PROJETO DE LEI N!! 139/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LI DO EM__} __}2022
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM)
ODONTÓLOGO PARA A TENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS
DA SECRETARIA M UNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊMCIAS.''
EN CAMINHADO À __} ___}2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
__} __} 2022 COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS
__/ __/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER
Rua Mato Grosso, 617- Centro- Fone: (66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358
CEP 78.600-023 - Barra do Garças - Mato Grosso
URGENTE
L
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MENSAGEM Nº j 3 9 DE cUJ DE ~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
"- rui'H.-IYI'IAKIV ~
nrt-:::J~'I"Y\1-nh-::. "t"'\"::JJ"t"-::1 '::l "::JJ"t"'\-;:-O,...,.,"::JJrt"::JJ}'\ ?ltib enhores
Vereadores, que {éiR, por objetivo a contratação
'
de~""' OI Municipal de Saúde,
~:.(~~i ~,-.·; . I . \\ @ ---. / 'l
como pelà, n~\:cêssidade da população aàquela localidade ~m c9.nt~r com os serviços
' de odontologi~ em un\ prazo célere.
Razão pela qtiãl" .e'$neramos a ap{Oy€1Ção· do pre ente Projeto de Lei,
J; .. ~ r· •t'
"' . ,.. ~· 'r"' "" i . 111;
em regime· de URGÊNCIA ~ uma yez'\ tl'ltie, traf -se de"questã de saúde'pública. ~ i' ' .. r , , ... .. . } ., ...
. f' f:' . \ , ....
GABINETEUO_RREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças -11íf, /)() de 1 ~ de 2022.
ADILSO ONÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
----e e e 0 · - · --
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
L
~
PROJETO DE LEI Nº J 3 S DE .l() DE t~ DE 2022.
PROTOCOLO
C.Â.MARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT
~ G Y Livro ~&.Fis . .2A Data:..21_j_QJ 1 2 'l.
~~
"Autoriza a contratação temporária de 01 (um)
odontólogo para atender as necessidades
básicas da Secretaria Municipal de Saúde, e
FUNCIONAR lO ...
ADILSON
Art. ' 111- Para a·tendef a ruâéessidãde -'do serviço, fica o Prefeito
,/
Municipal autorizado a contratar tempõr:Çtriamente, em regime de urgência, 01 (UM)
,..,· ,·t . .... , ' "
o~~ t er,rií.üs do} Art. 37, IX da ·~:t<?n~tituição Federal, \
de Saúde.
das vagas
contratos indenização, ern
decorrência-da'" ausência de prév!s.ãb,Jegal et.r. bito municipal.
%,)..
Art. ·411 - As desp . ~~as :S,êôr~~n.~~s- desta ~#' orre;jo R or conta de
it ~ ,.A D ·- ;111. ' .... ' J' ' l ~ t,,, .. recursos 'financeiros aloca os ·na Secr tá á Municipal de Saúde. ~ - :4' iP' ....
", ' .. Art. 511 : Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças - , 8JJ de 1~ de 2022.
Prefeito Municipal , , .
-----e e e 0;-----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei n° 139/2022 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇÃO, analisando o PROJETO DE LEI , em epígrafe, resolve exarar PARECER
F A VORA VEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara
de de 2022.
Ver. JAIRO GEHM
Presidente
Ver. GABRIEL PEREIRA LOPES
Relator
Ver. MURILO VALOES METELLO
Vogal
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811
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Municipal,
Rua Mato Grosso, N° 61 7, Centro, Ba rra do Garças- MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
P A R E CE R
Projeto de Lei no 139/2022 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, analisando a
PROJETO DE LEI , em epígrafe, resolve acompanhar o parecer do Jurídico e exarar
PARECER F A VORA VEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal,
de de 2022.
Ver. PAULO BENT O DE MORAIS
Presidente
Ver. HADEILT ON TANNER ARAÚJO
Relator
Ver. GERALMINO ALVES R. NETO
Vogal
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg. br - tb.comlcamarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.b r I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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Câma ra Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULT URA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DA MULHER
PA R E CE R
Projeto de Lei no 139/2022 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUN ICIPAL.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ,CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL
E DEFESA DA MULHER, analisando o PROJET O DE LEI , em epígrafe, resolve exarar
PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em de de 2022.
Ver. Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Presidente
Ver
0
• Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Relator
Ver. V ALDEI LEITE GUIMARÃES
Vogal
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.b r I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
VOTAÇÃO
VEREADORES PARTIDO SIM NÃO ABSTENÇÃO
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES PSB
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES PROS
GABRIEL PEREIRA LOPES - Vice - Presidente PSDB
GERALMINO ALVES R. NETO PSB
HADEILTON TANNER ARAUJO PSD
JAIME RODRIGUES NETO MDB
JAIRO GEHM- 1 o Secretário PRTB
JAffiO MARQUES FERREIRA- 2° Secretário REPUBLICANO
Dr-. J OSE MARIA ALVES VILAR DC
MURILO VALOES METELLO REPUBLICANO
PAULO BENTO DE MORAIS PL
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Presidente PSD
RONAffi DE JESUS NUNES PSDB
V ALDEI LEITE GUIMARÃES MDB
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS PSB
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
(66) 3401-2484 I 340 1-2395 I 340 1-2358 I 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 61 7, Centro, Ba rra do Garças- MT, CEP: 78600-000
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