Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
1
1 Ata da 073ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 19 (dezenove) dias, do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte
4 e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 73ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
11 LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
12 RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM.
13 JAIRO MARQUES FERREIRA, JOÃO BATISTA CANDIDO DE
14 SOUZA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON TANNER
15 ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PEDRO FERREIRA DA
16 SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
17 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (15min:45s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos. Informa
21 que receberam a visita do artista plástico Genito Santos, o qual, fez uma
22 entrega de um suvenir, que a partir de agora faz parte também, do cultural de
23 Barra do Garças. A peça foi feita com base na revitalização do Discoporto.
24 A Câmara parabeniza-o pela criatividade. Após, informa também, que no dia
25 22/09, o Felipe Bernardes Almeida-agente de gabinete faz aniversário. A
26 Câmara Municipal de Barra do Garças, por meio de todos os senhores
27 vereadores encaminha as felicitações ao aniversariante, rogando a Deus que
28 possa continuar iluminando sua caminhada. Comunica ainda, que está aberto
29 um processo licitatório para contratação de empresa especializada no
30 fornecimento de carimbos automáticos e perfis de carimbo, para atender as
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
2
31 necessidades da Câmara Municipal de Barra do Garças. O Pregão será no dia
32 29/09, às 14h. (17min:30s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia
33 dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
34 aberto os trabalhos da 73° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura
35 da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido
36 a todos que fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o
37 Hino de Barra do Garças. (21min:30s): Depois, o Sr. Presidente abre a
38 discussão da Ata da 72° Sessão Ordinária da 19° Legislatura da Câmara
39 Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e
40 então aprovada sem emendas ou retificações, por unanimidade de votos dos
41 vereadores presentes. (22min:06s): Logo após, passa-se a palavra para o
42 Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das
43 correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
44 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
45 MUNICIPAL: (22min:23s): LEI ORDINÁRIA Nº 4.547 - O Prefeito
46 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
47 175/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
48 suplementar no valor de R$ 8.954.000,00 (oito milhões, novecentos e
49 cinquenta e quatro mil reais), alocados no Gabinete do Prefeito, Secretarias
50 de: Administração; Finanças; Cultura; Assistência Social; Urbanismo e
51 Paisagismo; Comunicação Social; Transportes e Serviços Públicos; Turismo
52 e Saúde e Procuradoria Geral do Município; LEI ORDINÁRIA Nº 4.548 -
53 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
54 nº 176/2022, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional
55 especial no valor de R$ 1.058.000,00 (um milhão, cinquenta e oito mil reais),
56 alocados na Secretaria Municipal de Saúde; LEI ORDINÁRIA Nº 4.549 -
57 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
58 nº 177/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
59 especial no valor de R$ 4.126.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e seis
60 mil reais), alocados nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde; LEI
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
3
61 ORDINÁRIA Nº 4.550 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
62 sanciona o Projeto de Lei nº 178/2022, de sua autoria, dispondo sobre
63 abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.810.000,00
64 (dezesseis milhões, oitocentos e dez mil reais), alocados na Secretaria
65 Municipal de Educação; LEI ORDINÁRIA Nº 4.551 - O Prefeito
66 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
67 180/2022, de sua autoria, dispondo sobre criação de verba de natureza
68 indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal; LEI ORDINÁRIA
69 Nº 4.552 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
70 Projeto de Lei nº 023/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
71 Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal
72 n.º 4.365/2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do
73 plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças;
74 DECRETO Nº 4.991 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
75 através de Decreto, declara ponto facultativo nas repartições públicas
76 municipais, o dia 16 de setembro de 2022, em razão do feriado de municipal
77 do aniversário de Barra do Garças, dia 15 de setembro do ano em curso.
78 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (26min:32s): OFÍCIO Nº
79 220/2022 - O Secretário Municipal de Finanças Sr. Fábio Tadeu Weiler,
80 encaminha cópia do processo licitatório para compra de aparelhos auditivos,
81 documentação que foi requisitada através do Requerimento nº 029/2022;
82 OFÍCIO Nº 358/2022 - O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de
83 Barra do Garças – MT, Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva, encaminha
84 cumprimentos ao Presidente desta Casa Legislativa, parabenizando-o, pelos
85 74 anos de emancipação política-administrativa de nossa Cidade, ocorrido
86 no último dia 15 de setembro de 2022; OFÍCIO Nº 209/2022 - O Juiz da 9ª
87 Zona Eleitoral, Dr. Carlos Augusto Ferrari, eleva cumprimentos de
88 congratulações ao povo de Barra-garcense, em razão do aniversário de 74
89 anos de nossa Querida Cidade; OFÍCIO Nº 425A/2022/GSWFAGUN - O
90 Senador Wellington Fagundes, encaminha a esta Casa de Leis, planilha
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
4
91 elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM,
92 discriminando os valores já pagos até a presente data, bem como a estimativa
93 de repasses relativos à compensação das perdas de receita decorrentes da
94 desoneração do ICMS sobre as exportações (Lei Kandir). Ressaltou ainda
95 que a garantias desses repasses só foi possível graças a aprovação de Projeto
96 de Lei de sua autoria, aprovado e sancionado pelo Excelentíssimo Senhor
97 Presidente da República Federativa do Brasil – Jair Bolsonaro, em 29 de
98 dezembro de 2020; OFÍCIO Nº 559/2022/DERU/SMDRU-MDR - A
99 Diretora do Departamento de Estruturação Regional e Urbana – Sônia
100 Faustino Mendes, apresenta resposta à Indicação nº 492/2022, a qual, solicita
101 a recuperação da manta asfáltica de parte da área interna do 58º Batalhão de
102 Infantaria Motorizada, situado na Avenida Duque de Caxias, Setor Militar,
103 na Cidade de Aragarças - GO; OFÍCIO Nº 095/ETEBG/2022 - A Diretora
104 da Escola Técnica Estadual de Barra do Garças – Verônica Silveira
105 Vasconselos Luz, solicita autorização de uso do Plenário desta Câmara
106 Municipal, no dia 21 de outubro de 2022, para realização da colação de grau
107 dos alunos dos cursos Técnicos em Administração, Agronegócios e Análises
108 Clínicas, das 18:30 horas às 22:00 horas. OFÍCIOS EXPEDIDOS
109 (29min:58s): Of. nº 056/22 - encaminha as Matérias aprovadas na Sessão
110 Ordinária ao Poder Executivo Municipal, os Projetos de Lei nº 175, 176,
111 177 e 180 /22, de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº
112 021/22, de autoria do Ver. JOSE MARIA, Projeto de Lei nº 022/22, de
113 autoria do Ver A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr. DR. ADILSON
114 GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. (31min:05s):
115 Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou
116 ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s)
117 seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (31min:34s a 34min:20s); Ronair
118 (34min:34s a 38min:05s). Nesse momento, o Sr. Presidente solicita
119 permissão dos vereadores, para que o servidor Vander faça um breve relato
120 de como foi feita a transmissão online dos dois Desfiles Cívico-militar, nos
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
5
121 dias 07 e 15 de setembro de 2022, para que os senhores vereadores possam
122 compreender o investimento que foi feito, para que se pudesse ser feita a
123 transmissão ao vivo. Depois de colocar em votação o pedido, foi votado e
124 aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Fala do servidor Vander
125 (39min:12s a 41min:41s); complementa o Sr. Presidente Pedro Filho
126 (41min:42s a 43min:00s). (43min:01s): Não havendo mais inscritos, passou127 se para o período da ORDEM DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS
128 DO PODER EXECUTIVO: (43min:11s): PROJETO DE LEI Nº
129 179/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
130 Municipal, que “Dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário
131 Oficial de Eventos do município de Barra do Garças e dá outras
132 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
133 Redação, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
134 Defesa da Mulher e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
135 (45min:39s): PROJETO DE LEI Nº 182/2022 de 14 de setembro de 2022
136 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria a Função de
137 Responsabilidade Técnica no município de Barra do Garças e adota outras
138 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
139 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
140 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO DIA
141 – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
142 (51min:01s): PROJETO DE LEI Nº 024/2022 de 12 de setembro de 2022
143 de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB, que “Institui o Título
144 Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras
145 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
146 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
147 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (54min:04s): PROJETO DE
148 LEI Nº 025/2022 de 19 de setembro de 2022 de autoria do Vereador Pedro
149 Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
150 n° 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
6
151 Garças-MT, a festividade que menciona”. Encaminhado às: Comissão de
152 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
153 Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. (56min:48s): 1°
154 TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2022 de 19 de setembro
155 de 2022 de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e Outros, que
156 “Dispõe sobre criação de artigo 169-C na Resolução n° 012/2014 de 14 de
157 outubro de 2014, a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras
158 providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
159 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão Especial para
160 Reforma do Regimento Interno. (1h:00min:38s): 1° TURNO - PROJETO
161 DE RESOLUÇÃO Nº 023/2022 de 19 de setembro de 2022 de autoria do
162 Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD e Outros, que “Dispõe sobre
163 criação de artigo 169-D na Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014,
164 a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras providências”.
165 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
166 Economia e Finanças e Comissão Especial para Reforma do Regimento
167 Interno. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
168 LEGISLATIVO: (1h:03min:38s): VOTAÇÃO NOMINAL – 2° TURNO -
169 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2022 de 29 de agosto de 2022, de
170 autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração
171 da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014 e dá outras
172 providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
173 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Especial para
174 Reforma do Regimento Interno, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
175 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
176 ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
177 EXECUTIVO: (1h:11min:38s): PROJETO DE LEI
178 COMPLEMENTAR Nº 019/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do
179 Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar n° 084 de 01
180 de abril de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
7
181 Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
182 providências ”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
183 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
184 Finanças e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto, do MÉRITO:
185 e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
186 VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem discutidas,
187 passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
188 (Indicações, Moções e Requerimentos) (1h:13min:31s): Moção de
189 Aplausos e Congratulações n° 145/2022, subscrita pelo vereador Pedro
190 Filho; Indicação n° 602/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação
191 n° 582/2022, subscrita pelo vereador João Batista; Indicação n° 583/2022,
192 subscrita pelo vereador João Batista; Indicação n° 584/2022, subscrita pelo
193 vereador João Batista; Indicação n° 585/2022, subscrita pelo vereador João
194 Batista; Indicação n° 586/2022, subscrita pelo vereador João Batista;
195 Indicação n° 587/2022, subscrita pelo vereador João Batista; Indicação n°
196 588/2022, subscrita pelo vereador João Batista; Indicação n° 589/2022,
197 subscrita pelo vereador João Batista; Indicação n° 590/2022, subscrita pelo
198 vereador João Batista; Indicação n° 591/2022, subscrita pelo vereador Pedro
199 Filho; Indicação n° 594/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação
200 n° 592/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 593/2022,
201 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 595/2022, subscrita pelo
202 vereador Jaime; Indicação n° 596/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
203 Indicação n° 597/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n°
204 598/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 599/2022,
205 subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 600/2022, subscrita
206 pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 601/2022, subscrita pelo
207 vereador Valdei/Pebinha; Moção de Aplausos e Congratulações n°
208 146/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Pesar n° 148/2022,
209 subscrita pelo vereador Murilo; Indicação n° 603/2022, subscrita pelo
210 vereador Murilo; Indicação n° 581/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
8
211 Indicação n° 580/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n°
212 578/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 579/2022, subscrita
213 pelo vereador Jaime; Indicação n° 577/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
214 Indicação n° 576/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n°
215 575/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Moção de Aplausos e
216 Congratulações n° 147/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho;
217 Requerimento-Inscrição do cidadão Wesley-Vice Presidente da
218 Confederação Nacional da Dança Break para fala na Tribuna do Povo.
219 (1h:29min:45s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
220 votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
221 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
222 PRESENTES. Na Tribuna do Povo, com a palavra o Sr. Wesley
223 (1h:30min:27s a 1h:37min:41s). Após, fala do Sr. Presidente Ver. Pedro
224 Filho (1h:37min:45 a 1h:39min:05s). (1h:39min:06s): Sem mais proposições
225 para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente
226 declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
227 quem de direito.
228 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 19 dias do mês de
229 setembro do ano de 2022.