-\
'
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
MENSAGEM No J (()'-f DE ~ DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE 2022.
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Suplementar, ao
qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2022, a fim de
subsidiar a aplicação dos recursos não vinculados de impostos, coberto por excesso de
arrecadação.
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessita desta aplicação, a fim de dar suporte na
Secretaria Municipal de Saúde.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas para atender as
necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, ..J ~ de . ~
. \
NÇAL VES DE MACEDO
efeito Municipal
de 2022 .
--- -~~---- ------- u ------- ---
CNP:::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma i I. com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
PROJETO DE LEI No J G1- DE ]l;DE ~ DE 2022.
"Dispõe sobre abe1tura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso I do Art. 78 da Lei Orgânica do Município- L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 12.063.300,00 (doze milhões, sessenta e três mil e
trezentos reais) destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio de excesso de
arrecadação, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e
codificadas sob a seguinte função programática:
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2049 - MANUT A TIVJDADE SAÚDE
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 970.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
00 l -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2049 - MANUT ATIVIDADE SAÚDE
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 69.000,00
Fonte- 15001002000.
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. no 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2049 - MANUT ATIVIDADE SAÚDE
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 125.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2050 - MANUT DESENV A TIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 123.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
O 106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2050- MANUT DESENV A TIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 27.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2052 - MANUT E ENCARGOS COM PSF
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 1.531.600,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
--- --~---- -------2 ------- ---
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2052- MANUT E ENCARGOS COM PSF
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 176.300,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2052 - MANUT E ENCARGOS COM PSF
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 266.700,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2053 - IvtANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 600.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107 -ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2053 - MANTU ENC PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 18.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma i I. com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2059 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 2.974.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2059- MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 240.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2059- MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 309.000,00
Fonte - 15001 002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2060 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENT024HORAS
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 901.000,00
Fonte- 15001002000.
--- ------- ----~--4 ca ----~- ---
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
00 I - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2060 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
A TENDTMENTO 24 HORAS
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 200.700,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2060 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UP A - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENT024HORAS
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 10.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNIClPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2062 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 237.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2062 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
---e -------e -------e -------e --- 5
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 35.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2062 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 6.000,00
Fonte- 15001002000.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 -AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 238.800,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
2063 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 21 .000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma i I. com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULA TOR1AL
2063 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 37.500,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
lO-SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA
TRANSFUSIONAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 171.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 -AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2064 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA
TRANSFUSIONAL
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 16.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2065 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA
3.1 .90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
R$ 558.300,00
Fonte - 15001002000.
---e -------e -------e -------e --- 7
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2065 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 42.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕESDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2065 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 63.900,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
MÉDICAS
2066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 251.800,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
MÉDICAS
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
2066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 17.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
lO-SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
MÉDICAS
2066 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 36.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
R$ 128.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2067- MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
---e -------e -------e -------e --- 9
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2067 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CT A - SAE
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 18.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
lO-SAÚDE
304 -VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0109- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2070- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 9.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0109- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2071- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 1.012.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
305 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0109- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2071 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1 .90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 7.500,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
--- ---~--- ------- -~---~- ---- 10
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
305 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0109- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2071 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 213.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNIClPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
O 11 O -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2068 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA
3.1 .90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 273.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUTICO
0110- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2068 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 12.000,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0110- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2068 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 46.200,00
Fonte- 15001002000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
303- SUPORTE PROFJLÁTICO E TERAPÊUTICO
--- ------~ ------11 ------ ---
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0110- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2069 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 63.000,00
Fonte- 15001002000.
Art. r - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar, no valor de R$
12.063.300,00 (doze milhões, sessenta e três mil e trezentos reais) autorizado no artigo 1°, o
excesso de arrecadação, na fonte de recurso 15001002000 - Recursos Não Vinculados de
Impostos, de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso IJ e § 3°, da Lei Federal n° 4.320, de
17 /03/1964;
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis n° 4.363 de 2021 (PPA),
Lei n° 4.308 de 2021 (LDO) e Lei n° 4.364 de 2021.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J JJ de
......_, 0."-"~~'--- de 2022.
. -
ADILSO ONÇAL VES DE MACEDO
-\ Prefeito Municipal
--- -~----- --~---- ------- --- 12
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT