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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
MENSAGEMNº DE ~ DE 2022.
. PROTocõCo " 1
Senhor Presidente, CAM~RA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT
n" \ -q l.\ Livro Fls -D !a: '.l2P\ J O i 1<:>2..2 ras. L~ _ 1) Senhores Vereadores, ------:::::::....:..: ('.___.,
"' F!J.tiÇ2.LQ.tiÁRIO ~- _ )
Cumpre-me através do presente, encaminhar a essa augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre alteração da ementa e do artigo 1 º da lei
mencionada.
Senhores Vereadores, solicito a alteração da ementa e do artigo 1 º desta lei, cujo
o mesmo visa adicionar por meio qe credito especial no orçamento de 2022 créditos
orçamentários, a fim de incorporação de .recursos oriundos de superávit financeiro do exercício
de 2021. Em face da necessidade de ajustes no texto da lei solicitamos via projeto de lei a esta
casa de lei, onde os aspectos alterados se trata da forma de abertura do credito e da fonte de
recursos, vinculando a superávit financeiro.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores,t na aprovação deste
Projeto de Lei de ·alteração, visto que ~ünicípio necessita desta aplicação, a fim de dar suporte
a Secretaria na.execução dos trabalhos hora mencio:qfldo, conforme doc ii ção acostada. 'i"
Iríformo ainda, que as dotações a serem abertas serão exclusivas para atender as
necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente projeto de lei, razão pela ' ' f,.:
qual, esperamo~ a aprovação do referido Projeto, nos termos da legisl ção em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, "J. g de i ~ ,r.,,
'ADILSO VES. DE MACEDO
Prefeito Mumc1pal
---e - e -~--- -e 0 - - - ·
CNP;;J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
a
,,:::'.''<l'ir').,,
.
~
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº ~ g DE Jg DE i~ DE 2022.
- P RÜ-f"Oc7.)L O 1
CÂMfl;RA MUNICIPAL DE BARRA DO GAR~AS-r'1'. J n"À +\..\ Livro· iQ.G Fls . .23-.Data:-2.:! ;o+~
"Altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei
nº 4.498 de 13 de julho de 2022 que versa sobre
abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para fins que menciona".
, 0\oras. l \..\ ·. ' S" __ _Ll~ ~ . '--___B:!fjÇ\Q!~AB!Q__ __ .
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO;-no uso de suas atribuições legais, e nos termos . g '\, . • ' .,.. .
do i~c~so 1 do Art. 78 da. ~eí ?rgâhiG~ '\~ü~ .íp~~ , ?.·~' faz saber que a Câmara
Mumc1pal aprovou le sancy~,na a segum, Le1 Ordmar tv1 c1~al:
\, " ."'" ·., , '·~ . \ \ . "·
Art. 1 º - A ementa da Lei nº 4.498 'de 13 de julho de 2022, versa sobre abertura
de crédito adicional Suplemer1taf p~ torçãfuentb igent~ , passa a vigorar com a seguinte
redação:
/ _. ~ ,;,._".'
"Dispõe1sol{re'abertura de"-~ (ditfüadiciõ Especial no orçamento vigente -.,· , . .. __ .. .....,,...,/" 1 >f
p~ a .. os fins que mencion'a~.
"/;;; ·,, . .., , ";· r> ·' •·. ·' '1'!: V , · / * i' - " ~ ,f 1 • , " 8
',: ~r~. 2º ~ ? arti.go 1 º J- ei !; ,4 :498 ... de 13 .dejullf? ~e:»~92~, versa sobre
abertura dé ,-credito ad1c1pnal ;,Suplementar no orçamento vigente, passa a vigorar com a . ' . ,f ..... " , ' •
seguinte redação:. .
~~~,,. , ,ré. , i~· ~:,. -:',~~, -_ -· -- __ !;r:_· . . . - •/.
"~l-J. 1 º .; Fie~ o '.P!)d~ :J,Fxe'Ç~~º Municipali{auto iiallfr a abrir Credito
Adieional E'special no vafor de R$ §6$~000,00 (seisc~ntQs ·e sessenta e cinco
. mi,l teais) ·destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do
superávit financeiro do exercício de 2021, apurados na fonte de recursos
otdjtr~riQs, ao qual serão alocados na ~ê""retªri ~J,ió.fcipal de Assistência
s O.ci:á:i; classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: . • .... ""-'".' ,, ''•t).. /4'· p/JfF,., (/ H .; •
11 - SEGRETARIA 'MUNI CIP AL4DE ASSIS:DEN<S SOCIAL 001 - GÀBINJtTÊ DO Éf;RET-;\~(}~· ,- ·-.~
~ ~~;~!!~?s~~~~M? (: \5•09~1948 . . , 0128 - GESTAO DO ~v~s.\. 7{,/~'. ~- -. . . - '"2295 - MA:NU'.:\.'E~ÇA:O ENCA,RGOS SEÇNO·AÇAO SOCIAL
.· 3?t:9õ.n.oõ:'4_ i()!:N-ci~ENT"os E v ANTAaEis:s FI~s - PEssoAL
CIVIL 'l \,. ""~''· ·~
R$ 500.000,00
Fonte - 25000000000.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 - GESTÃO DO SUAS
--e e G 0 --
CNPJ: 03,439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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li PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
"'
2295 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SEÇÃO AÇÃO SOCIAL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 75.000,00
Fonte - 25000000000.
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃQ .. Ç~RAL
0128 - GESTÃO.J)O SQAS'.:. · -~~-
2295 - MA~UTENÇÃO'E 'ENCARGOS SEÇÃO AÇÃO SOCIAL
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES P4 TRONAIS.
R$ ·70.000,00 . ,, . · < . , , , '~· '- " ' I . "<'
Fonte - 25000000000. "· ·~ ··" ~ '"-~
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSlSTENCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA '• i - ~ ,
0130 - PROTEÇA,O ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
2296 - MANUTENÇÃO"E ENCARGos ASSISTÊNCIA COMUNITARIA , IÍ!f'\FI "'">- .l."1! '·· , ,1. ,,
3.n90.13.00í- OBRIGAÇÕES PATRONAIS '·" ;" ... '. ,,) ~ ·', i r._,
~ 20.000,00
,,_, .' Fo~te - 25000000000.~'
Art .. .3º -; Esta Lei entrará em .vigor' !JA· data qe jsua p,tiplfoação, revogadas as
disposições em contrário. ~, ..
Gabinete ' do Prefe'lto Municipal4-de de
4 A J.1~ de 2022.
M>ILSONG
"
Prefeito Municipal
~~e e e ~~
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaiLcom Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT