Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 831 Em 10/10/2022
às 12:48hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do
Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção de
Emenda
Nº. 645/2022
Autor: Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR - UB;
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao seja enviado expediente ao
CHEFE DO PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, solicitando na medida do possível que adote providências em relação às UBS São
Sebastião e Piracema. No sentido repor equipamentos que estão faltando, na UBS São Sebastião
Ar-condicionado, balança, computador, Mesa para os computadores, TV, Datashow, armários
fechados e fazer manutenção nos ar-condicionados. Já UBS Piracema, reparo nas portas,
bebedouros e cadeira de odontológica, bem como reposição de materiais odontológicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT., em 06 de
outubro de 2022.
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nossa propositura, justifica-se, pois, as Unidades Básicas de Saúde tem o
objetivo de garantir serviços mais próximos à casa dos cidadãos, na comunidade, com boa
estrutura para receber bem e de forma acolhedora o paciente.
A Constituição Federal traz em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de
risco de doenças e de outros agravos acesso universal igualitário às ações e serviços para
promoção e proteção e recuperação. Para que esse Direito seja garantido é importante que as
unidades básicas de saúde recebam manutenção mensal e semestral, de modo que atenda às
necessidades de seus funcionários e da população.
Diante do exposto solicito de Vossa Senhoria um análise imediata e urgente
para solução desse problema. Por se tratar de um pedido da comunidade, e dos funcionários que
trabalham nas UBS, solicitamos atendimento em regime de urgência para com esta indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, em 06 de
outubro de 2022.
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - DEM
Relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher