.---av-......
'~ r' PREFEITURA MUNICIPAL
. BARRADOGARÇAS/MT
MENSAGEM NQ OJ g DE Q_g DE 5~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
( ''"'"_. .... --·""f:~R· oi ocol.o
l c?.r-J/l.RA MU C!PA~ Dj: S(}R~ o;sG~~~
! ~!_~ u~· cl_~_riS:--í;q ~~~ ~-~ 1 \ Homs. .
I ~yc_
L-~-~rí1~QQ.r~t~R'º J
A presente Mensagem encaminha para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de
Lei Complementar anexo, que tem o objetivo de alterar a Lei Complementar NQ 84, de 01 de
abril de 2005, tendo em vista a aprovação da Lei Complementar NQ 324, de 26 de abril de
2022, foi constatada a necessidade de readequações, desta forma o presente Projeto de Lei
Complementar visa criar cargos ou funções que ora não foram criados, nas Secretarias
Municipais de Administração, Fil")anças e Esportes e Lazer.
Vale ressaltar, mais uma vez, que a duplicidade de cargos de DAS e DAl, dentro
da Secretaria Municipal de Finanças se justifica em virtude destes cargos serem ocupados
por servidores de carreira ou não, porém, em hipótese alguma os dois cargos (DAS e DAl)
estarão ocupados ao mesmo tempo.
No que tange, aos cargos relacionados a Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, verifica-se que esta necessita da regularização no seu quadro de cargos, uma vez que
a estrutura hierárquica da pasta já possui servidores efetivos atuando de forma específica,
sem a devida portaria, e a criação destes cargos não gerará nenhum custo a Administração
Pública.
Dessa forma, requer-se a aprovação do referido projeto.
Atenciosamente
Barra do Garças/MT, 08 de 2022.
ADILSON NÇALVES DE MACEDO
P"refeito Municipal
-----e e e e----- 13
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
'-~.::...~vt:r:."::-..
a PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT .
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N2 0J9 DE 08 DE ~ DE 2022.
·-·- PRO'fOCOLO ""')
CÂMARA MUNICIPAL DE 8~RA DQGt.~AS-MT
n~-2 l~;"o~_Fis,/Roa ,,O'~ fJ [oVH
~
oras. c:!O
L FUi'~CiÓN.A:RIO----·J
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005
e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder
Executivo e dá outras providências".
----~ .......... - ...... ..--.....~!UI-'
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art.1º- Alteram-se o Anexo I- Funções Gratificadas- DAS, das Secretarias de Finanças
e Secretaria de Esportes e lazer, passando a vigorar com as seguintes redações:
,. ., SECRETARIA DE FINANÇAS
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal de Finanças SM
01 Gerente de Tesouraria DAS-6
01 Gerente de Contabilidade - DAS-6
01 Gerente de Arrecadação DAS-6
01 Gerente de Licitação e Contratos DAS-6
01 ., Gerente de Compras '· DAS-6
01 Gerente de Manutenção DAS-6
01 Gerente de Tecnologia da Informação DAS-6
02 Pregoeiro DAS-6
04 Assistente de Tesouraria DAS-4
01 Assistente do Gerente de Contabilidade DAS-5
02 Assistente de Contabilidade DAS-4
03 Gestor de Contratos -' DAS-3
01 .· Gestor de Aplic - Licitação DAS-3
os Orçamentista c .. DAS-3
02 .. Assistente de TI DAS-2
15 Atendente de arrecadação DAS-3
02 Assistente do Secretário DAS-3
04 Assistente de Licitação DAS-4
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador Geral (s/ ônus) DAS-4
01 Coordenador de Projetos e Eventos (s/ ônus) DAS-4
02 Assessor de Secretaria 11 DAS-2
01 Diretor de Divisão de Frota DAS-1
--·e e , e o-- CNPJ: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
.... ~'7"~.
11
, -PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT ,.....
Art. 2!!- Alteram-se o Anexo 11 -Funções Gratificadas- DAl, das Secretarias de Finanças,
Administração e Saúde, passando a vigorar com as seguintes redações:
ANEXO 11
FUNÇÕES GRATIFICADAS- DAl
SECRETARIA SÍMBOLO CARGOS QUANT
DAI-1 .. Seção Administrativa 01
DAI-3 Analista de Recursos Humanos I 02
SEC. ADMINISTRAÇÃO DAI-4 Analista de Recursos Humanos 11 02
DAI-4 Centro de Distribuição 02
DAI-3 Chefe da Seção Patrimônio 01
SECRETARIA SÍMBOLO :
CARGOS ' QUANT
DAI-1 : Gerente de Tesouraria 01
' DAI-1 .. Gerente de Contabilidade 01
DAI-1 Gerente de Arrecadação 01
DAI-1 Gerente de Licitação 01
DAI-1 Gerente de Compras 01
DAI-1 Gerente de Manutenção 01
DAI-1 Gerente de Tecnologia da Informação 01
DAI-3 Assistente de Arrecadação 08
DAI-3 . Atendente de Arrecadação 02
SE C.
DAI-3 Chefe da Seção de ITBI 01
FINANÇAS DAI-1 Assistente de Contabilidade 01
DAI-3 Assistente de Retorno Bancário 01
DAI-1 Assistente de Conciliação 01
DAI-3 Chefe da Seção de IPTU 01
DAI-3 Chefe da Seção de Alvará 01
DAI-3 Chefe da Seção de Auditoria 01
Tributária e Fiscalização de Tributos I
DAI-3 Chefe da Seção de Dívida Ativa 01 '
DAI-3 Chefe da Seção de Baixa 01 -
Art.3!!- O Anexo I que faz parte integrante da Lei Complementar n!! 084, de 01 de abril de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
-----e ~ 2 e 0 -----
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
Nº de Cargos
01
01
02
01
02
os
01
04
01
' - 02
Nº de Cargos
01
02
01
01
01
02
01
02
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
07
03
03
Nº de Cargos
01
Jl PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
ANEXO I
FUNÇÕES GRATIFICADAS- DAS
GABINETE DO PREFEITO
Denominação
Secretário Chefe de Gabinete
Auditor Interno
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
Coordenador Geral de Gabinete
Assessor de Secretaria IV
Assessor de Secretaria 111
Assessor de Secretaria 11
Subprefeito
Secretário da Junta Militar .... ~ ·'··
Atendente de Ouvidoria
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Denominação
Procurador-Geral
Assessor de Gabinete do Procurador Geral
Assessor de Procuradoria 111
Assessor de Procuradoria li
" PROCURADORIA FISCAL
Procurador-Geral Adjunto
Assessor de Procuradoria 111
PROCON
Coordenador do PROCON
Assessor de PROCON 111
PAD
>:, Coordenador do PAD
Assessor de PAD IV
Assessor de PAD 111
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Secretário Municipal de Administração
Coordenador de Secretaria ·.
Coordenador de Recursos Humanos
Coordenador de APLIC
Analista de Patrimônio
Coordenador de Centro de Distribuição
Assessor Técnico APLIC
Assessor de Secretaria 111
Assessor de Secretaria li
Agente de Correios --
SECRETARIA DE FINANÇAS
Denominação
Secretário Municipal de Finanças
Nível
SM
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-1
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-6
DAS-3
DAS-4
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3 - --
Nível
SM
' DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-1
Nível
SM
-----e e G a----- 3
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600- 907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
01
01
01
01
01
01
01
02
04
01
02
03
01
os
02
1S
04
04 L___
N!:! de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
N!:! de Cargos
01
01
01
os
02
01
/ "'f::. V",.
a
< , PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~
Gerente de Tesouraria
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação e Contratos
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
Gerente de Tecnologia da Informação
Pregoeiro
Assistente de Tesouraria
Assistente do Gerente de Contabilidade
Assistente de Contabilidade
Gestor de Contratos
Gestor de Aplic - Licitação
Orçamentista
Assistente de TI
Atendente de arrecadação
Assistente do Secretário ~-
Assistente de Licitação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
Denominação
' Secretário Municipal
Coordenador Executivo de Projetos
Coordenador Executivo de Secretaria '
Coordenador GEO-OBRAS
Coordenador de Topografia
Coordenador de Secretaria
Coordenador de Engenharia
Coordenador de Seção Imobiliária
Assessor Técnico GEO-OBRAS l···
.. Coordenador de Programas Especiais
Coordenador de Sistemas
Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria
Assessor de Topografia
Assessor de Secretaria 11
Diretor de Divisão de Planos e Programas
Diretor de Divisão de Estudos e Projetos
Diretor de Divisão de Programas e Convênios
Diretor de Divisão de Frota
SECRETA RIA DE EDUCAÇÃO
Denominação
Secretário Municipal
Assessor de Gabinete do Secretário de Educação
Coordenador de Secretaria
Assessor de Secretaria 111
Assessor de Secretaria li
Diretor de Divisão de Frota
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-4
DAS-S
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-4
Nível
SM
DAS-S
DAS-S
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
I
Nível '
SM
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
-----e e G e----- 4
CNPJ: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabpref bg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
NQ de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
02
01 L__ -
NQ de Cargos
01
01
01
04
01
NQ de Cargos
01
01
01
01
01
NQ de Cargos
01
01
01
01
NQ de Cargos
01
01
01
NQ de Cargos
01
01
01
03
01
01
01
- f!!!
