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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº J ~ T DE J8 DE ~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROiUCÕLÓ---
CÂMARA MUNICIPAL DE B~RRA DO GARÇA3-MT
n• H .3 Livrw Fls.d.2 Data: c:Ql} I o + ,.;z.z,
Horas. ~ l\ ·. K)
~(,
.... -----F-U~~Cl2NÁRIO __,
Cumpre-me através do presente, encaminhar a essa augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, quê· "dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1 º da lei
mencionada.
Senhores Vereadores, solicito a alteraçãõ da emênta e do artigo 1 ° desta lei, cujo
o mesmo visa adicionar por meio de credito especial no orçamento de 2022 créditos
orçamentários, a fim de incorporação de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício
de 2021 . Em face da necessidade de ajustes no texto da lei solicitamos via projeto de lei a esta
casa de lei, onde os aspectos alterados se trata da forma de _abertura do credito e da fonte de
recursos, vinculando a superávit financeiro.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores, pa aprovação deste
Projeto de Lei de alteração; visto que município necessita desta aplicação, a fim de dar suporte
a Secretaria na execução dos trabalhos hora mencionado, conforme documentação acostada.
Informo ainda, que as dotações a serem abertas_ serão exclusivas para atender as
necessidades atµais, com isto entendemos e justificamos o presente projeto de lei, razão pela
qual, esperamos .a aprovação do referido Projeto, nos termos da legisl<:!çíio em vigor.
Atenciosamente,
e itU&
. \.
ÇALVESDE MACEDO
efeito. Muniçipal - '
e - e---------e -~ --~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO
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DE LEI Nº J l\ 1-
'
DE J8 nE 4~ DE 2022.
PROTOCOLO C~ARA MUNICIPAL DE B~RA DO GAR.ç;.S-MT
. n°A.:{ ? Livro~Fls V..2- oata ~~iO :t 1.2.;J,
~ª~
.._
~~~-~~ ____ .f UNCIONÁRIO .....)
"Altera a redação da ementa e do artigo 1 º da Lei
nº 4.485 de 28 de junho de 2022 que versa sobre
abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona" .
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, no uso dé ~µa~ atribuiç§~s legais, e nos termos do inciso Ido
Art. 78 da Lei Orgânica do Ml)nicípio - 'L.O.M, faz sabe~~ue a Câmara Municipal aprovou e
' ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
<
Art. 1 º - A ementa da Lei nº 4.485 de 28 de junho de 2022, versa sobre abertura de
crédito adicional Suplementa,r no orçamen,fo vigenté, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Dispõe sobre abertüra ~ crédito adicional EspeéiaPno orç_amento vigente para
os fins'(i ~ pienciona" . . · r , Art. 2° - O artigo 1 º da Lei nº 4.485 de 28' ele junho de 2022, Yerfa sobre abertura de
I'" - ~ -- u ~· - -
crédito adiciqp al Suplementar no orçamento vigenteJZ...2assa a vigorar com} seguinte redação: , r.
"Art. l º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza4o a ab ir edito Adicional
Especi~I np vaIOi.- de R$ 1.822.50Q,QO { um milh~~' oitocentQ° vinte e dois mil,
quinheqt_os· .,reais) ~,destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do
superávit financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos • .. - (l ',,,. ,
próprios, ao qual ser! o alocados nas: .. ecretarias l)iu:y!cipais de Finanças,
Cultura, .Agricultura e Desenvolvimento Rural( PlanéJaÓleÍJ.to Urbano e Obras, e
Transportes e Serviços Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função
programática: .... ' ,4' ti"
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ÇULTURA .
001 - GABINÉT~. DO SEÇRETARIO" e <•1ow 194 I 8
13 - CULTU~ /~" « _ ~ "~' 1~ l';l
392 - DIFUSAO.ÇULTURA}~ ~,, •' h' ; .
0111-CIDADE VIVACIDA'DE·CULTURAL
2299 - MANUTENÇÃ.Ó KENCARGOS COM A CULTURA
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 244.000,00
Fonte - 25000000000.
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13-CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
~~e e e --~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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.... PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~~
0111-CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2299 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 58.000,00
Fonte - 25000000000.
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO .,.~ $•
20 - AGRICULTU~ .. ;.."' •· ',. ( "1_"- . ~ .. ~y-~
122 - ADMINIS~~C;3_A_O GJ(Rt\Ji \ f J'.."'-..-, ,,
0112 - DES~,NVO~ ~ll~1J:NT~ . RA(/SUS';t:~~J;; !;
2300 - MANUTJ: ~x~~~~CA"RGps 9~{\Q J; TURA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇpES P AT~O~A\IS
R$ 86.000,00 ' "' -t~.,, ~ . 1 ~ __ ....... ~,.,~
Fonte - 25000000000.
- 09 - sEcRET ARIA MUN DlffAGrue:ói TuM ;i-'J>E.sENvoL v1MENTO
001- GABINETE DO SE REIMUO~·.. .. .. - /
20 - AGIDGULTURA ' :· ' 1 .. : '
122 - XIJl\1lNISTR,AÇ;t\. ~ERAJ;: . . , , , ~"S>· 0112-D;ESENVOtVII\fENTO RU]l.AL SUSTENTAVEL '.'t · ..
2300 - Í\:L\NU'FENÇAÜ,E ENCARGOS COM .. AGRICUL itiiML "'/J! ~ ', - f. ...... ,.MI.
3.h,9l,;J:a.o.o - OB~GAÇOE;S PA !~9N;AIS
R$ ·11.500,00 . v . . " '1\'"'"~ ' ' Fonte / ,25!>00000000.
~
»<· \'-, ' ' • ! ;> ' lfh13 - ii1~\ ruÀ: ~~ ~· L'ÃíS AME T~· úíiÍrXNo E OBRAS
001- iNEtE DOSEê RETARIO <",} ~Y t 'f,4 •
µ ,'\ "'"' "
15 - UR@~~g_~ "i. . 451 - INl!; J; ~~lfJl!~~ANA ;· ./.
0116 - CIJ?AD§_, J.;2\~EJApA J?~SEN VIDA "' ._
2301 - ~UTENÇAQJ>~NÇ,A~ os ... c9M RI~ DE OBRAS
:~90 11.00- V~ CIME T9S KV~~'f, ENS FIXAS ÍJ l>,ESSOAL CIVIL
R$ 496 000 00 ,, ' -"'!! '" \.. • ' •. ~ .-,t .•, . ' ~ 't ,
'' ([' ''vi\i>.:..I Fonte .:. 250000000Q(). , , !\ {\(\ Uf ~· . ;, ... !'1, :1. ~. ,, '' ,,:
13- SECRETA;RIA MUNIClPAL PLANEJAMENTO URBAN0 1E OBRAS w ...
001- GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2301 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE OBRAS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
Fonte - 25000000000.
~---e e e 0 -
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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··--- ·--· PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~ ~
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
2302 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 798.000,00
Fonte - 25000000000.
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT