PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM No J 5 fi_ DE 0!1_ DE ~
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
r·-~ PRoT-ocoLo
C.t\!\.1f:;RJ\ MUNICIPAL DE e~RA DO GAR~A MT n:l.8_.2_ Li _Fis. _Data:P& lflK_t cz.
Horas.l. 3 · ~ Q
i- - F~F-JÁRIO ·_ L~--~~.::...:....;""' -- ~ . .........~~
DE 2022.
A presente Mensagem. encaminha, para a apreciaçã~ dos Senhores Vereadores, o
Projeto de Lei em anexo, que tem por objetivo a criação do Parque Municipal Linear do Lajedo.
O Poder Executivo Municipal, em virtude da necessidade de promover educação e
proteção ambiental, deve propiciar· por meio do contato das pessoas com a natureza, a
sensibilização para a conservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento de valores e
atitudes compromitentes com a boa qualidade de vida.
Nesse sentido, faz-se necessário a criação de um parque municipal através de uma
ação propositiva para o estabelecimento de uma política municipal territorial direcionada à
cuidar dos recursos hídricos e suas belezas naturais em especial para o turismo e para o
desenvolvimento sustentável do Município de Barra do Garças-MT.
No que tange ao alicerce jurídico, verifica-se que a Lei n° 9.985/2000 e o Decreto
4.340/2002 do Governo Federal são dispositivos que autorizam e regularizam a criação dos
parques municipais.
Por fim, espera-se que o Parque Municipal Linear do Lagedo venha propiciar aos
munícipes de Barra do Garças uma área de lazer e preservação ao meio ambiente, onde será
possível o estudo da fauna e da flora, bem como, a preservação dos ecossistemas naturais
existentes no local.
Razões pela qual, esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Barra do Garças- MT, 04 de__ ~ de 2022 .
.... ~ . NÇALVES DE MACEDO
refeito Municipal
----e e o e---- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma il.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI No j 5 f. DE ()(J DE ~ DE 2022.
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r- ····PROTOCOLO · -- C.Â.MARA MUNICipAL D~. BAt)RA DO GARCAS-MT
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"Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o Parque
Municipal Linear do Lajedo e dá outras providências.
Os parques lineares, como o nome sugere, têm
comprimento maior que a largura, formando uma
" linha" de área verde. Eles são construídos
paralelamente a cursos d'água, como rios e corrégos,
acompanhando seus trajetos e são de uso público
privado com regras"
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Parque Municipal
Linear do Lajedo, nos termos da Lei Federal n° 12.651, de 25 de Maio.de 2012, Lei Federal n°
9.985, de 2000.
§ 1° - O Parque Municipal Linear do Lajedo, com área de 17:7474 hectares está
situado dentro do perímetro urbano de Barra do Garças - MT, às margens do Córrego da
Voadeira com vários confrontantes privados e públicos, conforme memorial descritivo e planta
georreferenciada em anexo.
§ r - O Parque Municipal Linear do Lajedo é de posse e domínio público integral
e privado com restrições, sendo nele permitido obras de urbanização tais como: implantação de
vias, ciclovias e equipamentos destinados às atividades de lazer, recreação, contemplação,
educação e interpretação ambiental e até mesmo privadas, mas/sem comprometer a integridade
dos atributos ambientais que se objetiva proteger e dentro do regramento jurídico das
Legislações Ambientais vigentes.
§ 3° -A presente lei não contempla desapropriações de propriedades limítrofes ou
inseridas nos limites do perímetro do Parque.
Art. r. O Parque Municipal Linear do Lajedo deve ser implantado, administrado
e consolidado com base nas seguintes finalidades:
a) A proteção integral da flora, da fauna, do solo e da água para utilização em
objetivos educacionais, científicos, recreativos e turísticos;
b) Assegurar condições de bem-estar público;
c) Resguardar uma amostra da biodiversidade e os atributos da natureza da
região;
d) Qualificar espaços livres existentes para atender à demanda da população por
locais de lazer, recreação e contemplação;
----a e o e---- CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma il.com Rua Carajás, no 522. Centro
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e) Criar condições e promover a educação e a interpretação ambiental em contato
com a natureza;
f) Acomodar satisfatoriamente o leito do curso d' água;
g) Permitir o escoamento e a infiltração das águas pluviais;
h) Manter viva a vegetação ciliar possibilitando a ciclagem de nutrientes, a
manutenção de abrigos e alimento para a fauna e a consequente estabilização das margens do
curso d'água.
Art. 3°. Fica pro!bida qualquer forma de exploração ou agressão aos recursos
naturais do Parque Municipal Linear do Lajedo, tais como o uso de fogo, explosão de fogos de
artifício, deposição de lixo ou dejetos, pesca, acampámentos, movimentação de veículos
movidos a combustão, extração de minerais ou retirada de água do Córrego.
§ 1 o - A drenagem pluvial das ruas do perímetro urbano deverá seguir preceitos
técnicos de forma a evitar erosão no Parque e assoreamento do Córrego.
§ 2° - Fica proibido o lançamentô de esgoto sanitário ou qualquer efluente
industrial, mesmo após tratamento no Córrego.
Art. 4°. Todos os proprietários de imóveis que fazem divisa ou que tenham parte
de seus lotes dentro do perímetro do Parque Municipal Linear do Lajedo são responsáveis pela
preservação do mesmo, respectivamente à área que possui, conforme a presente Lei e seu
regimento.
Art. 5°. Ficará o ,órgão ,,ambiental competente Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Barra do Garças/MT responsáve l em criar, em até 180 dias, o conselho gestor do
Parque Municipal do Lajedo, responsável pela elaboração do Plano de Manejo do Parque. O
presidente do conselho será sempre o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Barra do Garças- MT.
Parágrafo Único- O conselho gestor será composto por cinco membros titulares,
sem ônus para o erário público, sendo obrigatório um representante dos proprietários de imóveis
que fazem divisa ou inseridos na delimitação do Parque.
Art. 6° Esta Lei, contendo anexos, entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ~rra do Garças/MT, 04 de agosto de 2022.
'ONÇAL VES DE MACEDO
'Prefeito Municipal
--e e o e ---
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. no 522. Centro
Barra do Garças/MT
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: PARQUE LINEAR LAJEDO
Proprietário: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS
Município: BARRA DO GARÇAS
Matrícula: 00
Area: 17,7474 ha
Comarca: BARRA DO GARÇAS
UF:MT
Cúdigo SNCR: 00
Perímetro: 3.842,91 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F6J-M-0765, de coordenadas Long: 52°15'15,084"
W, Lat: 15°52'37,479" Se Altitude: 316,15 m; deste segue confrontando com , matrícula , cúdigo
tNCRA , propriedade de PESA- PARQUE SERRA AZUL; com os seguintes azimutes e distancias:
123.47'09" e de 165.19m até o vértice F6J-M-0766, de coordenadas Lon: 52°15'10,469" W, Lat:
15.52'40,467" se Altitude: 336,50 m; deste segue confrontando com AREA URBANA, matrícula,
código INCRA, propriedade de AREA URBANA; com os seguintes azimutes e distancias: 178.44'04"
e de 110.84m até o vértice F6J-P-0001, de coordenadas Lon: 52.15'10,387" W, Lat: 15°52'44,072" s
e Altitude: 335,21 m; 110.10'15" e de 65.03m até o vértice F6J-P-0002, de coordenadas Lon:
52°15'08,335" W, Lat: 15.52'44,801" Se Altitude: 344,42 m; deste segue pela faixa de domínio da(o)
RUA GOIANIA. com os seguintes azimutes e distancias: 213.21'39" e de 79.01m até o vértice F6J-P0003, de coordenadas Lon: 52°15'09,795" w, Lat: 15.52'46,948" se
Altitude: 319,20 m; 213.18'43" e de 148.19m até o vértice F6J-P-0004, de coordenadas Lon:
52.15'12,530" W, Lat: 15.52'50,976" Se Altitude: 303,75 m; 118.33'24" e de 9.79m até o vértice
F6J-P-0005, de coordenadas Lon: 52.15'12,241" w, Lat: 15.52'51, 129" Se Altitude: 304,12 m; deste
segue confrontando com , matrícula , código INCRA , propriedade de AV. GOIABEIRAS; com os
seguintes azimutes e distancias: 202.42'54" e de 15.10m até o vértice F6J-P-0006, de coordenadas
Lon: 52.15'12,437" W, Lat: 15°52'51,582" Se Altitude: 303,82 m; deste segue confrontando com ,
matricula , cúdigo INCRA, propriedade de AREA URBANA; com os seguintes azimutes e disttlncias:
185.48'46" e de 62.76m até o vértice FSJ-P-0011, de coordenadas Lon: 52.15'12,651" W, Lat:
15.52'53,613" s e Altitude: 303,26 m; deste segue pela faixa de domínio da(o) TRILHA
PAVIMENTADA, com os seguintes azimutes e distancias: 180.39'36" e de 16.26m até o vértice FSJP-0012, de coordenadas Lon: 52.15'12,657" W, Lat: 15.52'54, 142" s e Altitude: 302,90 m;
154.23'52" e de 14.07m até o vértice FSJ-P-0013, de coordenadas Lon: 52°15'12,453" W, Lat:
15.52'54,555" s e Altitude: 302,94 m; 121 •26'02" e de 23.18m até o vértice F6J-P-0014, de
coordenadas Lon: 52.15'11,788" W, Lat: 15.52'54,948" Se Altitude: 303,74 m; 153.47'47" e de
13.88m até o vértice FSJ-P-0015, de coordenadas Lon: 52.15'11,582" W, Lat: 15.52'55,353" S e
Altitude: 303,26 m; 195.00'18" e de 20.02m até o vértice F6J-P-0016, de coordenadas Lon:
F6J-P-0017, de coordenadas Lon: 52.15'11,751" W, Lat: 15°52'56,387" Se Altitude: 302,25 m;
152.37'09" e de 36.04m até o vértice F6J-P-0018, de coordenadas Lon: 52°15'11,194" W, Lat:
15"52'57,428" S e Altitude: 302,72 m; 166"34'05" e de 17.00m até o vértice F6J-P-0019, de
coordenadas Lon: 52"15'11,061" W, Lat: 15°52'57,967" Se Altitude: 299,93 m; 180.36'13" e de
11.01m até o vértice F6J-P-0020, de coordenadas Lon: 52"15'11,065" w, Lat: 15.52'58,324" se
Altitude: 299,17 m; 197"05'59" e de 26.67m até o vértice F6J-P-0021, de coordenadas Lon:
52.15'11,328" W, Lat: 15.52'59,154" Se Altitude: 298,86 m; 205"42'55" e de 21 .93m até o vértice
F6J-P-0022, de coordenadas Lon: 52.15'11,648" W, Lat: 15"52'59,796" se Altitude: 299,48 m;
167"21'57" e de 12.34m até o vértice F6J·P·0023, de coordenadas Lon: 52.15'11,557" w, Lat:
15.53'00,188" s e Altitude: 301,29 m; 151 .07'17" e de 16.97m até o vértice F6J-P-0024, de
coordenadas Lon: 52.15'11,282" W, Lat: 15.53'00,672" S e Altitude: 303,05 m; 183"02'23" e de
21 .27m até o vértice F6J-P-0025, de coordenadas Lon: 52.15'11,320" W, Lat: 15.53'01,362" S e
Altitude: 302,07 m; 157"03'38" e de 25.17m até o vértice F6J-P-0026, de coordenadas Lon:
52"15'10,990" W, Lat: 15.53'02,116" Se Altitude: 302,46 m; 169.18'00" e de 20.62m até o vértice
F6J-P·0027, de coordenadas Lon: 52.15'10,861" w, Lat: 15.53'02,775" S e Altitude: 299,50 m;
143"26'30" e de 32.67m até o vértice F6J-P-0028, de coordenadas Lon: 52.15'10,207" w, Lat:
15°53'03,629" Se Altitude: 301,55 m; deste segue pela faixa de domrnio da(o) AREA URBANA, com
os seguintes azimutes e distancias: 286.03'25" e de 98.60m até o vértice F6J-P-0029, de
coordenadas Lon: 52°15'13,392" W, Lat: 15"53'02,742" S e Altitude: 291,84 m; deste segue
confrontando com , matrfcula , código INCRA , propriedade de AREA URBANA ; com os seguintes
azimutes e distancias: 218.14'57" e de 27.56m até o vértice F_,J-V-0001, de coordenadas Lon:
52"15'13,965" W, Lat: 15.53'03,446" Se Altitude: 0,00 m; 223"02'22" e de 27.27m até o vértice
F6J-V-0002, de coordenadas Lon: 52.15'14,591" W, Lat: 15"53'04,094" S e Altitude: 0,00 m;
205.14'14" e de 22.53m até o vértice F6J-V-0003, de coordenadas Lon: 52"15'14,914" W, Lat:
15"53'04,758" S e Altitude: 0,00 m; 187"29'44" e de 39.07m até o vértice F6J-V-0004, de
coordenadas Lon: 52"15'15,085" W, Lat: 15"53'06,017" S e Altitude: 0,00 m; 165.58'23" e de
24.53m até o vértice F6J-V-0005, de coordenadas Lon: 52.15'14,885" W, Lat: 15.53'06,791" S e
Altitude: 0,00 m; 164.32'49" e de 6.88m até o vértice F6J-V-0006, de coordenadas Lon:
52.15'14,824" W, Lat: 15.53'07,007" Se Altitude: 0,00 m; 159.10'09" e de 33.74m até o vértice
F6J-V-0007, de coordenadas Lon: 52.15'14,420" W, Lat: 15"53'08,033" S e Altitude: 0,00 m;
162.59'06" e de 48.64m até o vértice F6J-V-0008, de coordenadas Lon: 52.15'13,942" W, Lat:
15.53'09,546" S e Altitude: 0,00 m; 159.33'50" e de 47.49m até o vértice F6J-V-0009, de
coordenadas Lon: 52.15'13,385" W, Lat: 15°53'10,994" S e Altitude: 0,00 m; 152.08'15" e de
41.24m até o vértice F6J-V-0010, de coordenadas Lon: sr15'12,737" w, Lat: 15°53'12,180" Se
Altitude: 0,00 m; 151°31'31" e de 48.92m até o vértice FGJ-V-0011, de coordenadas Lon:
52"15'11,953" W, Lat: 15°53'13,579" Se Altitude: 0,00 m; 161.52'12" e de 47.51m até o vértice
F6J·V-0012, de coordenadas Lon: 52°15'11,456" W, Lat: 15.53'15,048" S e Altitude: 0,00 m;
169°09'28" e de 30.67m até o vértice F6J-V-0013, de coordenadas Lon: 52.15'11,262" W, Lat:
15"53'16,028" s e Altitude: 0,00 m; 162°38'32" e de B3.70m até o vértice FGJ-V-0014, de
coordenadas Lon: 52.15'10,422" W, Lat: 15.53'18,627" S e Altitude: 0,00 m; deste segue
confrontando com, matrícula, código INCRA , propriedade de AREA URBANA; com os seguintes
azimutes e distancias: 141°30'06" e de 29.08m até o vértice F6J-V-0015, de coordenadas Lon:
52.15'09,814" W, Lat: 15.53'19,367" Se Altitude: 0,00 m; 140.55'12" e de 114.11m até o vértice
F6J-M-0767, de coordenadas Lon: 52.15'07,396" W, Lat: 15.53'22,249" S e Altitude: 280,98 m;
107"15'26" e de 25.47m até o vértice F6J-V-0016, de coordenadas Lon: 52°15'06,577" W, Lat:
15.53'22,495" S e Altitude: 0,00 m; 38°03'33" e de 19.64m até o vértice F6J-V-0017, de
coordenadas Lon: 52°15'06,170" W, Lat: 15.53'21,992" S e Altitude: 0,00 m; 61 °54'02" e de
24.99m até o vértice F6J-V-0018, de coordenadas Lon: 52"15'05,429" W, Lat: 15.53'21,609" S e
Altitude: 0,00 m; 91 ·o5'56" e de 28.03m até o vértice F6J-V-0019, de coordenadas Lon:
52.15'04,487" w, Lat: 15.53'21,626" Se Altitude: 0,00 m; 126°36'11" e de 28.58m até o vértice
F6J-V-0020, de coordenadas Lon: 52"15'03,716" W, Lat: 15.53'22,181" S e Altitude: 0,00 m;
151°17'56" e de 20.47m até o vértice F6J-V-0021, de coordenadas Lon: 52"15'03,385" W, Lat:
15°53'22,765" S e Altitude: 0,00 m; 174°52'35" e de 25.22m até o vértice F6J-V-0022, de
coordenadas Lon: 52.15'03,309" W, Lat: 15.53'23,582" S e Altitude: 0,00 m; 183°34'37" e de
30.31m até o vértice F6J-V-0023, de coordenadas Lon: 52.15'03,373" W, Lat: 15°53'24,566" S e
Altitude: 0,00 m; situado na margem esquerda do RIO ARAGUAIA; deste segue pelo referido a
montante, com os seguintes azimutes e distancias: 291°43'47" e de 19.76m até o vértice F6J-V-0024.
de coordenadas Lon: 52.15'03,990" W, Lat: 15"53'24,328" S e Altitude: 370,00 m; 244°46'45" e
de 12.82m até o vértice F6J-V-0025, de coordenadas Lon: 52.15'04,380" W, Lat: 15"53'24,505" Se
Altitude: 0,00 m; 237°31'51" e de 17.54m até o vértice F6J-V-0026, de coordenadas Lon:
52"15'04,877" W, Lat: 15"53'24,812" Se Altitude: 370,00 m; 215°56'20" e de 19.34m até o vértice
F6J-V-0027. de coordenadas Lon: 52.15'05,259" W, Lat: 15.53'25,321" S e Altitude: 370,00 m;
228°38'52" e de 30.20m até o vértice F6J-V-0028, de coordenadas lon: 52"15'06,021" W, Lat:
15.53'25,970" Se Altitude: 37,00 m; deste segue confrontando com AREA URBANA, matrícula ,
código INCRA , propriedade de AREA URBANA; com os seguintes azimutes e distancias:
293°42'15" e de 22.13m até o vértice F6J-M-0768, de coordenadas Lon: 52.15'06, 703" W, Lat:
15"53'25,680" S e Altitude: 285,39 m; 293°38'44" e de 50.61m até o vértice F6J-V-0029, de
coordenadas Lon: 52.15'08,262" W, Lat: 15"53'25,020" S e Altitude: 0,00 m; 31 7"42'57" e de
30.76m até o vértice F6J-V-0030, de coordenadas Lon: 52"15'08,957" W, Lat: 15°53'24,279" S e
Altitude: 368,00 m; 301 °55'03" e de 51 .17m até o vértice FSJ-V-0031, de coordenadas Lon:
52°15'10,411" W, Lat: 15"53'23,399" Se Altitude: 368,00 m; 301 °10'35" e de 55.73m até o vértice
F6J-V-0032, de coordenadas Lon: 52.15'12,020" W, Lat: 15.53'22,461" Se Altitude: 370,00 m;
deste segue pela faixa de domínio da(o) AV. SALOMt . RODRIGUES, com os seguintes azimutes e
distancias: 356.23'53" e de 27.91m até o vértice F6J-V-0033, de coordenadas Lon: 52.15'12,079"
w, Lat: 15.53'21,555" s e Altitude: 370,00 m; 338°34'57" e de 23.57m até o vértice F6J-V-0034.
