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1 Ata da 071ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 05 (cinco) dias, do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 71ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
11 LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
12 RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM.
13 JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
17 Ausente o vereador: VALDEI LEITE GUIMARÃES.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (00min:11s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos.
21 Agradece a presença de todos e também pelos que acompanham a sessão de
22 forma virtual, pelas redes sociais da Câmara Municipal de Barra do Garças.
23 Deixa registrado que estão com quatro processos licitatórios em aberto (atas
24 de registro de preço), para os comerciantes que tiverem interesse podem
25 procurar no site da Câmara, que as publicações são feitas diariamente, na
26 medida em que há necessidade. Esses processos são: 1-Registro de Preço
27 para aquisição de material permanente eletrônicos, equipamentos de áudio e
28 vídeo e seus acessórios, sistema de captação de imagem e itens de som,
29 marcado para o dia 08/09, às 14h, no Plenário da Câmara; 2-Registro de
30 Preço para contratação de empresa especializada na confecção de uniformes
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31 profissionais para os servidores da Câmara, marcado para o dia 09/09, às
32 14h, no Plenário; 3-Registro de Preço para contratação de empresa
33 especializada no fornecimento de equipamento de sistema de climatização
34 de ambientes (aquisição de ar condicionado), marcado para o dia 13/09, às
35 14h e; 4- Registro de Preço para aquisição e contratação de empresa
36 especializada em oferta e distribuição de água mineral, para o dia 14/09, às
37 14h, também no Plenário. Registra também, que todos os processos de
38 licitação da câmara municipal são transmitidos ao vivo, para que todos os
39 comerciantes compreendam e vejam a lisura e a forma da transparência que
40 esse Parlamento tem adotado da compra daquilo que é necessário para o
41 funcionamento do mesmo, além também das publicações que são feitas no
42 site da Câmara. Essa é uma ação dessa gestão, de todos os vereadores, de
43 aplicar o recurso naquilo que realmente importa, no que é necessário.
44 (02min:40s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
45 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
46 trabalhos da 71° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara
47 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
48 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
49 do Garças. (07min:42s): Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente diz que o
50 Vereador Paulo Bento se afastou do Parlamento para tratar de interesses
51 particulares nos próximos dias, ainda nesse mês de setembro, e nesse
52 sentindo foi estendido a convocação para o vereador suplente. E, nesse
53 instante nos termos do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei Orgânica
54 Municipal, concursado com o Art. 44 do Regimento Interno, o Sr. Presidente
55 designa os Vereadores Zé Gota-Vice-Presidente e Ronair Nunes, para
56 conduzirem ao Plenário o Suplente de Vereador João Batista Candido de
57 Souza, do Partido Liberal. A seguir, os trâmites da posse do suplente de
58 vereador em questão. (11min:02s): Conforme preconiza o Artigo 9º, § 1º do
59 Regimento Interno, convido o Sr. JOÃO BATISTA CANDIDO DE
60 SOUZA, para que coloque seu diploma e declaração de bens sobre a mesa e,
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61 em seguida com a mão direita espalmada sobre o peito, preste o
62 compromisso. (11:45min): JOÃO BATISTA CANDIDO DE SOUZA:
63 “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi outorgado pelo
64 povo BARRA-GARCENSE, guardar a Constituição Federal, a Estadual, a
65 Lei Orgânica do Município e servir a minha Pátria, promovendo o bem geral
66 do Município de BARRA DO GARÇAS”. (12min:26s): Após, o Sr.
67 Presidente convida o vereador João Batista, para assinar o livro de posse e a
68 partir de então o mesmo passa a representar a sociedade barra-garcense.
69 Depois, o Sr. Presidente convida o vereador Paulo Bento para entregar ao
70 Ver. João Batista a sua placa de nome e conduzi-lo ao seu respectivo assento.
71 (14min:49s): O Sr. Presidente registra que foi entregue o certificado
72 conforme preconiza a legislação e nesse instante empossado vereador por
73 Barra do Garças, o Batistão da Vila Maria. Com a palavra, o Ver. Batistão
74 da Vila Maria (16min:00s a 17min:41s). Posteriormente, o Sr. Presidente
75 informa que em conversa com os integrantes da Comissão de Economia e
76 Finanças sobre a ausência do presidente da mesma por alguns dias, o Ver.
77 Paulo Bento, foi acordado que o Ver. Guinha será o Presidente e o Ver. Dr.
78 Neto assume a relatoria. E então, pede autorização do Plenário para que o
79 Ver. João Batista possa ficar como membro de forma interina da Comissão
80 de Economia e Finanças. Assim, coloca o pedido em votação e após
81 discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
82 presentes. (19min:17s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da
83 70° Sessão Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
84 Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem
85 emendas ou retificações, por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
86 (19min:52s): Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo
87 Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
88 expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
89 (20min:08s): OFÍCIO Nº 092/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
90 Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, respondendo à
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91 Indicação nº 534/2022, informa que está buscando recursos com o intuito de
92 realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas de nossa Cidade, e que a
93 Rua Fidalgo, localizada no Jardim Nova Barra Sul, será incluída no rol de
94 prioridades; OFÍCIO Nº 093/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
95 Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, respondendo à
96 Indicação nº 535/2022, informa que está buscando recursos com o intuito de
97 realizar o recapeamento asfáltico em diversas ruas de nossa Cidade, e que a
98 Rua 18 General Carneiro, localizada no Bairro Santo, será incluída no rol de
99 prioridades; OFÍCIO Nº 094/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
100 Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, respondendo à
101 Indicação nº 543/2022, informa que está buscando recursos com o intuito de
102 realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas de nossa Cidade, e que a
103 Rua Coronel Elias Galvão, localizada no Novo Horizonte, será incluída no
104 rol de prioridades; OFÍCIO Nº 094/SMPO/2022 - O Secretário Municipal
105 de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à
106 Indicação nº 541/2022, informa que está buscando recursos com o intuito de
107 realizar a implantação de manta asfáltica e recapeamento em diversas ruas
108 de nossa Cidade, e que a Rua São Benedito no Setor Cristino Cortes e Rua
109 Gerson Alves do Nascimento no bairro de Vila Varjão, será incluída no rol
110 de prioridades; OFÍCIO Nº 097/SMPO/GAB/2022 - Secretário Municipal
111 de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à
112 Indicação nº 549/2022, informa que encaminhou a solicitação para
113 encascalhameno e patrolamento da estrada do Antigo Abobrinha ao Chefe
114 do Poder Executivo, a fim de que adote as providências que entender
115 cabíveis; OFÍCIO Nº 097/SMPO/GAB/2022 - O Secretário Municipal de
116 Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em resposta à
117 Indicação nº 547/2022, informa que encaminhou a solicitação para
118 implantação e revitalização das placas indicativas com o nome de ruas nos
119 bairros de nossa Cidade ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que adote as
120 providências que entender cabíveis; OFÍCIO Nº 098/SMPO/GAB/2022 - O
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121 Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias
122 Guirra, em resposta à Indicação nº 537/2022, informa que encaminhou a
123 solicitação para implantação de sistema de rede de esgoto nos bairros: Jardim
124 Nova Barra, São José e Jardim dos Ipês à Empresa Águas de Barra do
125 Garças, a fim de que adote as providências que entender cabíveis; OFÍCIO
126 Nº 1780/2022/ASPAR/GM - O Assessor de Gabinete do Ministério de
127 Infraestrutura para Assuntos Parlamentares – Elias Brito Júnior, em resposta
128 à Indicação nº 492/2022, solicitando a destinação de recursos para atender as
129 necessidades de recuperação da manta asfáltica de parte da área interna do
130 58º Batalhão de Infantaria Motorizada, assim como implantação de manta
131 asfáltica até o estande e tiros, informa que apesar de reconhecer a
132 importância da solicitação, ela não pertence à esfera de competência daquela
133 pasta, visto que, restringe apenas às Vias Federais.
134 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
135 MUNICIPAL: (24min:48s): DECRETO Nº 4.977 - O Prefeito Municipal,
136 Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
137 crédito adicional suplementar no valor de R$ 689.752,00 (seiscentos e
138 oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para atender as
139 dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Barra do Garças;
140 DECRETO Nº 4.962 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
141 por meio de Decreto, nomeia o servidor comissionado Sr. Edson Gonçalves
142 Moreira, para exercer a função de Coordenador Executivo da Coordenadoria
143 Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. OFÍCIOS
144 EXPEDIDOS (25min:38s): Of. Nº 793/22 - que encaminha as
145 INDICAÇÕES Nº 553, 554/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
146 INDICAÇÃO Nº 559/22, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES,
147 INDICAÇÕES Nº 560, 561/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
148 REQUERIMENTO Nº 029/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
149 REQUERIMENTO Nº 030 de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
150 INDICAÇÕES Nº 558,562, 563, 564, 565, 566, 567, 568/22, de autoria do
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151 Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. Dr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
152 Prefeito Municipal; Of. Nº 794/22 - que encaminha a INDICAÇÃO Nº
153 554/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO Nº 565/22
154 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, a EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº
155 795/22 - que encaminha a INDICAÇÕES Nº 555, 556/22 de autoria do Ver.
156 VALDEI LEITE, ao SR. EMANUEL PINHEIRO NETO – Deputado
157 Federal; Of. Nº 796/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
158 125/22 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES, ao Sr. LINDOMAR
159 TAVARES ROLDÃO – Policial Militar; Of. Nº 797/22 - que encaminha a
160 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 125/22 de autoria do Ver. RONAIR DE
161 JESUS NUNES, ao Sr. NEIRIANE PANIAGO DA SILVA TRINDADE –
162 Policial Militar; Of. nº 051/22 - encaminha as Matérias aprovadas na Sessão
163 Ordinária ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 172, 173 /22,
164 Decreto nº 4.961/22, ambos de autoria do Poder executivo Municipal,
165 Projeto de Lei nº 006/22, de autoria do Ver FLORIZAN LUIZ ESTEVES,
166 ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
167 MUNICIPAL. (28min:36s): Não havendo mais correspondências a serem
168 lidas, o Sr. Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE:
169 fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Florizan
170 (28min:56s a 31min:08s); Jaime (31min:37s a 33min:05s); Dr. Neto
171 (33min:20s a 37min:52s); Hadeilton/Guinha (38min:06s a 40min:53s);
172 Gabriel/Zé Gota (41min:16s a 46min:55s); Dr. José Maria (47min:20s a
173 48min:00s), complementa o Sr. Presidente (48min:06s a 48min:50s); Jairo
174 Gehm (49min:16s a 56min:100s), interfere Hadeilton/Guinha (51min:22s a
175 52min:27s); Jairo Marques (56min:21s a 57min:53s); Sr. Presidente
176 (57min:55s a 58min:59s). (58min:50s): Não havendo mais inscritos, passou177 se para o período da ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS
178 DO PODER EXECUTIVO: (59min:07s): PROJETO DE LEI Nº
179 175/2022 de 05 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
180 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
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181 orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
182 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
183 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
184 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
185 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
186 (1h:02min:59s): PROJETO DE LEI Nº 176/2022 de 05 de setembro de
187 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura
188 de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
189 menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
190 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
191 Assistência Social e Defesa da Mulher. (1h:06min:04s): PROJETO DE
192 LEI Nº 178/2022 de 05 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
193 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
194 orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
195 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
196 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
197 Mulher. (1h:09min:29s): PROJETO DE LEI Nº 177/2022 de 05 de
198 setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
199 sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os
200 fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
201 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
202 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (1h:13min:05s):
203 DECRETO Nº 4.984/2022 de 02 de setembro de 2022 de autoria do Poder
204 Executivo Municipal, que “Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria
205 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de
206 Barra do Garças-AGER”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
207 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (1h:15min:18s):
208 DECRETO Nº 4.983/2022 de 02 de setembro de 2022 de autoria do Poder
209 Executivo Municipal, que “Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da
210 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Barra
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211 do Garças-AGER”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
212 Redação e Comissão de Economia e Finanças. ORDEM DO DIA –
213 LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
214 (1h:17min:52s): PROJETO DE LEI Nº 021/2022 de 02 de setembro de
215 2022 de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e Outro, que
216 “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos
217 Profissionais da Saúde do Município de Barra do Garças-MT, e cria a
218 honraria (Enfermeira Maria do Socorro da Cruz Sousa Matos “Socorrinha”)
219 e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
220 Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
221 Social e Defesa da Mulher. (1h:24min:23s): PROJETO DE LEI Nº
222 022/2022 de 05 de setembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
223 Municipal, que “Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de
224 dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
225 e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
226 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
227 de Economia e Finanças. (1h:37min:01s): Neste momento, o Sr. Vice228 Presidente apresenta o(s) Requerimento(s) de Urgência aos seguintes
229 Projetos que serão apreciados pelos vereadores. REQUERIMENTO DE
230 URGÊNCIA de autoria do Vereador Ronair Nunes, no qual, Lê-se: “Eu,
231 RONAIR DE JESUS NUNES, vereador, na qualidade de Líder do
232 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves Macedo,
233 requeiro nos termos do inciso V, do artigo 272 do Regimento Interno desta
234 Casa de Leis, ao Soberano Plenário seja apreciado em regime de urgência os
235 Decretos abaixo listados: Decreto n° 4.983/2022 de 02 de setembro de 2022,
236 que Dispõe sobre nomeação do diretor presidente da Agência Reguladora de
237 Serviços Públicos Delegados do município de Barra do Garças-AGER e;
238 Decreto n° 4.984/2022 de 02 de setembro de 2022, que Dispõe sobre
239 nomeação do diretor de ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços
240 Públicos Delegados do município de Barra do Garças-AGER. Sala das
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241 Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05 de setembro
