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MENSAGEM Nº
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE 0
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE B~RA Dt1 GARCAS-MT
::.L2í. Livro:ê3~~0 D:ata,Q~ ,ro..:i 122
Hor s.
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,___ _ FUNCIONhRIO )
DE 2022.
A presente Mensagem encçiminha, para a apreciação dos Senhores, o Projeto de Lei
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em anexo, que tem por objetivo autorizar o MUNICÍPIO DE BARRA· DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso,
autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CEtHRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL -
' UNICATHEDRAL, CNPJ 03.818.726/0001-24, sediado na ~venida Antônio Francisco Cortes, nº 2501, Cidade
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UnfV'ersitária, Barra do Garças/MT, CEP: 78.600-472, endereço eletrônico: www.unicathedral.edu.br,
Fone: (66) 3402-3200, representada por seu'Reitor/Mantenedor Sr. Sandro Luís Costa Saggin.
iç;, Tal medida visa a concessão de estágio aos alunos da referida instituição matriculados
nos· .cursos na área da Saúde, com o intuito âe aprimoramento profissional, cul.tural e social do
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EST~~IÁRIO, através da aprendizagem e participação prática junto aos departamentos afins do
Munic:_ípio, ora Concedente.
Desta forma, .estaremos colaborando com a Faculdade e melho.rando o atendimento
nc)(serviços prestados pelo Município, haja vista, o aumenió de mãcrde obra especializada. ·Í:~(.',
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,; No ensejo, contando com apoio de Vossas Excelências para a aprovação do referido
projeto, renovo a esta Presidência e aos demais Senhores Vereadores, os nossos protestos de
consideração e apreço.
Barra do Garças/MT, r{)~ de 2922.
_ ............_._· · e G · 0 --
CNPJ: 03.439.?39/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Ru~ Caraj~s . :iº 522, Ç'.~~tro
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' PROJETO DE LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
13-5 DE og DE
••""'*"t Pl!l\:G:t ~ll - - -- - TIW Wl L"'"''"\
w.·,,·PROTOCOLO ! ~ DE 2022.
;;~ M~JNllÇ IPAL DE 8f\RRA DO GARC.AS-MT
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"Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo
de Cooperação Técnica com o CENTRO UNIVERSITÁRIO
CATHEDRAL- UNICATHEDRAL, para os fins que menciona" .
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 12 Fica o MUNICÍPIO DE BARR~ DO Gf\RÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL - UNICATHEDRAL,
CNPJ 03.818.726/0001-24, sediado na Avenida Antônio Francisco Cortes, nº 2501, Cidade Universitária,
Barrei ·do Garças/MT, CEP: 78.600-472, endereço eletrônico: www.unicathedral.edu.br, Fone: (66) 3402-
3200; representada Por seu Reitor~Mantenedor Sr. Sandro Luís Costa Saggin, visando concessão de . . estágio aos alunos de seus cursos na área da Saúde, com o intuito de aprimoramento profissional, cultural
e so~ial do ESTÀGIÁRIO, através da aprendizagem e participação prática junto aos departamentos afins do
Múnicípio, ora Concedente.
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't Parágrafo Único - Demais normas estarão prevista no Termo de Convênio a ser firmado
posteriormente.
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~ 1. '1' -
: • ' Art. 22 O convênio celebrado ficará submetido aos dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações legais.
Art. 32 As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações
próprias constantes do orçamento municipal vig~nte.
Art. 42 Esta lei entra em vigor na da.ta di{ sua publicação.
Art. 52 Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, Qg de de 2022.
Prefeito Municipal
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CNPJ: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Ru~ Caraj~s. _nº 522. Ç'.~.!:!tro
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OFÍCIO Nº 021, de 01 de julho de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito de Barra do Garças - MT
UniCathedral
CENTRO UNIVERSITÁRIO
Credenciado pela Portaria MEC nº. 1.581, de 10
de setembro de 2019, publicada no DOU em
1210912019 CNPJ 03.81?."%~4
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Referência: Celebração de Termo de Cooperação <:,ec~e ~\~º '-' \1\\' ·
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Exmo Senhor,
Venho, por meio deste, solicitar a consideração de V. Sa. no que tange à
Celebração de Termo de Cooperação Técnica para fins de realização de
Convênios entre o Centro Universitário Unicathedral, com esta Prefeitura, e por
consequência com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social
que coordenam as Unidades Assistenciais do SUS - Sistema único de Saúde e
do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, a exemplo dos Ambulatórios,
Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referências de Atendimentos, UPA -
Unidade de Pronto Atendimento, CAPS - Centros de Atenção à Saúde Mental e
demais serviços na área da Saúde e de assistência Social no município de Barra
do Garças.
Cabe aqui justificar tal solicitação, tendo em vista que o Unicathedral, no
cumprimento do seu PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional, implantou, e
seguirá implantando, cursos de graduação e pós - graduação na área da Saúde,
a saber: Biomedicina, Fisioterapia, Nutrição, Farmácia e Estética e Cosmética,
já com matrículas abertas e previsão de início para agosto de 2022; Psicologia
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autorizada pelo MEC, aguardando publicação de Portaria pra iniciar assim que r0
houver a publicação e Enfermagem que está em trâmite de autorização junto ao · \S" ~ J ·'\. ) ·t"
MEC, com previsão de início para o segundo semestre de 2023. Com isso, faz- ~ \1-' .~ ~
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fll 0800 647 4003 -Ligdçáo Gratuita
~ (66)3402-3200 I! unicathedral.edu.br 'i
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r.11 Av. Antonio Francisco Cortes, 2501
mâ1 Cidade Universitária 1 Barra do Garças- MT
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.-. ..- UniCathedral t! ... Â ... !~ CENTRO UNIVERSITÁRIO
se necessário o estabelecime..., do termo de cooperação, bem como dos
convênios advindos deste termo para que a capacidade técnica da IES seja
comprovada sob a forma de parceria, além do que o trabalho conjunto prestado
à comunidade por meio de parcerias demonstra um compromisso social das
partes, que se converte na ampliação da prestação de serviço à comunidade,
voltada para a manutenção da saúde e melhoria da qualidade de vida dos
munícipes. Outrossim, destacamos a relevância acadêmica de tal parceria, pois
os acadêmicos, na efetivação das atividades supervisionadas no âmbito dos
convênios, vivenciarão situações reais de atuação, fato que promoverá uma
formação mais humanizada e ética desses futuros profissionais.
Esperamos com isso, colaborar significativamente para a melhoria dos
atendimentos nas áreas citadas, formar profissionais comprometidos com a
realidade social, além ser uma instituição que atua e contribui de forma efetiva
para o desenvolvimento da cidade e região.
Assim, na certeza de que a solicitação que ora apresentamos será
deferida, antecipamos nossos agradecimentos, com votos de elevada estima e
consideração.
li 0800647 4003-Ug~oGratuita
(66) 3402-3200
Dr. Sandro
~ Luis Costa Saggin
Reitor/Mantenedor
.. unicathedral.edu.br
~ @FCathedralBG
l':I Av. Antonio Francisco Cortes, 2501
.. Cidade Universitária 1 Barra do Garças- MT