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
'''i> ....... ,
-
", ·>, PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Secretaria
Coordenador Executivo de Trânsito
Coordenador de Engenharia e Sinalização
Assessor de Secreta ria IV
Coordenador Geral de Frotas
Coordenador de Divisão de ConL de Abastecimento
Assessor de Secretaria li
Diretor de Divisão de Frota
SECRETARIA DE CULTURA
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador Administrativo
Assessor de Secretaria 111
Assessor em Comunicação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Coordenador de Desenvolvimento Rural
Coordenador de Agricultura Familiar
Diretor de Divisão de Frota ,
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador do SINE
Coordenador do Centro de Atendimento Empresarial
Coordenador de lnd~stria
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador de Logística
Técnico em Piscicultura e Aquicultura
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Orçamento
Coordenador Geral de Convênios
Técnico em Orçamento
Assessor Especial em Convênios
Assessor de Secretaria li
Coordenador de Cidade
><
5
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
.
v
Nível
SM
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-1
Nível
SM
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-4
DAS-3
DAS-1
Nível
SM
DAS-3
DAS-3
DAS-3
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-3
·(i)-
Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
01
01
02
03
Nº de Cargos
01
01
02
02
02
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
03
03 --
Nº de Cargos
01
01
02
04
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
02
04
01
02
02
Nº de Cargos
01
01
01
02
01
jt PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Coordenador de Regularização Fundiária
Coordenador do Plano Diretor
Analista de Projetos
Assessor Especial do Plano Diretor
SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Assessor de Secretaria 111
Diretor de Paisagismo
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Denominação
Secretário Municipal
Analista Ambiental
Coordenador de Fiscalização
Coordenador de Secretaria
Técnico de Meio Ambiente
Fiscal Ambiental
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAl
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Comunicação
Assessor de Imprensa
Assessor de Secretaria 111
Assessor de Secretaria 11
SECRETARIA DE TURISMO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador do Parque das Águas Quentes
Administrador do Aeroporto Municipal
Coordenador de Secretaria
Assessor de Secretaria 111 '
Assessor de Secretaria li
Supervisor AVSEC
Bombeiro Civil de Aeródromo
Fiscal de Pista e Pátio do Aeródromo
SECRETARIA DE ESPORTES E lAZER
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral (s/ ônus)
Coordenador de Projetos e Eventos (s/ ônus)
Assessor de Secretaria 11
Diretor de Divisão de Frota
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
Nível
SM
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-2
DAS-2
I
Nível !
SM
DAS-4
DAS-4
DAS-2
DAS-1 J
-----e e G e----- 6
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hot mail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
·""~""'·
a
,, .,.-- PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT ~
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
N!! de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador Geral de Assistência Social DAS-6
01 Coordenador de Vigilância Socioassist encial DAS-4
01 Coordenador Financeiro-Orçamentário DAS-4
01 Coordenador de Trabalho e Educação Permanente na DAS-4
Assistência Social
01 Coordenador de Gerenciamento de Programas e DAS-4
Projetos Educacionais em Espaços não Escolares
06 Coordenador de Unidade de Proteção Social DAS-4
01 Chefe de Set or de Criação e Comunicação DAS-3
01 Chefe de Setor de Alimentação Nut rição DAS-3
01 Assessor de Gabinete DAS-3
04 Coordenador de Programa Social DAS-4
01 Secretário Executivo dos Conselhos DAS-4
os Conselheiro Tutelar DAS-3
04 Técnico de Apoio as Atividades de Assistência Social DAS-3
02 Técnico de Apoio as Unidades Administrat ivas DAS-2
01 Diret or de Divisão de Frotas DAS-1
SECRETARIA DA MULHER
N!! de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal (SEM ÔNUS) SM
01 Coordenadoria de Programas e Projetos para a DAS-3 Promoção da Mulher
04 Técnico de apoio a atividades administrativas DAS-2
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
N!! de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal (SEM ÔNUS) SM
01 Coordenadoria de Programas e Projetos para a DAS-3
Promoção da Igualdade Racial
02 Técnico de Apoio Admin istrativo DAS-2
SECRETARIA DE SAÚDE
N!! de Cargos Denominação Nível
01 ' Secretário de Saúde SM
01 Coordenador Geral DAS-6
01 Diretor Geral da UPA DAS-6
01 Diretor Administrativo da UPA DAS-6
01 Diretor Geral do Hospital DAS-6
01 Diretor Administrativo do Hospital DAS-6 -
01
Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica - DAS-6
CAF
01 Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF DAS-4
01 Coordenador Executivo DAS-4
01 Coordenador de Gabinete DAS-4
01 Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital DAS-4
-----e e 7 e e---- CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
"'&"""'''
li
,. -, PREFEITURA MUNICIPAL
. BARRA DO GARÇAS/MT
01 Coordenador Assistente de Licitação DAS-4
01 Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva DAS-4
01 Diretor Técnico da UPA DAS-4
01 Coordenador de Seção de Contabilidade DAS-4
01 Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral DAS-4
01 Coordenador de Administração, Finanças e Planejamento DAS-4
01 Coordenador de RH do Hospital DAS-4
01 Coordenador Assistente Técnico em Informática DAS-4
01 Diretor Administrativo CER 11 DAS-3
01 Diretor Administrativo CAPS AD DAS-3
01 Assistente Administrativo Adjunto de Hospital DAS-3
01 Assistente de Diretoria do Hospital DAS-3
01 Coordenador de Assistência Farmacêutica DAS-3
01 Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho DAS-3
01 Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva DAS-3
01 Coordenador do CRRES DAS-3
01 Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de DAS-3
Regulação
01 Coordenador Geral de Transportes DAS-3
01 Coordenador de RH da Secretaria DAS-3
01 Coordenador de Ouvidoria do SUS DAS-3
01 Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA DAS-3
01 Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA DAS-3
01 Responsável Técnico pela Farmácia da UPA DAS-3
01 Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital DAS-3
03 Assistente em Contabilidade DAS-3
01 Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares DAS-3
01 Assessor de Comunicação e Divulgação DAS-3
01 Coordenador Educação em Saúde e Comunicação DAS-2
01 Coordenador de Laboratório Central DAS-2
02
Assistente de Distribuição da Central de Assistência
Farmacêutica- CAF
DAS-2
01 Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria DAS-2
01 Coordenador Administrativa da UTI DAS-2
01 Assistente Adm. TFD . DAS-2
01 ,, Assessor de Frotas ,, '" DAS-2
04 Assessor de Secretaria 11 .• o,
DAS-2
01 Diretor de Vigilância Ambiental DAS-2
01 Diretor de Vigilância Epidemiológica DAS-2
01 Diretor de Vigilância Sanitária DAS-2
Art.4º- O Anexo 11 que faz parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 11
FUNÇÕES GRATIFICADAS- DAl
-----e e ~ ~----- s
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
jj
SECRETARIA SÍMBOLO
DAI-1
GABINETE DO DAI-2
PREFEITO DAI-4
DAI-4
DAI-1
SE C. DAI-3
ADMINISTRAÇÃO DAI-4
DAI-4
DAI-3
DAI-2
DAI-4
DAI-4
DAI-4
SEC. EDUCAÇÃO
DAI-4
DAI-4
DAI-4
\ DAI-4
DAI-2
., DAI-3
DAI-4
DAI.-4
SEC. SAÚDE DAI-4
DAI-4
DAI-3
DAI-4
DAI-4
DAI-1
DAI-3
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
CARGOS
Seção Administrativa
Seção de Sindicância
Setor Administrativo
Setor de Limpeza
Seção Administrativa
Analista de Recursos Humano I
Analista de Recursos Humano 11
Centro de Distribuição
Chefe da Seção Patrimônio
'" . .
Seção de Transporte
Setor de Administração Escolar
Setor de Cultura e Ensino
Setor de Orientação Pedagógica
Setor de Educação Indígena
Setor de Cultura
Setor de Biblioteca •.
---.. ....... Setor de Música '
Setor de Unidades de Saúde (UBS)
Setor de Almoxarifado/Patrimônio
Setor de Informação em Saúde
Setor de Manutenção e Serviços
Gerais
Setor de Transporte do SUS
Setor de Compras do SUS
Seção de Contabilidade e Tesouraria
do SUS
Setor de Rede Ambulatorial
Especializada
Setor de Secretaria Executiva do
Conselho
Seção de Projetos
Assistente Técnico GEO-OBRAS
QUANT
01
02
01
01
01
02
02
02
01
10
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
----e e 9 e e---- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
' .c ·"'"~"f:J' ,
a
SEC.
PLANEJAMENTO DAI-4
URBANO E OBRAS
DAI-1
DAI-2
DAI-2
SE C.
