... .:.::~1:~ ~'
dm1 PREFEITURA MUNICIPAL
~ BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº 15 .i DE c28 DE ~ DE 2022.
PROlf'OCOLO
Senhor Presidente, CÂMARA MUNICIPAL DE Bl fU~ 00 GJl~~AS-MT
n~=t'=t Livro Dat:r o2~_JQ:j: 12-2-:_ ~ora ~ 1 LI '. "1 ü
Senhores Vereadores, 1 ~~~~~- ~~~ , Qh'\IC 1 Ofib.B!Q__ _ __.,
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe so_bre. a abertura de Crédito Adicional Suplementar no .,(. ,,,~
.F ~~" # ., , ' "'
Orçamento Municipal do E){erêício de ... 2022 e ·altera o ·Plano Plurianual e Lei de Diretrizes f' .V :l(_ :;_ -~. -~ :; ',,
Orçamentarias e das outr próvÍdências. " "* / ,,.· /;J!' ~- . ~ ,,
Senhofes/Vereadefres,"'soljçito a' abertura de édito adidonal Suplementar, ao . / f ; ' j '.íi
qual serão alocados na Secre ni :ipal de Saúde, no exercício de 2022 e Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçam tár ~, a fim,.de refotÇaj" as rubricas contábeis existente ~,_, ~«-· "" I
de modo recepcionar o repasse para custeio T ensal de leitos em unidade de terapia intensiva - ·"" >· ,...
UTI adulta, para atendimento exclusivo de paciente COVID-19, apurados na fonte de recursos
'\(.._;;,,?'! - '1,_ ~~:i~ _ , ~ , •• * , . . '· F~
ações de saga~ Po/ª'º enfrentain, n! Q c.qr.onayh;µs COVID-19, conf?rme em anexo. •,;;. ,j ;ii' ) .,. .. . • ,,..,, .,.,, ~'\) ... ~· ~
·' :~ ~(nianto , co 'tarir ~ com•a te t'. todo8"" os vereado _, flprovação deste
Projeto de Lii/ v/sto qu~ ml.llli~ pfo s~ ~g a aplic~ção, a fün de orte a Secretaria ~-;v.. 1 ') -',··. ~ , .... ,.. ".'>;:;
Municipal de Sâiide. ·. · . • ·'' ''·. .,. ' . . +• \ ".. . ' k ·•' ;i:«> ' ;~ . '\,_
lnfqrmo ainda, que as dotaç,õe,s a "'serem Uplem~ áfü~s para atender as
it\. - -, ,. =?<{ '-'*«".- t f ; f5 .._ íi: ~ ~ E ·~ ""'* 'l~"' " " <:A""- , • - , ,' ' a
necessidades atuai~, ?m istó çter:de1}}2!;:e,justiJ'! <::llll}ºs o ptes nt füoj~to de Lei, razão pela . ,,.. ' • ~ ''.' "'~' ,,~ ' .':• l ' • b •. ~ ,_. . . ·-~ "' <::;x-l'-,,,. ~. '. -"' , ·,
qual, esperamos a apro ~ç~o do:referido Projeto, nos tenpo s da legislaÇão em vigor. ' \-.+.
~ ' - ~
Atenciô~ u11 nte,
ONÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
- e e -- - e 0 --
CNP:J: 03A39.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº fü DE J8 DE 1.u.lb,&- DE 2022.
(···" --u-.P ROTOCOLO 1 •
t 1
>iNARA MUNICIPAL DE B~RA DO GARCAS-MT
l n::.IJ.1:.uvro -..?JLFls . .23 _oata: .i_'li.Q!..1.2..2
l H\J< l '-\ '._l.j_ v
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de~ B~a do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. ·4
ADILSON GONÇALVES DE. MACEDO Iio uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgfutica doMunicípio - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Execut'ivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ ~~6.800,00 (setecentos e seis mil, oitocentos reais) - ,.
destinado o reforço de dotação orçamentaria por excesso de arrecadação, a fim de recepcionar
o repasse para custeio mensal de leitos em unidade de terapia intensiva - UTI adulta, para
atendimento exclusivo de paciente COVID-19, apurados na fonte de ecwsos ações de saúde /' ""'ll'~j· - •
... para o enfrentamento do ÇQronavírus COVID-19, .. ªº q~al serão alocados na Secretaria ,1 ... ,-;ti
Municipal 'dt(·Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: ). llitU'l"J - ~,._. - -- - •••
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MtJNICTPAL DE SAÚDE ...;:; . ~... ,
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNGIA HOSPITALAR E AMBQLAJPRIAL
0108 - AÇÕES DE 'MÉDIA E ALTÂ COMPJ,EXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - ... - 2281 - MANUTENÇAO DE AÇOES DE ENFRENTAMENTO AO COVID19- COM REPASSE DO ESTADO
3.3.90.30-.00' - MATERIALDE . CONSUMO .
R$ 706.800 00 - <
Fonte - 16210000800.
Art. 2° - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar, no valor de R$
706.800,00 (setecentos e seis mil, oitocentos reais), autorizado no artigo 1 º, o excesso de
arrecadação, de acordo com o artigo 43, § 1 º, inciso II e § 3°, da Lei Federal nº 4.320, de
17 /03/1964.
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
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a PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT """'
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 2021.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT
vj~ de2022.
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~--e e o ~~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
14, , í2022 07:22 L.n::::; >:t t.l"O .;>c:.. ,......_.., .... , ---·
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/)
/ Resultado da Busca (resultado_ 1.php?
cpfCNP J= 11930883000155&nome=&exercicio=2022&mesl n icia1=7 &mesFinal=7 &fonteRecurso=)
I Extrato
Consulta realizada em: 14/07/2022
Período da consulta: De Julho até Julho
Exercioio: 2022
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 12/07/2022
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0032.22.000470-8
EMPENHO: 21601.0032.22.000408-4
Credo: 2010.07095-4
Nome: FMS de Barra do Garças
Endereço:
Bairro:
Complemento:
Cidade: Barra do Garças - MT
CEP:
Fone:
Identificação: CNPJ - 11 .930.883/0001-55
Dotação Orçamentária: 21601 .0032.10.302.526.2451 .9900.334100000.134.1 .1
Tipo de Despesa: 8 - Transferências
Tipo de Recurso: Normal
Nº CAD:
Tipo de Empenho: Global
Data Limite Prestação de Contas:
Histórico: FMS de Barra do Garças - UTI Adulto COVID - MARÇ0/2022 - Repasse Fundo a Fundo para custeio mensal de leitos
em Unidade de Terapia lntensiva-UTl-Adulta, exclusivo para pacientes COVID-19, conforme Portaria de Pagamento nº
4 72/2022/GBSES.
Controles Financeiros:
Valor do Empenho:
Total Estornado:
Total Liquidado:
Total Pago:
Saldo a Liquidar:
Saldo a Pagar:
Total Recolhido:
Total Cancelado RP:
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO
12/ 07/2022 Liquidação 55 8.000,00 21601.0032.22.000528-4
13/07/ 2022 Nota de Ordem 558.000,00 21601.0032.22.000867- 7
Bancária (NOB)
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor
HISTÓRICO
558.000,00
0,00
558.000,00
558.000,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
Processo SES-PR0-2022/26160, Fundo a Fundo
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Adulto e/ ou
Pediátrico), MARÇ0/ 2022, vide CI n
32372/ 2022/ DIRERSBG/ SES fl .80, conforme Portaria n
249/ 2020/ GBSES (DOEMT 27800 24/ 07/2020) e Portaria n
472/2022/ GBSES fl .98 (DOEMT 28282 08/07/2022), sob
Despacho n 42855/2022/GBSAAF/ SES ordenadora de
despesas FIPLAN fl. 100. (Peterson M. Campos)
Pagamento do Empenho 2160 10032220004084 e Liquidação
216010032220005284
1/1
01JJ17/2022 07:36 uespesa por vreaor
Despesa por Credor ( . ./despesa_por_credor/)
/ Resultado da Busca (resultado_ 1.php?
cpfCN PJ= 11930883000155&nome=&exercicio=2022&mesln icial=6&mesFinal=6&fonteRecurso=)
/ Extrato
Consulta realizada em: 01/07/2022
Período da consulta: De Junho até Junho
Exercicio: 2022
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DATA: 21/06/2022
PEDIDO DE EMPENHO: 21601.0032.22.000430-9
EMPENHO: 21601.0032.22.000379-7
Credo: 2010.07095-4
Nome: FMS de Barra do Garças
Endereço:
Bairro:
Complemento:
Cidade: Barra do Garças - MT
CEP:
Fone:
Identificação: CNPJ - 11 .930.883/0001-55
Dotação Orçamentária: 21601 .0032.10.302.526.2451.9900.334100000.134.1.1
Tipo de Despesa: 8 - Transferências
Tipo de Recurso: Normal
Nº CAD:
Tipo de Empenho: Global
Data Limite Prestação de Contas:
Histórico: FMS de Barra do Garças - UTI COVID - Fevereiro/2022 - Repasse para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapi a
Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo de pacientes COVID-19 , conforme Portaria de Pagamento nº
385/2022/GBSES.
Controles Financeiros:
Valor do Empenho:
Total Estornado:
Total Liquidado:
Total Pago:
Saldo a Liquidar:
Saldo a Pagar:
Total Recolhido:
Total Cancelado RP:
DATA OCORRÊNCIA VALOR DOCUMENTO
30/06/2022 Nota de Ordem 148.800,00 21601.0032.22.000829-4
Bancária (NOB)
30/06/2022 Liquidação 148.800,00 21601.0032.22.000506-3
portal.fiplan.mt.gov.br/despesa-por-credor
HISTÓRICO
148.800,00
0,00
148.800,00
148.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagamento do Empenho 216010032220003797 e Liquidação
216010032220005063
Processo SES-PR0-2022/21921, Fundo a Fundo
Cofinanciamento COVID-19 (Leitos de UTI Ad ulta e/ ou
Pediátrico), FEVEREIR0/2022, vide CI n
26578/2022/DIRERSBG/SES fl. 133, conforme Portaria n
249/2020/GBSES (DOEMT 27800 24/07/ 2020) e Portaria n
385/2022/GBSES fl .154 (DOEMT 28261 08/06/2022), sob
Despacho n 32 560/2022/GBSAAF/SES ordenadora de
despesas FlPLAN ft.158. (Peterson M. Campas)
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