de coordenadas lon: 52"15'12,368" W, Lat: 15.53'20,841" Se Altitude: 0,00 m; 328.25'04" e de
17 .46m até o vértice F6J-V-0035. de coordenadas Lon: 52"15'12,675" W, Lat: 15.53'20,357" S e
Altitude: 0,00 m; 317.48'32" e de 16.11m até o vértice F6J-V-0036, de coordenadas Lon:
52"15'13,039" w, Lat: 15.53'19,969" Se Altitude: 0,00 m; 348°36'11" e de 9.16m até o vértice
F6J-V-0037, de coordenadas Lon: 52.15'13,100" W, Lat: 15"53'19,677" S e Altitude: 0,00 m;
41°01'48" e de 7.98m até o vértice F6J-V-0038, de coordenadas Lon: 52"15'12,924" W, Lat:
15°53'19,481" S e Altitude: 0,00 m; 55°48'33" e de 9.24m até o vértice F&J-V-0039. de
coordenadas Lon: 52"15'12,667" W, Lat: 15"53'19,312" s e Altitude: 0,00 m; deste segue
confrontando com. matricula , código INCRA, propriedade de AREA URBANA; com os seguintes
azimutes e distancias: 342°38'55" e de 87.85m até o vértice F6J-V-0040, de coordenadas Lon:
52"15'13,548" W, lat: 15"53'16,584" Se Altitude: 0,00 m; 349°08'15" e de 30.20m até o vértice
F&J-V-0041, de coordenadas Lon: 52"15'13,739" W, Lat: 15"53'15,619" S e Altitude: 0,00 m;
341°53'01" e de 36.71m até o vértice F6J-V-0042. de coordenadas Lon: 52"15'14,123" W, Lat:
15"53'14,484" S e Altitude: 0,00 m; 331"31'23" e de 42.97m até o vértice F6J-V-0043, de
coordenadas lon: 52"15'14,812" W, Lat: 15"53'13,255" S e Altitude: 0,00 m; 332"08'24" e de
46.15m até o vértice F6J-V-0044, de coordenadas Lon: 52"15'15,537" w, Lat: 15"53'11,928" Se
Altitude: 0,00 m; 339°34'00" e de 54.12m até o vértice F&J-V-0045, de coordenadas Lon:
52"15'16,172" W, Lat: 15"53'10,278" Se Altitude: 0,00 m; 342°58'06" e de 48.38m até o vértice
F6J-V-0046, de coordenadas lon: 52"15'16,648" W, Lat: 15"53'08,773" S e Altitude: 0,00 m;
339°10'11" e de 34.76m até o vértice F6J-V-0047, de coordenadas Lon: 52"15'17,063" W, Lat:
15"53'07,716" S e Altitude: 0,00 m; 344°36'19" e de 11 .04m até o vértice F6J-V-0048, de
coordenadas Lon: 52"15'17,162" W, Lat: 15"53'07,370" S e Altitude: 0,00 m; 345°57'32" e de
38.68m até o vértice F6J-V-0049, de coordenadas Lon: 52"15'17,477" w, Lat: 15"53'06,149" S e
Altitude: 0,00 m; 7"29'48" e de 63.28m até o vértice F6J-V-0050, de coordenadas Lon:
5Z015'17,200" W, lat: 15"53'04,108" Se Altitude: 0,00 m; 25°14'58" e de 43.12m até o vértice
F6J-V-0051, de coordenadas lon: 52"15'16,582" W, Lat: 15°53'02,839" S e Altitude: 0,00 m;
40°31'18" e de 9.26m até o vértice F6J-V-0052, de coordenadas Lon: 52"15'16,380" w, Lat:
15"53'02,610" S e Altitude: 0,00 m; 43"03'10" e de 34.16m até o vértice F6J-V-0053, de
coordenadas Lon: 52"15'15,596" W, Lat: 15"53'01,798" S e Altitude: 0,00 m; 49°24'26" e de
7.99m até o vértice F6J-V-0054, de coordenadas Lon: 52"15'15,392" W, Lat: 15"53'01,629" S e
