,' PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº J DE DE DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PR01rOCOLO
CÂMAfr' MUNJClPAL DE B~RA DO GARÇAS-MT
Livro ~~~atp~8 10 -=1 1Z2
o UL_ ~'.)-(__
FUNCIONÁRIO
Cumpre-nos atràvés do presente, encaminhar a essa à ugusta Casa de=íeis, o , '"··"" ,'., .. ..,, Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sdbre a abertura de :Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal .. do Exercício de 2022 e . alteta o ,Plano Plurianual e Lei de Diretrizes ,. ···~~'~''"·~·. / / ,: _/7 ,/·A,'·'\""<'\ '""', . .#' \ .,,fr" " -~
Orçamentarias e das outras providêricias. . ' \~)><:..,.,
Senhores' Vereadores, solicito a, abertura .de crédito adicional Suplementar, ao >:'M:W: .' '"'2.1~ ·: "' ,';':,~""" ~"'""" '·~ ~ --~-_ ..
qual serão alocados nar• Secretari~ Munici~l de s'Íúde, no exercício de 2022 e Plano ,. ;-
Plurianual e Lei de Diretrizes OrçamenÜ!rÍâs, ~fim de reforçar as rubricas contábeis existente
y \fr >.; . ' < k'4> __ (: ~
de modo recepcionar a e]Jlen,da parlamentar nº 309 Dep. Dilma~ ·,, l)al Bosco, termo de . ' ~.. ».
convenio n°270/2022, sendo o repasse para investimento em aquisição de 01 (uma) ;:- '-'": <--=-}f-'<'::gpW.~-c'!~ t-"<-~,f\·.t\·. l ;
ambulância, conforme em anexo.
Portanto, contamos com ateQç~o de todos o~ vereadores, na aprovação deste
"'" 1 Projeto de Lei, visto que município necessita desta aplicação, a fim dé da. r suporte a Secretaria "' ' y.f "'
Municipal dê Saúde. '>\/
Informo ainda, que as dotações a ~erem suplémentadas para atender as . '·' " •· .. ·. V'#'.
necessidades atu~ls~ com isto ntendemos e justific(mos ~t?s ojeto de Lei, razão pela ' . ' ,. 4 ~'t:. ;_::;...__ '{% , ,.,,.f~l\ô, ';\':':" "' ·- ,.$_ .. iM-.~~-'·
qual, esperamos a apro·vaÇãO do referido Pr9jeto, nos termos da legislação em vigor. #i'" ;-</'' 4
Atenciosamente;
Barra c.lo' Darças/Mt,('o~ r\ íe
- • L
ÇAL VES DE MACEDO
efeito Municipal
--~e e e 0 1
----
CNPJ: 03.439.239/0001-50 ! (66) 3402-2000
CEP: 78.600-907
gabprefbg@hotmaiLcom Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
'I
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
;P.~OJETO ~~ LE~J~~--- J .S:t DE O&_ DE
~ DE 2022.
PRo·roCOLO ~
CÂM .MUNIC L DE BJ\!1RA DO G.~QAS-MT li 15Q.uvro ~?-I:ls. Da a: OllPJ._1 2.~ Hotas .. ~L:J. i
·~-------- i i
' ,J:.l:llif.LQJ.ib.fil9 i
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE Mê>CEbb, no uso de.suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Le .. i drgânica do Mb~icípi~ - L.O.M, .faz saber que a Câmara aprovou e , _/ ;j, ··. .. ..,,_ -'<' .> "'-- "-- --·,.,,,,
ele sanciona a seguinte Lei Qfdinária Municipal: ~<~· . , , "',·-. ,.w> .,_,·-.... -...... ~
Art; ..::,,J~~~ 2~er E;~~~l!!i v~ l"f~rtiçjp~ autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor,,ú lÇI ~~ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
destinado o reforço de ~~~ção orçamentaria por excesso de arrecadação, a fim de recepcionar
o Termo de Convenio nº 270/2022, apurados na fonte de r~cursos outras transferências de "\'.it~':_ ·-·! '>*>> ~::;-,;
convênios ou instrumentos congêderes dos· estados, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: ;;<<' • { < ~; '> ... ~0º"'" ~: , ,: ··~y
· 07 - SECRETAPJA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
· 1 O - SAÚDE é,,':;' "" • ;it. ·>:,, . ;; : ~- }""- 'í.. / ;, . .. "%~ ik . ::~ [_.,_~;;
302 - ASSJSTENCIA HOSPITALAR E A
0108 ,A.~ÕpS DR
- ;:/ ':~:
COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBQLATORIAL<:
1137 - AQUISIÇÃO "*· , ''''"''?'•'++ X? .,. 2 ''?·:: x "
CtJLO AMBULANCIA MEDIANTE CONVENIO ,."' ' .
Fonte l 701000ÓOOO.
~rt'. 2~ - Gohstituj recurso ao Crédi!o ã<liCiÓ n~l ~up)ementar, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ~utorizad9 , no ahigo 1 º, o excesso de "'! ,,, .. ;('·~,·, · """"'. ff . .. '" . .-,.-/%_•"" . _, -~~ .,~_ ,. ~:. t.~; ,.,,. r ...... ,, '-< f::<'
arrecadação;· de acordo com o artigo 43, § 1~, inciso<Il e § 3º, da4Le.L. Federal nº 4.320, de
17 /03/1964.
Aft. 3º : Ff2<l Chefe ~o Põ'd~;: Executivo autoriz~do efet~ar a atualização
dos anexos de meta~ e aç §~; p~~a ex~rcício de 2022 a 2025 da~ l~is nº 63 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021. '
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do
.ziupffi,f;r de 2022.
--e "
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000
de Barra do Garças/MT DR. de
-....
refeito MunicifO 0
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
06/07/2022 10:18 Despesa por Credor - FIPLAN
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/)
I Resultado da Busca (resultado_ 1.php?
- - -- - - -- - - - - - -
I Extrato
Consulta realizada em: 06/07/2022
Período da consulta: De Janeiro até Dezembro
Exercício: 2022
21601 ·FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 28/06/2022
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0001.22.014860-2
EMPENHO: 21601.0001.22.013864-1
Credo: 2010.07095-4
Nome: FMS de Barra do Garças
Endereço:
Bairro:
Complemento:
Cidade: Barra do Garças - MT
CEP:
Fone:
Identificação: CNPJ - 11.930.883/0001-55
Dotação Orçamentária: 21601 .0001 .10.302.5262520.0400.444100000.134.8.1
Tipo de Despesa: 8 - Transferências
Tipo de Recurso: Normal
Nº CAD:
Tipo de Empenho: Global
Data Limite Prestação de Contas:
Histórico: Emenda Parlamentar Dep. Dilmar Dai Basco - TC nº 27012022 - Aquisição de 01 (uma)
Ambulância.
Controles Financeiros:
Valor do Empenho:
Total Estornado:
Total Liquidado:
Total Pago:
Saldo a Liquidar:
Saldo a Pagar:
Total Recolhido:
Total Cancelado RP:
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO
28/06/2022 Liquid:ição 250.000,00 21601.0001.22.G:!A566-3
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-cmdor
HISTÓRICO
250.000,00
º·ºº 250.000,00
250.000,00
0,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
SES-PR0-2022/16275, apenso
CASACIVIL-PR0-2022/04239
Objeto da Liquidação: Aquisição
de 0 1 (um) veículo, FMS-Barra
:::i .
~-
.,..-
2/3
,.
PROPOSTA DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS (FUNDO A FUNDO)
EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO N2 309
1. DADOS DA UNIDADE
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS MT
Tipo de Unidade: CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
CNPJ: 03.439.239/0001~50
Endereço: Rua Goiás nsi 615 centro Barra do Garças/MT CEP: 78.600-019
VALOR DA EMENDA: R$ 250.000,00
2. OBJETO DA PROPOSTA:
Objeto:
Aquisição de Ambulância Tipo A Simples remoção.
3.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
O Munidpio de Barra do Garças/MT, pertencente a micro região de saúde Garças Araguaia com uma
população aproximada de 6L135, com população flutuante considerável devido ao fluxo de pessoas
que residem nos municípios limítrofes, Inclusive a cidade de Aragarças/Goiás, que utilizam os serviços
em Barra do Garças. configura-se c0mo referência na média ~ alta complexklade para os 10 municípios
que compõe a micro região de saúde Garças Araguaia. O Município oferta a sua população e de
referência vários serviços ambulatoriais como: Serviços de reabilitação fisica e auditiva, consultas
especializadas no Centro de Referência Regional em ·Especialidades Médicas-CRRES, Centro de Atenção
Psicossoclal no CAPS li TM e CAPS AD dentni outros, além de contar como uma rede com 18 Equipes de
Estratégias de Saúde da Família-ESF, o Hospital Municipal Miiton Pessoa Morbeck e uma Unidade de
Pronto Atendimento - UPA24hs. A ambulância objeto desta proposta irá atender aos pacientes que
necessitarem de transporte para realização de consultas, exames ou mesmo internação hospitalar nas
unidades de saúde do munidpio, bem como para simples remoção de pacientes para realização de
procedimentos em unidades de saúde de referência dentro da rede do SUS.
4.PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS
UNIDADE(AMBIENTE):
SECRETARIA MUNIOPAL DE SAUDE DE BARRA DO GARCAS MT/GARAGEM
Código do CNES: 2395746
Especificação Técnica do bem e/ou serviço Quantidade Valor Valor
e/ou material de consumo Unitário Total
Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo 01 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 Furgoneta
Veículo furgoneta original de fábrica, O km,
adaotado Dara AMBULÃNclA SIMPLES
·-,...-~-,...~~ ....,.,..~ ....... ~ ...... _..--..... .._--....... ._..._,_,,. __ .....,..,_ __ ............ .....,_._.,.....,,_.~~
REMOÇÃO.AeStnltUrada•cábine.et.ta.can:oc:erià • 1 i será · · êOr\Strulda em · • ou ~ • · !
cha8$i~;p~11enfo-~ iie~· m1titmo· d 1;.it; 1
:: ~c=r.o:r~âi2: . 1 ·1
! atendimento de 1.300 mm. : 1 .
51iEiii!'~ 1 1
. Sist .. · ABS · ,;,..- rodaS· w-s:t..,,. ~ .. ·. l . , com . ema . ......... nas ~ . ..... ··º·········· ···.···. ,....,. ~ 1
1 ~~=~~~ão -::OS'·
eq .... . . .. . .·. . . .. . ·' . . . 1 • · u~ de . Série __ ~ 1
1 exigidos pek) CONTRAN.
!
Fonte: SÍGEM/MSs. FONTEs.nERéellltsos
.
~~U(SÓsP~s'(~ ho~r toflb'apa!t~)
TOTAL
6~RESUMO DA PAGPOSTAJ>O.RE1EMENTODE DESPESA
CÓDIGODA
DE$PE$A
4 .. 4,gps:<..;()(} . TOTAL ' .
7 •. 0BSERVAÇÕES
Dl""~'üuuo.ía...-it .... ooei e&~A ~ . ........,~a: · •· ~~. · .. ~ .. '. Y':UI:.'. ~~
" ~~º d~ equi~nto': ~~riaJ pefmê!nente
Valor l . .. . ·· ! .. as ~QQOJM)
RS o~
. R$2s0Mo6'M)
VALOR
R$ 250.00Q,00
R$ 2'50J)OO OO
1 Caso haja necessidade de ~entaÇão .finariceifapara .. aqW$íÇã<>.dos itens. elenCadosnaproposta , . Mu • ' • • • . 1•-- . . . .· . PfÁ"" '· . · o .. mgp\O:t,..rea ~e:- c;on1· ~rsps· ~~
8. AS$1NATUf.lAS
Local e Data: Barra do Garças,. 13 de.