Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B \1m \ I>< I <, \I{( \ "\ Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇAO
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo o Projeto de Lei
o Decreto do Legislativo
N.0 073, Liv. 025, Fls.082v Em 19/09/2022. o Projeto de Resolução
Às 13h I Omin.
o Requerimento No. /2022
o Indicação
U~ o Moção de
o Emenda 0:::
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho)- PSD;
I PROJETO DE LEI N.0 025/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022;
" Dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n° 4.487/2022, a fim de
inserir no Calendá rio Oficial de Eventos
de Ba rra do Garças- MT, a festividade
que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do
Município de Barra do Garças (Lei n° 4.487, de 28 de junho de 2022), o Dia do Pioneiro Barragarcense, a ser comemorado, preferencialmente no dia 1 o de setembro de cada ano e na
impossibilidade, na primeira quinzena do referido mês, período em que marca o aniversário de
emancipação política-administrativa, do Município Barra-garcense.
Art. 2° - Dentro dos eventos comemorativos ao Dia do Pioneiro, o Poder
Legislativo Municipal organizará entrega de homenagem, preferencialmente, em Sessão Solene
e poderá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, de Cultura e afins.
Parágrafo Único - Querendo, o Executivo promoverá ações em homenagem
aos Pioneiros, conforme sua programação.
Art. 3° - Os eventos promovidos no Município em comemoração ao Dia do
Pioneiro, terá como objetivo:
I. Homenagear aqueles que, com seu trabalho, ajudaram a escrever a
história da Comunidade Barra-garcense;
li. Integrar os pioneiros entre si e as novas gerações, buscando a
continuidade do processo histórico."
(66) 3401 -2484 / 0800 642 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT. 19 de setembro de
2022.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
(66) 3401-2484/0800 642 68 l l
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Câmara Municipal de Ba rra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REDAÇÃO
O objetivo deste Projeto é inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra
do Garças, o Dia do Pioneiro, objetivando prestar uma justa homenagem. aqueles que tem seu
nome cravado na história como pioneiro e desbravador do desenvolvimento desta Cidade e
Região.
Diante disto é com alegria que estamos propondo a criação desta festividade,
a fim de homenagear aqueles que foram os principais responsáveis pelo crescimento e
desenvolvimento, para a qual pedimos a aprovação dos nobres pares.
2022.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, 19 de setembro de
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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