r
~
"------
Estado de Mato Grosso
I~ \Hlt\ D<> (.,\J{C.\S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo D Projeto de Lei
D Projeto de Decreto do Legislativo
Nº 048, Liv. 025, Fls. 78vEm 11/07/2022. D Projeto de Resolução
Àsl2:23 hrs. D Requerimento Nº.
L~L D Indicação
D Moção de
X Emenda Aditiva
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador JAIRO GEHM - (PRTB)
[ EMENDA ADITIVA Nº 006/2022, 11 DE JULHO DE 2022;
r
~' .....__e
REDAÇÃO
/2022
"Ao Projeto de Lei nº 06212022, de 16 de maio de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias
(LDO), do exercício de 2023, e dá outras providências. "
Art. 1 º - Acrescenta-se ao Projeto de Lei em epígrafe, Anexo I - Classificação
dos Programas e Ações - Cidade Planejada e Desenvolvida, as seguintes METAS:
Meta Projeto Atividade Meta Valor R$
1 1074 Construção de Galerias e Canalização de
Águas Pluviais no Bairro Jardim Nova
Barra do Garças;
2 1077 Implantação de Rede de Esgoto, no
Bairro Wilmar Peres;
Art. 2° - Remanejar-se-á os seguintes dados financeiros: -
Ano Programa Meta Valor R$
2023 0116 1074 - Construção de Galerias e
Canalização de águas pluviais;
2023 0116 1077- Obras de Esgotamento Sanitário
Soma
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 da lei nº 4.363/2021 ;
de 2022.
Art. 4° - Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 11 de julho
JAIRO GEHM-PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
B \Hlt\ 1)( > C.\I{( '.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
--::i
002 1
------9 \ 1
REDAÇÃO
Encaminho a presente, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 62/2022, de 16
maio de 2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), para
o exercício de 2023, de autoria do Poder Executivo, a fim de atender os anseios de nossa
comunidade, pois, a impermeabilização dos solos em áreas urbanas deve andar junto de projetos
de galerias de águas pluviais. Isso porque o asfalto é rapidamente deteriorado quando as águas
das chuvas correm por sobre ele cotidianamente. As galerias também evitam enchentes em áreas
de acúmulo de água nas vias e organizam a vazão até o corpo receptor (córregos e rios).
\____,. Já com relação a rede de esgoto, a medida se faz necessária tendo em vista
que os moradores da referida localidade há tempos vêm reivindicando esta melhoria,
salientamos que com esta medida de saneamento básico, é possível garantir melhores condições
de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo,
garante-se a preservação do meio ambiente.
Dessa forma, contamos com o apoio da administração, no atendimento de
nossa solicitação.
julho de 2022.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 11 de
JAIRO GEHM-PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradoga rcas
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br