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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEMNº qb DE clg DE ~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
[ . - PROTOCOLO · CÂMARA MUNICIPAL DE RRA DO GARÇAS-MT
Livro :.:2~is;J..:l. Data: ~~ -U. ras. ,\L\ '.o 'J
v
\----_f..UNC!õ.NÁRIQ ---
Cumpre-me através do presente, encaminhar a essa augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre ·alteraÇão da ementa e do artigo 1 º da lei
mencionada.
Senhores Vereadores, solicito a alteração da ementa e do artigo 1 º desta lei, cujo
o mesmo visa adicionar por meio de credito especial no orçamento de 2022 créditos
orçamentários, a fim de incorporação de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício
de 2021. Em face da necessidade de ajustes no texto da lei solicitamos via projeto de lei a esta
casa de lei, onde os aspectos alterados se trata da forma de abertura do credito e da fonte de
recursos, vinculando a superávit financeiro.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei de alteração, visto que município necessita desta aplicação ~ fim de dar suporte
a Secretaria na execução dos trabalhos hora mencionado, conforme documentação acostada.
Informo ainda, que as dotações.a serem abertas serão exClusivas para atender as -~ · necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente projeto de lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra.do Garças/MT, de i~" de 2022.
GONÇALVES DE MACEDO
\refe to Municipal
-------e ·- ----·~N-~--e 0 - -
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº J ~ b DE c28 DE i~ DE 2022.
PHOTOCOLO "Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei
nº 4.483 de 28 de junho de 2022 que versa sobre
abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona".
CAMARA MUNICIPAL DE BA~ DO GARÇAS-MI
:l~ivro o2...gD ata: rZg /fJ 3 t J...a..,
\ Hor s. ~.PS
. . ____ .....fUNC!O,fi.~RIQ _ __.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE.MACE.ÓQ, no uso:de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Lei .0rg&nica do'~M~ cípio .i L.O.M; (àZ saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancióna ;e: Íi~i 'L ei 'rcti tlárü unic ~ai, :::. ~. ··,~ "'.1 y'" ~ ../ ~ ' ~,. '\. ~- \-. '\.... ~
Art. 1 º - A ementa da Lei nº 4.483 de 28 de junho de 2022, versa sobre abertura ~>lfl!\. ' - . ~.
de crédito adicional Suplementar no orÇamênto vigente, passa a vigorar com a seguinte redação: ~.. . • r 1 v •,o, ,11114''"<
" . ''Úi.spõe sobre a,bertura di rédito adicio.~al EsP,eciâ'l n~· o.rçamento vigente
pár os fins.que menciona'·'· .. :~:_,_,,. i '~: ~ .:.·,·,
.~';;'lll-*':~~ - l;. ~: ~~.:
Art. 2° - O artigo 1 º da Lei nº 4.483 de 28 de junho de 2022, ::versa sobre abertura -..'f< ' - ·--:- · 1'tJI ~ """'' '"' '1111' ,,,- - ""~ .... '(-,.,. ~,,,1~' ' ·~
de crédito àdid ~ Suplemen,tarn_o orçamento i~ent J?~~,.2,,;;: gorar ~~~ ª seguinte redação:
~Y•_ • . / \ ;/' fe
"~rt. -..1° - Fica"·ô 'PôdêrExeéutivo ·Municipal· autorizado a abrir Credito
•-' ·~ "'' " , ... ··~· .iÍi···· ~. . ' i' ... .j "-r'tf· A.dfoloq.al"'Especial)ló'vaIOr' de R$ .60:1 800 00 (um : milhão, seiscentos e
q,uª\ .t o$mQ e oit,ocentos reais) destinado a incorporação do superávit
financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos próprios, ao
qual serão alocados nas S~cretarias"':'~Muniéfp js' de Planejamento,
ComunJ'f;áÇãõ Sociil), Ind\l ttia e :. mer io, "Tp.rislpo, Meio Ambiente,
Procltrador~ª,,,Juríd ça'·e Gabinete do~ !>,t e,it , cl_assificadas e codificadas
. sob a seguinte função programática:., ,, u Qt~ - ~ •
,.,,,
10 - SECRETARIA MUNICÍP AL.e,:ÓÊ PLANE3'AMENTO
oóí -GABIN.ETÉ' DO SE,CRÊT ARIO
04 -ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2303 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
R$ 323.000,00
Fonte - 25000000000.
~~e e G -~-
CNP:J: 03.439,239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
_, -~-,,
-
.. __ _.., PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~ ~
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 -ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2303 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 46.400,00
Fonte - 25000000000~
/. ~ l ' .,...,·,,_. '"-s ' . 1 • . ' ~~T
19 ..-·sECRET A:RJA,MUNIC IP,ÁL DE'.MEI Ó AMBIENTE
001 - GABINETE DÔ,SECRETARÍO
18-GESTÃO AMBÍENTAL\ "
542 - CONTROLÊ AMBIENTAL
0123 - DESENVOLVENDO O MEIO A'MBIENífE
2304 - l\;IA~lJTEN"' Ã~l . ENG~RGO~ l} SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
,. . . ' .. '·,
3(1.90.11.00 - YENCIMENTOS ·
1E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL : .A',-;• • "'·' "' ""' • ' '· '"\j llk·· •;
CIVIL
/RS 101.00ô,oo
/'-F,f nte - :i5oooboqooo. "'' .. .. . . ., .. ' . ~l lb' l •/', .,(• . ""· i ·\lÍ • ~ ""· . . • . . ·' ., ~ l\J 19... ,,. .
