE SÀÚDE
10-SAúDE · ~ ·~~. j
302 - ASSISTÊNei:À - ">
HOSPITA.CAR , h "h. . '"-
E MÍ~LATORIAL !'%· R' ~
0108 - AÇOES DE MEDIA ALTA COMPLlf!:XID@~ HOSPITALAR E fl ~ ' •
AMB?LA}:ORIAL ... 4 l, . - ., <; IT ~ ;/
i/2086 - MANUTENÇAQ"'E 'ENCARGOS t>E'iESPECIALIDADES , . . . ···: : ' ·::.. '"'' ·:tt" i
MEDICAS • , ~~/·· ' , p>M; . N !h.. . :
. ':•:3:.1:90.13.00t- OBRIG;\ÇOES PA:rJlO ' •·.. . . .I....! 41':.> ·.·· ' ' ;1< < ' ' R$J5.000 00 · x·.'·• "" .A: :.e. ,) ';.': . /;• ' . Fonfe-26000000604: ·
''':<> ~!: .~ <· • \ \ ·'''i'"''· .. ·-- -~-"0,~ : .. __ _ __ , ,_.,<- ; j , kef
07 - $EQRET~ ~lGIPAHDE SAUDE
00·1 \~ÍJNno· ~ICIPAL DE sÂtr~E/ 10 - SÂUD'Ê: 'F' 'd' }
., ~ : . .P /'l'/ .. .,
302 - ASSISfENCIA HOSPIT ALtwE A~~l;II:iASl?Q&lAL
0108 - Ãç.Õ:Es"nff'MÉJJIA E ALTAr"é'oK1PLEXIDftIDE HOSPITALAR E 0 ..... ~
AMBULATORIAL ' É . ·•• V
./ , - '~ ~· ;, t .. , :\ '*'~J
2087 -MANUI~NÇAOE ENCfo.RG~S CTJ\ .;;,Sr\E
3.1.90.13:00 - OBRIGAÇÕES\PA:rií'oNÃfs /
'+
R$ l 0:000:00 :
Fonte - 26000000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2073 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
R$ 300.000,00
---e e-- - e 0 ---
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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Fonte - 26000000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2074 - MANUTENÇÃO ,,ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇ0$00E""TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
>-·
R$ 60.000,00 , \
,,/"' /' / /
Fo~e :::00 26Q ~o~g6po. '-/ . - /
07 - SECRETARIA"'Nf"(JNIÇIJ?M OO ~AÚDE
001 - FUNDO MONICI~AL DE SAÚDÊ~
10 - SA~E"'L ~ ·· ..... . iili1f: i; t~:)\ "' ~ .... ~ k
302 - ASSI~il'ÊNÇ~ HÜSPk'fALAR E l1JLATORIAL
0108 - AÇÕES PE MÉDil J(iTA CQKÍPLBXIDM:i>E HOSPITALAR E 1 ,,.,.é'· ,· __ ,..# i . ,
AMBULA'E0RIAL ? ·- -,,,:· - ' A< . - - ,\">1 -<.\ ..., } -:lÍ'•· - ,· /
2079 - MANUTENÇAO ENCl\.RGOS HOS
3.5B0.30~00 MJ\TERIAL,.DEiCQNSU _' ~ -~}"~ -~- · . ~- -"-
R$ '1.156.445 79 ~- ·v·i. _J _, 0: ,w '<ili
'':~onte-26GOooooõ04. ~-'· ·:i):' , ,. ' ,. ' ~
' 07 - SECRETARIA MUNICIPAL, DE.$
\ ___ ,· ~1'~,._,, •' :_ ,,.-. __
001 - FUNDO-:NITJNl:CJ:PALDE.SAUDE ~-- _ - ' 3; 1i:i$'; , ,,,_ ~·n;;.., ,,_ ''< ;
10 - SÀÚDE . 'aj
;,%- '. ~ %. " . ~, ,
302 - A'.SSISTEN€IA HOSPITALAR E A'.M~
0108 - ÇQES,,. DE MÉ,PIA E Al{TX CQ~EXf~4j6E HOSPITALAR E
AMBULAà'ORlÀl:;' ._ ·",,'",,,. w""' ~r'i#P . . ~t • ~· ,;.. • ., º ,~. " 4 1% 8 r, r!
,,2079 - MAN.UIENÇAQ''E.ENCARGOS H@SP.1~4\L~ li
3.3.90.39.00 purR0S SER)~~2~ ~Ji,, tÊ ÇEIRQ PESSOA JURÍDICA
R$ 3.0oo:oo0,00 , . ';~" iJ · ~"'"r,1iiffl 'li • . . "'. . ' li ~J ~' . .Jildi ...._."--~ ...F ontê - 260000096:04:
' 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2080 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
------e e e 0 -----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
.. -·-~,,
-
·-·· .... PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
R$ 1.500.000,00
Fonte - 26000000604.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA, E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E '~' >-.<~
AMBULATORIAL ··~. i ·:;;; ,"=-~ ..,;: '"" µW~ ~ - ;, _ t- ~~,%~,
2080 - MAN!J'PENÇAD '~ .,ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO #1 / / _A ., ./A
ATENDIMENTO 24ROAAS , /~,: •( , , · """-., . / /' / / } "'<., "\ ' .,_ ·:;,,, "-, . ) '
3.3.90.39.00- OUTRO~BERVfÇOS"DE"SIERGEfR0S - PESSOA JURIDICA
do Gove
no anexo 14
R$ 1.000.000,00 .
Fonte - 260000<J06Õ~. ,,.,_,/,;h''
nº 4.308 de 2021,L:ó 'ei nº 4·:364 de 2021 . 1 *, \;<,". .. ,,
Art~ 4º -::..Esta/f':ei entrarà'+em0YigüJ:_..na4'cfàfa de sua â ,_.,.#iL 1'i;j,; ;;;;«· <+# &f, - - .$ 0 ,,:' ,f'--1
disposições em côhtrário. . ~· ' -... ;'< ~ e.. 1
~
,. "
ADILSON NÇALVES DE MACEDO
io de 2021, fonte 1
;\ . icus - provementes .,g
>%
deral nº 4.320,
e demonstrado
ar a atualização dos
de 2021 (PPA), Lei
de
-------e e e 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
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PREFEITURA MUNIOPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT /DÉFICIT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
111'.mf~m"~ g~·;--_ '-'_'-~ _-- '.', --__ ' '.~~ _. -_;
0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100077000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0100080000 RECURSOS ORDINÁRIOS
0101000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNOAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
0102000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNOAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
0115000000 TRANSFERÊNOA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0116000000 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
0118000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60%
0119000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40%
0122000000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO
0123000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAÚDE
0123055000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAÚDE
0129000000 TRANSFERÊNOA DE RECURSOS DO FUNDO NAOONAL DE ASSISTÊNOA SOOAL - FNAS
0129016000 TRANSFERÊNOA DE RECURSOS DO FUNDO NAOONAL DE ASSISTÊNOA SOOAL - FNAS
0130000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB
0133000000 OUTRAS TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCA1. •
0142000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
0146000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEI'
0146076000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEI'
0146077000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEI'
0147000000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO OE INVI
1100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
5100054000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Total das Fontes de Recursos
ARDCASP_Anexo_14
6.878.117,91
384,09
566.665,29
1.312.59-4,50
2.278.115,17
1.033.331,18
75.556,94
9.645.864,27
10.500.203,40
0,00
0,00
4.894,51
942.746,12
69.807,85
1.607.806,40
5.416.682,98
4.979.490,41
9.051.44S,79
164.770,04
4.983,19
51.527,88
14.390,37
1.779.370,24
56.378.748,53
4.503.712,41
º·ºº
º·ºº 88.670, 15
77.302,16
450.455,41
0,00
861.360,99
542.577,11
242.854,73
4.894,51
º·ºº
709.041,90
o,oo
252.823,88
0,00
925.720,50
2.669.666,94
0,00
0,00
1.280.846,20
0,00
0,00
12.609.926,89
Página: 5 / 5