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1 Ata da 072ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 12 (doze) dias, do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 72ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES (de forma
11 online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES,
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
13 NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, JOÃO BATISTA
14 CANDIDO DE SOUZA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON
15 TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PEDRO FERREIRA
16 DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
17 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos.
21 (00min:01s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
22 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
23 trabalhos da 72° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara
24 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
25 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
26 do Garças. Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 71° Sessão
27 Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT,
28 que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
29 retificações, por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após,
30 passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a
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31 leitura das correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
32 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (00min:02s): OFÍCIO Nº
33 072/2022 – AGERBARRA - O Diretor Técnico Operacional da AGER
34 BARRA – Ramon Fonseca Carvalho, encaminha cópia dos balancetes
35 contábeis referentes ao período de janeiro/2021 a junho/2022, em
36 atendimento ao Requerimento nº 027/2022; OFÍCIO Nº
37 12273/2022/UAS/SESP - O Secretário de Estado de Segurança Pública –
38 Alexandre Bustamante dos Santos, respondendo à Indicação nº 454/2022
39 (dispondo acerca da necessidade de melhorias na estrutura do Instituto
40 Médico Legal - IML), informa que encontra em desenvolvimento um novo
41 projeto de Câmaras Mortuárias e tão logo seja aprovado, serão
42 implementadas em todas as unidades de medicina legal, informou ainda, que
43 estão sendo adquiridas movas macas, cadeiras de rodas e rabecões, bem com
44 a modernização das mesas de necropsia de padrão internacional, visando
45 modernização e melhoria na prestação de serviços à população de Mato
46 Grosso; OFÍCIO Nº 032/2022/GAB/SMUP - O Secretário Municipal de
47 Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, apresenta
48 respostas as Indicações a seguir: - nº 518/2022 (disponibilização de
49 caminhão pipa para molhar com frequência as vias não pavimentadas do
50 bairro Cidade Universitária), informa que as vias daquele bairro são
51 molhadas uma vez por semana, devido ao fato de alta demanda de locais
52 mais críticos e com um maior fluxo veículos, canteiros e rotatórias; - nº
53 524/2022 (solicita a instalação de lixeiras coletivas em diversos bairros de
54 nossa Cidade), informa que, no contrato vigente a empresa responsável para
55 prestar tal serviço, não possui contêineres para disponibilização, entretanto,
56 foi realizado um acordo e disponibilizado nos pontos onde estão o maior
57 número de bares e restaurantes; - nº 526/2022 (solicitando a lavagem da
58 Avenida Presidente Vargas e plantio de grama e jardinagem nos canteiros
59 centrais), com relação a lavagem da Avenida informa que já está no
60 cronograma daquela Secretaria e com relação ao plantio de grama, será
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61 iniciando assim que começar o período chuvoso em nossa Cidade; - nº
62 560/2022 (solicitando a limpeza e revitalização da Travessa Girassol),
63 informou que já foi solicitado pelo Diretor de Paisagismo a vistoria do local,
64 e posteriormente será realizada a limpeza; - nº 562/2022 (solicitando que o
65 município adquira as Quadras e Lotes atrás do Cemitério do Bairro Jardim
66 Nova Barra, a fim de ampliação), informou que após estudos da área, e com
67 o crescimento da população para que se resolva de uma vez por todas o
68 problema dos cemitérios, será construído um novo cemitério em um novo
69 local, para que finalize de vez esse problema que vem se arrastando por anos,
70 bem como, informou que será construído um ossuário coletivo nas
71 dependências do cemitério para que os túmulos que estiverem sem
72 identificação, e as famílias não tiver interesse em zelar dentro do prazo
73 estabelecido será colocado os restos mortais no ossuário; - nº 563/2022 com
74 relação a instalação de lixeiras na Avenida Salomé José Rodrigues, informou
75 que o projeto urbano daquela localidade não permite que seja instalado
76 lixeiras no decorrer da pista, uma vez que ela é estreita e não comporta que
77 seja colocado, pois, irá atrapalhar as pessoas que fazem atividades físicas
78 naquela localidade; - nº 567/2022 referente a limpeza e revitalização da Praça
79 do Porto do Baé, informou que, toda sexta e segunda-feira da semana é feito
80 a limpeza geral, ocorre que, no espaço onde se encontra a lanchonete Subway
81 é concessão, logo a responsabilidade da revitalização é do estabelecimento;
82 OFÍCIO Nº 076/2022 – AGERBARRA - O Diretor Técnico Presidente da
83 AGER BARRA – Clerismar Ferreira de Oliveira, solicita a indicação de um
84 Membro Titular para compor o Conselho Consultivo daquela Agência
85 Reguladora de Serviços Públicos; OFÍCIO Nº 183/2022/SEPLAN - O
86 Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, solicita
87 autorização para fazer uso do Plenário desta Casa Legislativa, no próximo
88 dia 30 de setembro de 2022, às 14:00 horas, para realizar de forma presencial
89 Audiência Pública para demonstração e avaliação dos cumprimentos das
90 Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2022; OFÍCIO
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91 Nº 184/2022/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber
92 Fabiano Ferreira, solicita autorização para fazer uso do Plenário desta Casa
93 Legislativa, no próximo dia 26 de setembro de 2022, às 14:00 horas, para
94 realizar de forma presencial Audiência Pública para elaboração da Lei
95 Orçamentária Anual para o exercício de 2023; OFÍCIO Nº
96 06310/2022/DIRERSBG/SES - O Diretor do Escritório Regional de Saúde
97 de Barra do Garças – Franco Danny Manciolli Oliveira, solicita autorização
98 de uso do Plenário desta Casa Legislativa, no próximo dia 22 de setembro de
99 2022 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para realização das
100 seguintes Reuniões: 8ª Reunião da Comissão Intergestores Regional Garças
101 Araguaia; 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Integração Ensino e Serviço
102 e Reunião do Colegiado dos Gestores Municipais; OFÍCIO Nº 268/2022 -
103 O Secretário Municipal de Meio Ambiente – Clerismar Ferreira de Oliveira,
104 encaminha em resposta ao Requerimento nº 028/2022, análise da água do
105 poço artesiano que abastece o Setor de Chácaras próximo ao Iate Clube,
106 realizada pela AGER/BARRA; OFÍCIO Nº 355/GAB/2022 - O Secretário
107 Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha 03 (três) vias
108 para referendo o Decreto nº 4.983 e 4.984, ambos, de 02 de setembro de
109 2022, que tratam, respectivamente da nomeação do Sr. Ramon Fonseca
110 Carvalho, como Diretor Presidente e do Diretor de Ouvidoria da Agência
111 Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do
112 Garças – AGER BARRA; CONVITE - O Secretário Municipal de Cultura
113 – Alessandro Matos do Nascimento, convida os Parlamentares desta Casa
114 Legislativa para prestigiar a solenidade de Revitalização do Discoporto, que
115 será realizado no Espaço da Serra Azul na área destinada ao Discoporto, no
116 próximo dia 15 de setembro de 2022, às 19:00 horas. O evento contará com
117 apresentações com temas como OVNI’s e ET’s sob a coordenação do artista
118 e responsável pela criação e revitalização do espaço – Genito Santos.
119 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
120 MUNICIPAL: (07min:14s): LEI ORDINÁRIA Nº 4.543 - O Prefeito
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121 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
122 022/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do
123 Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.365/2021, que
124 Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
125 salários da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA Nº
126 4.544 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
127 Projeto de Lei nº 170/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alteração da Lei
128 nº 4.370, de 18 de janeiro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal
129 a lançar o Programa IPTU Premiado e o Emplaca Barra, neste município de
130 Barra do Garças - MT; LEI ORDINÁRIA Nº 4.545 - O Prefeito Municipal,
131 Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 169/2022, de sua
132 autoria, que declara de utilização da Associação dos Aeromodelistas de
133 Barra do Garças e Região - AABG; LEI ORDINÁRIA Nº 4.542 - O Prefeito
134 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
135 173/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
136 especial no valor de R$ 783.746,97 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos
137 e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), alocados nas Secretarias
138 Municipais de Educação; LEI ORDINÁRIA Nº 4.546 - O Prefeito
139 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
140 174/2022, de sua autoria, alterando a Lei Ordinária nº 1.277, de 1º de
141 dezembro de 1998, dispondo sobre a administração financeira do Clube
142 Balneário das Águas Quentes; DECRETO Nº 4.980 - O Prefeito Municipal,
143 Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, delega competência ao
144 servidor público municipal, Sr. Edson Gonçalves Moreira, para atuar como
145 Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
146 Civil – COMPDEC, para gerir o cartão de Defesa Civil, junto ao Banco do
147 Brasil; DECRETO Nº 4.981 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
148 Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre designação de membros para
149 compor o Conselho Municipal do FETHAB; DECRETO Nº 4.990 - O
150 Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe
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151 sobre a nomeação de novos membros titulares e suplentes que comporão o
152 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON. OFÍCIOS
153 EXPEDIDOS (11min:02s): Of. Nº 798/22 - que encaminha da
154 INDICAÇÃO Nº 569/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
155 INDICAÇÃO Nº 570/22, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÕES
156 Nº 571, 572, 573/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. Dr.
157 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. Nº
158 799/22 - que encaminha a INDICAÇÃO Nº 574/22 de autoria do Ver.
159 PEDRO FILHO, a EMPRESA ENERGISA; Of. Nº 800/22 - que encaminha
160 a MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS Nº 126/22 de autoria
161 do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. WESLEI DE BRITO GONÇALVES; Of.
162 Nº 801/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS E
163 AGRADECIMENTOS Nº 127/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
164 ao Sr. ANDRÉ BICCA MACHADO – Diretor Presidente – Águas de Barra
165 do Garças; Of. Nº 802/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS E
166 AGRADECIMENTOS Nº 127/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
167 ao Sr. RODRIGO DE QUEIROZ SILVA – Gerente Águas de Barra do
168 Garças; Of. Nº 803/22 a 841/22 - que encaminha a MOÇÃO DE
169 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 128/22 de autoria do Ver.
170 PEDRO FILHO, a Sra. 3º Sgt. PM JANIFFER – 2º BPM E OUTROS; Of.
171 nº 053/22 - encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
172 Executivo Municipal, os Projetos de Lei nºs. 169, 170, 174/22, Decreto nº
173 4.983/22, 4.984/22 ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto
174 de Lei nº 019/22, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES E OUTRO, Projeto
175 de Lei nº 020/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, Projeto de Lei nº
176 022/22, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ao Sr. DR.
177 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of.
178 Nº 054/22 - que encaminha expediente ao Sr. UBALDINO REZENDE –
179 Chefe de Gabinete, com cópia ao Sr. JOÃO BERNARDO FERREIRA – Sec.
180 Municipal de Administração; Of. Nº 055/22 - que encaminha expediente ao
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181 Sr. ADILSON TAVARES – Sec. Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. Sr.
182 UBALDINO REZENDE – Chefe de Gabinete. (14min:23s): Não havendo
183 mais correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
184 GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
185 vereador(es): Batista da Vila Maria (14min:40s a 19min:12s), interfere Jaime
186 (16min:32s a 17min:56s), interfere Ronair (18min:20s a 18min:53s).
187 (19min:13s): Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da
188 ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
189 EXECUTIVO: (19min:24s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
190 Nº 019/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
191 Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084 de 01 de abril de 2005 e
192 suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração
193 direta do poder executivo e dá outras providências”. Encaminhado às:
194 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
195 Finanças e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. (21min:58s):
196 PROJETO DE LEI Nº 180/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do
197 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação da verba de
198 natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras
199 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
200 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (25min:51s): PROJETO DE
201 LEI Nº 181/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
202 Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de
203 cooperação técnica com a empresa Bacana Produções e LTDA, para os fins
204 que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
205 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Turismo,
206 Sustentabilidade e Desporto. ORDEM DO DIA – LEITURA DOS
207 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (28min:40s): PROJETO DE
208 LEI Nº 023/2022 de 12 de setembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
209 Municipal, que “Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de
210 dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
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211 e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
212 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
213 de Economia e Finanças. (32min:10s): Neste momento, o Sr. Presidente
214 apresenta o(s) Requerimento(s) de Urgência relacionados aos seguintes
215 Projetos que serão apreciados pelos vereadores: Projeto de Lei n° 023/2022
216 de 12 de setembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal; Projeto
217 de Lei n° 180/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
218 Municipal. Assim, os dois pedidos de urgência relacionados aos dois projetos
219 acima citados foram submetidos a votação, e seguem APROVADOS POR
220 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
221 ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
222 LEGISLATIVO: (33min:10s): PROJETO DE LEI Nº 021/2022 de 02 de
223 setembro de 2022 de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e
224 Outro, que “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em
225 Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Barra do
226 Garças-MT, e cria a honraria (Enfermeira Maria do Socorro da Cruz Sousa
227 Matos “Socorrinha”) e dá outras providências”. Foi submetido(a) à discussão
228 e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
229 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
230 Mulher, do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Dr. José Maria (34min:55s a
231 37min:22s), interfere Ver. Valdei/Pebinha (37min:37s a 38min:05s), e
232 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
233 VEREADORES PRESENTES. (38min:27s): PROJETO DE LEI Nº
234 023/2022 de 12 de setembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
235 Municipal, que “Altera o dispositivo da Lei Municipal 4.365 de 22 de
236 dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
237 e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
238 Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
239 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
240 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
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241 DOS VEREADORES PRESENTES. Posteriormente, o Sr. Presidente
242 solicita autorização do Parlamento para que possam votar em BLOCO os:
243 Projeto de Lei n° 175/2022, 176/2022, 177/2022 e 178/2022, todos de 05 de
244 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Assim, o Sr.
245 Presidente colocou o pedido em votação, que após ser votado foi aprovado
246 por unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA –
247 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (39min:40s):
248 VOTAÇÃO EM BLOCO - PROJETO DE LEI Nº 175/2022 de 05 de
249 setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
250 sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para
251 os fins que menciona”. PROJETO DE LEI Nº 176/2022 de 05 de setembro
252 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
253 abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
254 menciona”. PROJETO DE LEI Nº 177/2022 de 05 de setembro de 2022 de
255 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
256 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”.
257 PROJETO DE LEI Nº 178/2022 de 05 de setembro de 2022 de autoria do
258 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
259 suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona”. Foram
260 submetido(a) à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de
261 Constituição, Justiça e Redação (175, 176, 177 e 178/22), Comissão de
262 Economia e Finanças (175, 176, 177 e 178/22), Comissão de Educação,
263 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (175, 176, 177 e
264 178/22), Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
265 Ambiente (175/22), Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
266 (175/22), dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
267 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
268 (40min:02s): Após, o Sr. Presidente explica a todos que a Casa está tentando
269 fazer uma modernização do sistema da Câmara adotando o programa SAPL,
270 e ainda explica como o mesmo funciona. (43min:31s): PROJETO DE LEI
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10
271 Nº 180/2022 de 08 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
272 Municipal, que “Dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória
273 no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”. Foi
274 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
275 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
276 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
277 DOS VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem
278 discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS
279 MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos) (44min:41s): Moção
280 de Aplausos e Congratulações n° 136/2022, subscrita pelo vereador Murilo;
281 Moção de Aplausos e Congratulações n° 130/2022, subscrita pelo vereador
282 Gabriel/Zé Gota; Moção de Aplausos e Congratulações n° 129/2022,
283 subscrita pelo vereador Florizan; Moção de Aplausos e Congratulações n°
284 135/2022, subscrita pelo vereador José Maria; Moção de Aplausos e
285 Congratulações n° 131/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Moção de
286 Aplausos e Congratulações n° 137/2022, subscrita pelo vereador João
287 Batista; Moção de Aplausos e Congratulações n° 134/2022, subscrita pelo
288 vereador Jairo Gehm; Moção de Aplausos e Congratulações n° 142/2022,
289 subscrita pelo vereador Jairo Marques; Moção de Aplausos e Congratulações
290 n° 133/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Moção de Aplausos e
291 Congratulações n° 141/2022, subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta;
292 Moção de Aplausos e Congratulações n° 139/2022, subscrita pelo vereador
293 Ronair; Moção de Aplausos e Congratulações n° 12432022, subscrita pelo
294 vereador Carpegiane; Moção de Aplausos e Congratulações n° 132/2022,
295 subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha; Moção de Aplausos e
296 Congratulações n° 140/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha;
297 Moção de Aplausos e Congratulações n° 138/2022, subscrita pelo vereador
298 Pedro;. (49min:02s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e
299 em votação as Indicações, Moções e Requerimentos (quando houverem), que
300 após votadas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS
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301 DOS VEREADORES PRESENTES. (49min:20s): Sem mais proposições
302 para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente
303 declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
304 quem de direito.
305 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de
306 setembro do ano de 2022.