242 de 2022. Assina Ronair de Jesus Nunes”. E ainda, o Requerimento para
243 votação em bloco. (1h:38min:12s): Assim, os dois requerimentos foram
244 submetidos a votação, e seguem APROVADOS POR UNANIMIDADE DE
245 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA –
246 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
247 (1h:38min:47s): PROJETO DE LEI Nº 019/2022 de 26 de agosto de 2022,
248 de autoria do Vereador Jairo Marques Ferreira-REPUBLICANO e Outro,
249 que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona e dá
250 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
251 da: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: Com a
252 palavra o Ver. Jairo Marques (1h:40min:06s a 1h:42min:03s), e segue,
253 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
254 VEREADORES PRESENTES. (1h:42min:23s): PROJETO DE LEI Nº
255 020/2022 de 29 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da
256 Silva Filho-PSD, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
257 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do
258 Garças-MT, a festividade que menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à
259 votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
260 Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto, do MÉRITO: Com a
261 palavra o Ver. Pedro Filho (1h:44min:09s a 1h:44min:48s), e segue,
262 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
263 VEREADORES PRESENTES. (1h:45min:08s): Nesse momento, o Sr.
264 Vice-Presidente suspende a sessão por alguns minutos. (1h:53min:24s):
265 Após, o Sr. Presidente retoma as atividades. (1h:53min:27s): PROJETO DE
266 LEI Nº 022/2022 de 05 de setembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
267 Municipal, que “Altera o dispositivo da Lei Municipal 4.365 de 22 de
268 dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
269 e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
270 Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
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10
271 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
272 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
273 DOS VEREADORES PRESENTES. (1h:54min:35s): O Sr. Presidente
274 coloca em votação o pedido para votar no dia de hoje, os Decreto n°
275 4.983/2022 e Decreto n° 4.984/2022 de 02 de setembro de 2022, de autoria
276 do Poder Executivo Municipal. Então, após ser discutido e votado foi
277 aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO
278 DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
279 (1h:55min:16s): VOTAÇÃO EM BLOCO - DECRETO Nº 4.983/2022 de
280 02 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
281 “Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de
282 Serviços Públicos Delegados do município de Barra do Garças-AGER”.
283 DECRETO Nº 4.984/2022 de 02 de setembro de 2022 de autoria do Poder
284 Executivo Municipal, que “Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria
285 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de
286 Barra do Garças-AGER”. Foram submetido(a) à discussão e à votação dos
287 pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
288 Economia e Finanças, dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
289 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
290 PRESENTES.(1h:56min:35s): PROJETO DE LEI Nº 169/2022 de 18 de
291 agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Declara de
292 utilidade pública municipal a entidade que menciona”. (Associação dos
293 Aeromodelistas de Barra do Garças e Região-AABG). Foi submetido(a) à
294 discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e
295 Redação, do MÉRITO: Com a palavra, o Ver. Jairo Gehm (1h:57min:33s a
296 1h:58min:17s). Nesse minuto, o Sr. Presidente coloca em votação a
297 solicitação do Ver. Jairo Gehm, de autorizar a fala do presidente da
298 Associação, a qual, está relacionado ao Projeto de Lei em epígrafe. Depois
299 de discutido e votado, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos dos
300 vereadores presentes. Fala do Presidente AABG (1h:58min:44s a
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301 1h:59min:02s). E segue, o presente projeto APROVADO(A) POR
302 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
303 (1h:59min:40s): PROJETO DE LEI Nº 170/2022 de 18 de agosto de 2022
304 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei n° 4.370 de 18
305 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo
306 Municipal a lançar o Programa IPTU Premiado, e Emplaca Barra em Barra
307 do Garças-MT e dá outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à
308 votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
309 Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
310 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
311 (2h:00min:44s): PROJETO DE LEI Nº 174/2022 de 25 de agosto de 2022
312 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Ordinária n°
313 1.277 de 01 de dezembro de 1989 do município de Barra do Garças”. Foi
314 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
315 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
316 Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto, do MÉRITO: e segue,
317 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
318 VEREADORES PRESENTES. (2h:02min:00s): O Sr. Presidente esclarece
319 que, quando são votados os pareceres das comissões nos Projetos de Lei, os
320 mesmos já foram discutidos nas reuniões das comissões que acontecem toda
321 segunda-feira, às 17:30h. E também, que os projetos são disponibilizados aos
322 vereadores e à população por meio do Programa SAPL. Sem mais
323 manifestações a serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E
324 VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
325 (2h:03min:47s): Ofício n° 052/2022, subscrito por todos os vereadores da
326 câmara municipal; Indicação n° 569/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
327 Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 127/2022, subscrita pelo vereador
328 Jaime; Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 126/2022, subscrita pelo
329 vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 571/2022, subscrita pelo vereador
330 Pedro Filho; Indicação n° 572/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho;
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331 Indicação n° 573/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n°
332 574/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 570/2022,
333 subscrita pelo vereador Dr. José Maria e Outro; Moção de Aplausos e
334 Congratulações n° 128/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho.
335 (2h:13min:55s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
336 votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
337 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
338 PRESENTES. (2h:14min:47s): Sem mais proposições para deliberação ou
339 inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrada a
340 Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
341 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de
342 setembro do ano de 2022.