J;
. SECRETARl·;
MUNICIPAE .... ,,~.. ·si JjE ' , MEIO . AMBIE~ J j: f
ô9i..- GAB~NETE no s~cllE~ ruo · ·
lS 'iGESTAO AMBIENTAL · '
1 ~' , ' f i.
4~ CONTR,9L~ :AMBIEN:r ~!t - r ~ ; {
'l 23~ 'DESENVOL VENDO.O'MEIO AMBIEN17JD ; -0 ~'' ' 0~:· ... .... '""\' ,.,., ,·! .,.
2304 '\:. 1\f NUT ÇAO E ENCARGO~+'C0,M SE 'ltET ARIA DE MEIO
AMBIENTE -.,._ .#e : 1
' ' Í". ""' ' • IL. ~ ~ Ali A/ 3.17: 91. ~ .,QBRIG ÇÕES P ATRON~J ~ R$·_:9.000;pp ~- .. ·~- . " / ·.i.
Fonte - 25000000000.
,, . .-,)~JJ ... ' -
. 16 - S~ÇRf!tT ~RI~ P, CIPA_!: DE COMU IGAÇAO SOCIAL
001"'- GABINETE DO SECRETARIO ' ~ ··."' • < • - "''· •
24 - COMUNICAÇOES
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2305 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
R$ 11.000,00
Fonte- 25000000000.
~--e e e --~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nª 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2305 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 30.000,00
Fonte - 25000000000.
/
18 - SECRETARÍ MUNICIPAL !?WTURISMO
001 - GABINETE DO SECRETAIUO
23 - COMÉRCIO E,:, 'SERVIÇOS
695 - TURISMO
0122 - DESENVOLVENDO O TJJJUSMO LOCAL ' - . ... ... ~ '
2306 - MANUTENÇAO E .. ENCARGOS <rOM SECRETARIA DE
TURISMO' . ,
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS . E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
R$ 176.ooo,oo
Fonte - 25000000000.
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
OOL- GABINÊTE DO SECRETARIO
23,t ,COMÉRCIO E SÉRVIÇOS . , . • ' ·\ ~. 'J r
69 [,J' U~~l\j.0 ,... . ... .._ , .,,, . 1 ,
0122' .. \-DESE~YOLVEND » d t ,URISMO LOCAIJ fl ' \ • . - ' ~; , f f' ....
23.06\ - ·\MANUTENÇAO E ENCAR-GOS _COMu SECRETARIA DE . ..._ . " ,, ,, TURISMO"' . ... .... ;.\. \'11).,. ' -
3.1.91 2t ~ QBRIGAÇOES P A'FRON.f!S R$.42.ÔÔO OO ~ M~ ,,. • •
Fonte., Í 50000QOOOO.
02 - GABI,NETE DO PREF.EITO ~ !Ili' ",I ' ;-t.·.i ~ ,- " ""' 'd
OOf - GABINE[~ DO PID,:FEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2307 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
R$ 552.000,00
Fonte - 25000000000.
~~e e e 0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE P ARTICIP ATIVA E EFICIENTE
2307 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 108.800,00
Fonte - 25000000000.
º"'."!""""""'-
y ~ , ,
17 - SECRETARIA MUNICIP,<\L DE INJ)USTRIA E COMERCIO
001-GABINETEDO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA , · / ,, .
691 - PROMOÇÃO ÇO~RCIAL
0120 - DESENVOLVÉNDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2308 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE
INDUSTRIA E CQMERGIO" . ,
3.l.90.11.00 - . VENCIMENT,OS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVJL
R$ 51.600,00 1 / , - ·'"'
~onte - 250Q.OOOOOOO.
j'
;>' ---
~l/ t+-SECRETARIA MUNI€IP AL DE INDÚSTRIA K.COMÉRCIO ' ''· ' ·: ' ' ,,,., ' . . ·~ .. 'i: ·.\. -.. '
QOl - GABINETE D't> SECRETARIO
22 -INDÚSTRIA
691~ PROMOÇÃO COMERCIAL
ô1 2-0 DESENVOIIVENDO o COMERCIO''E A INUÚSTRIA
2308'' - MÀNUTENÇÃO-"E ENCARGOS 1 COM SECRETARIA DE
INDUSTRIA E COMERCIO
3.1.9!-.·13. '.º~,~. º. BRIGAÇÕEs PATR,ONAI.s . i?.r ._./).. R$ 10.500,0b~-.. . "'' . ·• ':&L..u F~nte - 25oõooooooo '
.f"-· ~ t [ t.~ ~,..s' ·~ .-.Hi:. 'l"--~'"*" . , - --·
Art. 3° - BstarLej entrará 'em vigor na data de -sua public ção , revogadas as
' ' disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J g de
';/AAibe-= de 2022. --
. ~
•
ONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
-- e e e- ~~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT