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a PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
MENSAGEM Nº J LI 3 DE J,~ DE DE 2022.
~-·-·PRõroéõ o-· ~ .. - ,
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO ~-,AR AS- J:
Senhor Presidente, 1 Livro ff· Fl s. ~ Da!a o213 -3...L~ ora;-p; '. s'.:\ Senhores Vereadores, ~ 1
..._ FUNCl,QfjAfilO )
Cumpre-me através do presente, encaminhar a essa augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que ·"dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1 º da lei ~
mencionada.
Senhores Vereadores, solicito a alteração da'ementa e.do artigo 1 ºdesta lei, cujo
o mesmo visa adicionar por meio de · credito especial no orçamento de 2022 créditos ' ~>
orçamentários, a fim de incorporação de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício
de 2021 . Em face da necessidade de ajustes no texto da lei solicitamos via projeto de lei a esta
casa de lei, onde os aspectos alterados s'e trata da forma de abertura do credito e da fonte de
recursos, vinculando a superávit financeiro.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereador~s, ·na aprovação deste
Projeto de Lei. de alteração, visto que município necessita desta aplicaç~o fim de dar suporte
a Secretaria nâ: e~ecução dos trabalhos hora mencionado, conforme doc~~nt~ção acostada.
; . '' •-;..1'~ ' , . " . ;;
, ,A rifórmo ainda, que as d~t~~ç:é!i ~ i:em abertas serão ex 1~ s para atender as
necessidades ~~ài~, com isto eritendêmos jUstificam~s ~presente pi:ój~1 ; de lei, razão pela
qual, esperamÓsa,aprovação do referido Projeto ~ nos termo's da legisl ção em vigor. ' ~ . .
Atencfüsamente,
~·~ "l"t,
Barra do ·Garças/MT i -1~. .J "" .-; ~
" .,l
ADILSO
~ E) ·--.. 9 - ...... ~.,·~·--·~··-·~ M ---0 -
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66} 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
!I PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº j Li DE c2~ DE DE 2022.
r
-· PRo--fucoTo '
CÂM.f.RA MUNICIPAL DE7
BARRA 00 GARÇAS-MT
n~ )(ôCj Livro 2 ç_Fls.""- ata: ~_<'\ 103:..J.i!:.
J 7\iioras. 1 ~- ~
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei
nº 4.489 de 05 de julho de 2022 que versa sobre
abertura de crédito adicional suplementar no L v~ l/ orçamento vigente para fins que menciona". fUNClõNRI
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDÇ), ,no -uso de suas atribuições legais, e nos termos ?
do inciso 1 do Art. 78 da ei Orgânica do· Município - ,L.O.M, faz saber que a Câmara
• Municipal aprovou e ele sancim; a'a seguinte Lei Ordinária \lnicipal: ; .f
Art. 1 º - A ementa da Lei nº 4.489 de 05 de julho de 2022, versa sobre abertura
de crédito adicional Suplementar°' no. orçàmento,•vigente, passa a vigorar com a seguinte
redação: 'l
lt
, / 'Dispõe sqbre aberíqra de crédit díciÔnal Especi ~~ ()rçamento vigente " ~ - _,,;/ "" .. para os fins que menciona".
Art. 2º - O artigo 1 º da Lei nº 4.489 de 05 de julho de 2022, versa sobre . -- IM'MH.' --·· -""' ... _ ......
abertura de crédito adicional. Suplementar no'~ orçamento vigente, passa a vigorar com a . ' ~ "- :~r:~ ~
seguinte redação:. ··-v.
