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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B.\HH.\ D< > C .\HC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva .... -....... , .... _ Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo X Projeto de Lei
v O Decreto Legislativo
Liv.25, Fls. <õ> J , Em 02/09/2022. O Projeto de Resolução
O Requerimento
às 14:43hrs. O Indicação No. /2022
0~~f' O Moção de
O Emenda
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador Dr. JOSE MARIA ALVES VILAR- UB e Outro;
I PROJETO DE LEI N°0ZJ, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do
município de Barra do Garças MT. E cria a honraria
(Enfermeira MARIA DO SOCORRO DA CRUZ
SOUSA MATOS "SOCORRINHA ") e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 o - Fica instituído o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Barra do Garças, que atuaram
incansavelmente na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia do Covid-19.
§ 1 °. - O dia, acima instituído, será celebrado anualmente na data de 15 de
agosto.
§ 2°- A Semana Municipal será celebrada, anualmente, na semana em que
coincidir com o dia 15 (quinze) de agosto.
Art. 2°- Esta data tem por objetivo a promoção de eventos e ações voltados a
destacar a luta diária desses profissionais e a sua essencialidade à saúde e ao bem-estar dos
cidadãos, bem como à manutenção e fortalecimento da memória relativa ao papel fundamental
desses profissionais e a atuação na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19.
Art. 3° - Fica criada a Medalha de Honra "Enfermeira - MARIA DO
SOCORRO DA CRUZ SOUZA MA TOS (SOCORRINHA)" que será concedida, anualmente,
pelo Poder Legislativo a O 1 (uma) profissional da saúde com atuação destacada no município
pela excelência no exercício das suas funções.
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se disposições em contrário.
REDAÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 02 de
setembro de 2022.
DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador- DEM
Relator Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador - PL
Presidente da Comissão de Economia e Finanças
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REDAÇÃO
Este vereador Dr. José Maria, integrante da Comissão de Educação, Cultura,
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tem a finalidade de instituir
o "Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do
Município de Barra do Garças, " bem como implantar a Medalha de Honra "Enfermeira Maria
do Socorro da Cruz Souza Matos (Socorrinha)."
A data 15 de agosto corresponde ao óbito desta Enfermeira que lutou para
cuidar das famílias Barra-garcense, foram mais de 15 anos dedicados a saúde de nossa
população agraciados no Hospital Milton Pessoa Morbeck.
Maria do Socorro, chamada por todos de Socorrinha, tinha 57 anos, formouse como técnica em Enfermagem, trabalhando veio à vontade ser enfermeira Padrão e a
aprimorasse na área que tanto amava, ingressou na faculdade de Enfermagem, no Centro
Universitário UNIVAR em 2015, vindo a forma no ano de 2019. Reside em nosso município
desde ano de 1980, local onde trabalhou e constituiu família.
Ingressou no quadro funcional do Hospital Milton Pessoa Morbeck em 23 de
abril de 2003 como técnica enfermagem.
No início de 2012, foi promovida ao cargo de supervisor de enfermagem de
seu setor, exercendo suas atividades com excelência e sendo respeitada e admirada por seus
colegas e superiores.
Em 2020, com a chegada da pandemia do COVID-19, não mediu esforços
para ajudar pacientes, laborando incansavelmente na linha de frente ao combate da pandemia.
E infelizmente dia 15 de agosto de 2020 consequência da COVID veio a falecer. Mas até o se
último dia, honrou seu juramento, cuidar de pessoas e salvar vidas.
Assim, atenuados os piores momentos da pandemia, não podemos permitir
que se perca na memória tudo o que os profissionais da saúde representaram para o nosso
Município, Estado e País, nesse período triste e atípico que ainda estamos vivenciando.
Os profissionais da saúde seguirão impactando vidas diariamente, sendo
heróis silenciosos da população. Que a nossa gratidão e reconhecimento ao valor desses
incríveis profissionais nunca se apague.
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
E é nesse sentido que o presente projeto busca instituir um marco no
Calendário municipal e uma honraria específica para que possamos exaltar e agradecer o
trabalho dos profissionais da saúde, oportunamente homenageando um dos seus grandes
representantes que, com louvor, honrou a profissão.
Sendo assim, conto com a apreciação e parecer favorável dos Nobres Pares
para aprovação deste projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., em 02 de
setembro de 2022.
DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DEM
Relator Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador - PL
Presidente da Comissão de Economia e Finanças
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