TRANSPORTES DAI-3
E SERVIÇOS DAI-3
PÚBLICOS DAI-4
DAI-4
DAI-4
DAI-4
SEC. DAI-4
DESENVOLVIMENTO
RURAL DAI-4
SEC. DAI-3
ASSISTÊNCIA DAI-3
SOCIAL
DAI-4
SEC. INDÚSTRIA
DAI-4
E COMÉRCIO
DAI-4
SEC. TURISMO DAI-4
SEC. MEIO DAI-4
AMBIENTE
DAI-4
SEC. CULTURA
DAI-4
SEC. PROMOÇÃO DAI-4
DA IGUAlDADE
RACIAl
DAI-1
SE C.
DAI-3
URBANISMO E
DAI-3
PAISAGISMO
DAI-3
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Setor Imobiliário
Seção de Construção e Manutenção
de Estradas
Seção de Trânsito e Sinalização
Seção de Oficina e Manutenção
Setor de Manutenção da Construção
Civil
Setor de Transporte
Setor de Serviços Públicos
Setor de Transporte Urbano
Setor de Segurança
., Setor de Administração
Setor de Agricultura
Setor de Pecuária '
/ Setor de Projetos
Setor de Atividades Assistenciais
Setor de Indústria ~.
Setor de Comércio
Setor de Feiras e Mercados
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Setor de Turismo ~.:' "' ---
·-· Setor de Meio Ambiente
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Setor de Cultura
Setor de Artes Cênicas, Folclore e
Patrimônio Histórico
Setor de Projetos
Seção de Urbanismo e Paisagismo
Setor de Aterro Sanitário
Setor de Limpeza Pública
Setor de Cemitérios
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
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SEC. MULHER
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SEC. FINANÇAS DAI-3
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SEC. ESPORTE E DAI-4
LAZER DAI-4
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SEC. PESCA E DAI-4
AQUICULTURA DAI-4
DAI-1
SEC. DAI-4
PLANEJAMENTO DAI-3
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Setor de Urbanismo e Paisagismo
Setor de Varrição de Ruas, Capina,
Roçagem e Pintura de Meio-Fio
Setor de Atendimento Integral à
Mulher
Setor de Apoio às Políticas Públicas
Gerente de Tesouraria
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação ~
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
Gerente de Tecnologia da Informação
Assistente de Arrecadação
Atendente de Arrecadação
Chefe da Seção de ITBI
Assistente de Contabilidade
Assistente de Retorno Bancário
Assistente de Conciliação
Chefe da Seção de IPTU
Chefe da Seção de Alvará
Chefe da Seção de Auditoria
Tributária e Fiscalização de Tributos
Chefe da Seção de Dívida Ativa
Chefe da Seção de Baixa
Setor de Apoio e Logística
Setor de Incentivo
Setor de Eventos, Recreação e Lazer
Setor de Convênios
Setor de Pesca
Setor de Aquicultura
Seção de Convênios
Setor de Regularização Fundiária
Chefe da Seção de Postura
Chefe da Seção de Táxi e Moto-Táxi
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CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 52. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação prevista
no orçamento vigente.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de rra do Garças/MT, O 8 de setembro de 2022.
ADILSON
refeito Municipal
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Barra do Garças - MT, 24 de agosto de 2022.
MEMORANDO N°.: 01 29 /2.022
Da : Secretaria de Esportes e Lazer
Ao Sr. Herbert de Souza Penze
Procurador Geral do Município
Sen hor ocurado~
Solicito de Vossa Senhoria apoio para que seja realizada uma readequação no
quadro de carg os da Secretari a de Esportes e Lazer, tendo em vista que na última
ad equação aprovada foram removidos diversos cargos dentre os quais estão alguns
fu ndamentais para que se tenha uma estrutura hierárquica mínima que autorize a
representatividade do secretário da pasta. Em tempo, informo que necessitamos da
reinserção de apenas 2 cargos, os quais neste momento, serão nomeados sem ônus, sendo:
01 Coordenador Geral e 01 Coordenador de Proj etos e Eventos. Informo ainda que temos 2
servidores que já há um bom tempo desempenham as funções destes dois cargos, todavia
sem a devida porta ria que os reconhece e autoriza, assinando de forma legal, quando
necessário ao desenvolvimento das atividades da pasta.
Sendo o que se apresenta para o momento, e no aguardo de contar a vossa
im portante providência, reitero votos de estima e consideração.
Atenciosa mente,
~ .\ r;.,·\. J I lU í í.<:;c (\.0 (!. ;:;A-c/(;. C(
Romaira Dias de Carvalho Pereira
Secretária de Esportes e Lazer
b1airo Dias de CotYollw> Per!iro
Setm3ria Mun. de EsporteS e Lazer
?ortlfia NQ 18.867, de 09-QS-2022
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