"Art. 1° -. Fica o Poder Executiv~ Municipal àuto.rizado a abrir Credito A ~ 4
Adicional pecial no valor de R$ !·547.830,83 (um milhão, quinhentos e
quarei,ta ._ e "sete mil; oitocentos. ~ trinta _reais, oitenta e três centavos)
destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do superávit
financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos de ,,. ; ,.,. - •• '\i: ... ) ' . ,, ~ 't .-
Transferên_cia para; o sistema únicp .... e Saúde - Sus _,.Estado, ao qual serão
alocados na Secrêtaria Mmíiêjpal de S,aúde, classificadas e codificadas sob
a seguinte função programática: . ,
07 - SECRETAJiIA MÜNICIPÁL DE SAÚDE
001 - FUNDÓ MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301-ATENÇÃO BÁSICA
0107-ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2297 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
R$ 280.000,00
Fonte - 26210000600.
~~-e e G ~~-
CNP:J: 03.439,239/0001-50
CEP: 78,600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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··-, -· PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT ~
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2297 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90 13.00-0BRIGA PATRONAIS
R$ 123.000,00 . . .., ·· ~~ ; ~, ,.~ ..:.~;~" -.,, "
Fonte - 262 1, f! 600. \ '~' J ~- , . 07 - SECRE ili ,,.
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dN1'f1RI '.{L DE
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' ~ 001 - FUNDO MUNIClPAL DE SAUDE, . 10 - SAÚDE . ·' . if.
301 - ATENÇÃO BÍSICA 1-4· - .. , - ,
0107-ATENÇAO PRIMARIA BASICA /
2297 - MA~:UTE~ÇÃO ~~CMGOS eól\'[ PSF'S
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES p A TRONAIS ,,... :"' ';; 1 ' 4 - "" '
.R$ 25.000,00
.:-': ;.~(~ - ~62~00Ó,06~( 1,~-- •.
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: ;'., '%:"v~ ~. · j i~~> ,. "~ "" 1
.,. ... ·.:~~, . , .,
~1J'07 - SEGRETA-RIA MUNI<SIPAL DE .SAÚDE t
'i :JJ; ?, ' 0l ~. ,, ', .
'')'--, , .t , ~, # . ' :r:=.à.,,.4 """·, -" . r '> '-. '
\':V;tOOl - F~NDO ~;tJNlCirAL ~~'.AUDE 10 - SAUDE . . .,, · •'"'- ,
\;302 - AS I&TÊNCIA HOSPii i:'AR~ AMBULAT0 ;ÍÜÁL
~!~~ ~ 1"~ÕJ§r~;J A .t,, Li~ co#i't Exííili>E HOSPITALAR
E AM~~~~~f~t\~ Á~~NC~~b Ol\j OSPITAL MUNICIPAL
t; 90~1 .. ' .. roo,., .. -. vENc1MENTos E VÃNTAGÉN8 i?1XAs - PEssoAL i p ·~ ,~, "' "'"' •'\.
CIVIL 'J ~ . \~ " ... ~--~ .. V ,.., •' ~.. . - ' ' S, , ~ ~ ~ ·"- .... ·
R$ 619.8~0,83 . · "'
F9_,J,te .. 2621~000604 .. "-,,.""'~' ".; {\U~ 19j8 ,;;; $: ... "' ;.:J;;.. !*'" ' ,, . ~' . .. . ... .jf;· ' 1.. " ·?~ •• ,,. ... '" ('\. . ~ ... ,
07 - SECRETARIA MUNI.CIPAL DE SAUDE
. 001 - F:~ 9 ~UNf€Jf AV úÚE 10 - SAUDE . • .:1'.i ~ q.~. .. • .,.. ~ < j ... ' ' '"""'
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE';HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
2298-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 150.000,00
Fonte - 26210000604.
~~e e e 0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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a PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT .
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
E AMBULATORIAL
2298 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 350.000,00 , ~ ;
Fonte - 26~1000~604.'' ' )'}
, T/ /-,.• '\....... ..... _,, , / . '/ > ~-...., , "'-<\_
Art. 3° - Esta ~ei entrará ém vigõr na. çlata _de sua publicação, revogadas as .. M "
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra Jdo ÇJarç,as/MT J g de
:<Í~",, . de 2022.
----e e e 0 -----
CNP:J: 03.439,239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaitcom Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT