Estado de Mato Grosso
B.\HR\ DO C .\H '. \S
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ano 2022
Plenário das Deliberações
O Projeto de Lei
Protocolo O Projeto de Decreto do
Legislativo
N. 0 063, Liv.025 , Fls.81 Em 29/08/2022. X Projeto de Resolução
O Requerimento No.
às 12 :30hrs. O Indicação
o__ o/~ O Moção de
O Proposta de Emenda à Lei
Assinatura do Funcionário Orgânica Municipal
Autor: VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL.i
REDAÇÃO
/2022
[ PROJETO DE RESOLUÇÃO No 020 /2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
"Dispõe sobre alteração da Resoluçlio 11 °
012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dâ outras
providências. "
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1 o - A alínea "a" do inciso V, do artigo 169, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 169- ........................................ ..
I ao V- ........................................... .
a) 02 (dois) por Vereador, em cada ano.
[ ... ]"
Art. 2°- O caput e incisos do artigo 169-B, da Resolução em epígrafe, passa
a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 169-B - Fica instituído, no âmbito municipal, o dia 29 de setembro
como o Dia do Agente de Segurança Pública, bem como, cria a honraria, Destaque do Ano
para:
I- Agente de Segurança Socioeducativo;
li- Agente de Trânsito;
/li- Bombeiro Militar;
IV- Militar da Aeronáutica;
V- Militar do Exército Brasileiro;
VI- Policial Rodoviário Federal;
VII- Policial Civil;
VIII- Policial Federal;
IX- Policial Militar;
X- Policial Penal.
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811
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[ ... ]"
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
REDAÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 29 de
agosto de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho (Pedro Filho)
Vereador - PSD
Presidente Mesa Diretora
JAIROGEHM
Vereador- PRTB
I o Secretário Mesa Diretora
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador- PL
Presidente da Comissão de Economia e Finanças
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador- MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador- PSDB
Presidente Comissão de Obras Púb. Trans., Comunicação Social e
Meio Ambiente
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador- PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e
Meio Ambiente
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota)
Vereador- PSDB
Vice-Presidente Mesa Diretora
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador- Republicanos
2° Secretário Mesa Diretora
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
Vereador- PSB
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador - PSB
Membro da Comissão de Economia e Finanças
MURILO VALOES METELLO
Vereador- REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador- PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador- PROS Vereador- DEM
REDAÇÃO
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistência Social e Relator da Comissão de Edu. Cu i. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher Defesa da Mulher
Valdei Leite Guimarães
Vereador- MDB
Vogal da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
(66) 3401-2484/0800 642 6811
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REDAÇÃO
Encaminho à Vossas Senhorias o presente Projeto de Resolução, visando
instituir no município de Barra do Garças, o dia 29 de setembro, como data consagrada para
homenagear os Agentes de Segurança Pública, que se destacaram durante o ano. Esta é,
sobretudo, uma permanente demonstração de reconhecimento, gratidão e respeito da população
e do Município de Barra do Garças a esses heróis. Que durante o seu trabalho, deu a vida na
luta em defesa da sociedade.
A sociedade não imagina que esses servidores da segurança pública são
pessoas como todos os cidadãos, mas que, quando no exercício de suas atividades, estão sempre
prontos para proteger a população. E, como forma de homenagear esses verdadeiros guerreiros
e heróis, que muitas vezes ficam anônimos, é que estamos sugerindo a esses heróis esta
homenagem, para que a comunidade saiba reconhecer os atos de bravura dessas pessoas que
fazem de sua profissão um sacerdócio em benefício de todos nós.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossas Excelências, enviamos
cordiais saudações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 29 de
agosto de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho (Pedro Filho)
Vereador- PSD
Presidente Mesa Diretora
Jairo Gehm
Vereador - PR TB
I o Secretário Mesa Diretora
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador- PL
Presidente da Comissão de Economia e Finanças
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota)
Vereador- PSDB
Vice-Presidente Mesa Diretora
Jairo Marques Ferreira
Vereador - Republicanos
2° Secretário Mesa Diretora
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
Vereador- PSB
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto
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Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador- MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador- PSDB
Presidente Comissão de Obras Púb. Trans., Comunicação Social e
Meio Ambiente
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador- PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e
Meio Ambiente
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador- PROS
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistênci a Social e
Defesa da Mulher
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador- MDB
Vogal Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher
REDAÇÃO
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador- PSB
Membro da Comissão de Economia e Finanças
MURILO VALOES METELLO
Vereador- REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador- PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador- DEM
Relator da Comissão de Edu. Cu!. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
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