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MENSAGEM Nº j J,8
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE Ol DE
~ DE 2022.
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
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Projeto de Lei em anexo, que .::díspõ'e ~obr a abermra'de"f rédito Adicional Suplementar no
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Orçamento Municipal ,,do' -x er~icio d~, 202~ e' altera ~~~ J!!1anual e Lei de Diretrizes
"' . j'• /1 ....... ' .. . ,>.. ~ ~.~' '·· . .,, Orçamentarias e das outras )rg~idências,; " /">··~:+~~.:;:, ~
Senhores Vereadores; solicito ª "abertura de crédito adicional Suplementar, ao ''" ''"''\:>'''·'~':/;; .· ... ~\:;i: : . - ---·-· ;._
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,,.Barra âo Garças/M"P;
cial, no exercício de 2022 e
ONÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
rte a Secretaria
·o de Lei, razão pela
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº j JJ8 DE OJ DE ~ DE 2022.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso I do Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais)
destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do superávit financeiro do exercício de
2021, apurados na fonte de recursos ordinários, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática:
11 - SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSIS'FÊNCIÃ SOCIAL
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
2108 - MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 500.000,00
Fonte-25000000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
2108 - MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 75.000,00
Fonte - 25000000000.
~~e e e ~~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
A PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
2108 - MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 70.000,00
Fonte -25000000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0130-PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2207 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
Fonte- 25000000000.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) será coberto por superávit financeiro do
exercício de 2021, fonte 0100 recursos ordinários, de acordo com Oartigo 43, § 1 º, inciso 1, e
§2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 /03/1964 proveniente de . s~ldo em conta na data de
31/12/2021 e conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64 (Balanço Patrimonial)
(DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito MuAicipal de Barra do Garças/MT 01 de
~~ de2022.
....
, "
NÇAL VES DE MACEDO
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
0100000000 REOJRSOS ORDINÁRIOS
0100077000 R.ECURSOS ORDINÁRIOS
0100080000 REOJRSOS ORDINÁRIOS
PREFEITURA MUNIOPAL DE BARRA DO GARÇAS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFIOT FINANCEIRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOOAL
0101000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNClAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
0102000000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSA:RÊNClAS DE IMPOSTOS - SAÚDE
0115000000 TRANSFERÊNCIA DE REOJRSOS DO RJNDO NACONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNOE
0116000000 CONTRIBUIÇÃO DE lNTERVENÇÂO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ODE
0118000000 TRANSFERÊNCIAS DO RJNDEB 60%
0119000000 TRANSA:RÊNOAS DO RJNDEB 40%
0122000000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRA TOS DE REPASSE - EDUCAÇÃO
0123000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE.- SAÚDE
0123055000 TRANSFERÊNOAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE - SAÚDE
0129000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO RJNDO NAOONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
0129016000 TRANSFERÊNCIA DE REQJRSOS DO RJNDO NAQONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
0130000000 RECURSOS DO RJNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - A:THAB
0133000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTADO (NÃO RELAQONAOOS À EOI
0142000000 TRANSFERÊNCIA DE REQJRSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS- ESTADO
0146000000 TRANSFERÊNCIAS RJNDO A RJNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE OJSTEI•
0146076000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE REOJRSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE QJSTE•
0146077000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FCDERAL - BLOCO DE OJSTEI1
0147000000 TRANSFERÊNOAS FUNDO A FUNDO DE REOJRSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
1100000000 REOJRSOS ORDINÁRIOS
5100054-000 REOJRSOS ORDINÁRIOS
To131 das Fontes de Rea11sos
ARDCASP _Anexo_l 4
6.878.117,91
384,09
566.665,29
1.312.594,50
2.278.115,17
1.033.331,18
75.556,94
9.645.864,27
10.500.203,40
0,00
0,00
4.894,51
942.746,12
69.807,85
1.607.806,40
5.416.682,98
4.979.490,41
9.051.445,79
164.770,04
4.983,19
51.527,88
14.390,37
1.779.370,24
56.378.748,53
4.503.712,41
0,00
0,00
88.670,15
n.302,16
450.455,41
0,00
861.360,99
542.577,11
242.854,73
4.894,51
0,00
709.041,90
0,00
252.823,88
0,00
925.720,50
2.669.666,94
0,00
0,00
1.280.846,20
0,00
0,00
12.609.926,89
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