Altitude: 0,00 m; 6°31'23" e de 44.58m até o vértice FGJ-V-0055. de coordenadas Lon:
52"15'15,222" W, Lat: 15"53'00, 188" S e Altitude: 0,00 m ; 8°05'51" e de 9.50m até o vértice
F6J-V-0056. de coordenadas Lon: 52°15'15,177" W, Lat: 15"52'59,882" S e Altitude: 0,00 m;
36°22'34" e de 53.68m até o vértice F6J-V-0057, de coordenadas Lon: 52"15'14,107" w, Lat:
15"52'58,476" S e Altitude: 0,00 m; 350"30'31" e de 32.38m até o vértice F6J-V-0058. de
coordenadas Lon: 52"15'14,286" W, Lat: 15°52'57,437" S e Altitude: 0,00 m; 335.36'12" e de
12.50m até o vértice FSJ-V-0059, de coordenadas Lon: 52°15'14,460" W, Lat: 15°52'57,067" S e
Altitude: 0,00 m; 326°44'10" e de 42.16m até o vértice F6J-V-0060, de coordenadas lon:
52"15'15,237" w, Lat: 15"52'55,920" se Altitude: 0,00 m; 344°58'22" e de 33.13m até o vértice
F6J-V-0061, de coordenadas Lon: 52"15'15,526" W, Lat: 15°52'54,879" S e Altitude: 0,00 m;
11 •29'51 " e de 18.07m até o vértice F6J-V-0062, de coordenadas Lon: 52°15'15,405" W, lat:
15°52'54,303" S e Altitude: 0,00 m; 339. 28'28" e de 28.52m até o vértice F6J-V-0063, de
coordenadas Lon: 52"15'15,741" W, Lat: 15°52'53,434" S e Altitude: 0,00 m; 4°00'13" e de
42.61m até o vértice F6J-V-0064, de coordenadas Lon: 52.15'15,641" W, Lat: 15"52'52,051" Se
Altitude: 0,00 m; 23°20'30" e de 72.86m até o vértice F6J-V-0065, de coordenadas Lon:
52°15'14,670" W, Lat: 15°52'49,874" S e Altitude: 307,97 m; deste segue pela faixa de domínio
da(o) AV. GOIABEIRAS. com os seguintes azimutes e distancias: 308.19'29" e de 70.86m até o
vértice F6J-P-0007, de coordenadas Lon: 52°15'16,539" W, Lat: 15.52'48,444" Se Altitude: 311,45
m; deste segue confrontando com , matrícula , código INCRA , propriedade de AREA URBANA; com
os seguintes azimutes e distancias: 34.35'08" e de 19.27m até o vértice F6J-P-0008, de
coordenadas Lon: 52°15'16,171" W, Lat: 15°52'47,928" se Altitude: 307,49 m; 343°08'32" e de
98.44m até o vértice F6J-P-0009, de coordenadas Lon: 52°15'17,130" W, Lat: 15°52'44,864" se
Altitude: 314,06 m; 314°26'02" e de 74.40m até o vértice F6J-P-0010. de coordenadas Lon:
52°15'18,916" W, Lat: 15°52'43,169" Se Altitude: 317,53 m; deste segue pela faixa de domínio
da(o) RUA PARA. com os seguintes azimutes e distancias: 33.06'09" e de 208.78m até o vértice
F6J-M-0765, de coordenadas Lon: 52°15'15,084" W, Lat: 15°52'37,479" S e Altitude: 316,15 m;
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distancias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com
origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL- Sistema Geodésico Local).
Barra do Garças - MT. 06 de abril de 2022.
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