PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
MENSAGEM N° J ~ 5f? DE DE 2022.
. PRõTõcol_o 1 . CAMAHA MUNICIPAL DE BARRA 00 l'""R~,,~. 1
Senhor Pres1dente, I %3.2~ Livro46 Fls ata ~rv_l ~~:Y~
Senhores Vereadores, ~ras.A-'5 ;;_CQ_""S"" - -- _ __ ___1_1___, ...;., ~ I
FUNC . - ·- 1 , -- ~-.!-. ;:.J0!1A.RJO . 1 . Cumpre-nos atraves do presente, encam1fi'Fiar a essa 7ID"gl!Sta-€asfi-·de'Le1s, o
Projeto de Lei em anexo,. que "dispõe sobreea abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera ô .J>lano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dá outras providê~cias. "
Senhores Vereadore s, soliêito a abertura de crédito adicional Especial para a
criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2022 e
alterar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de criar novas rubricas
contábeis a fim de recepcionar, por meio de anulação total e/ou parcial, na fonte de recurso /
1.600.3110000 :.é Transferências fundo fundo ?e recursos do SUS provenientes do Governo
Federal -bloco de manutençãó.
Portanto, contamos com atenção de todos J§ Vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que o município necessita destas rubricas, a fim de dar suporte a
Secretaria Municipal de Saúde.
Ii1formo ainditf que as âota,ções a serem abertas . ,serão exclusivas para atender
às necessidades atuais, com isto"' entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão
pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor. --< ·,
"<::,, _:'
Atenciosamente,
Barra do Garças/Jv1T, ~
...
NÇAL VES DE MACEDO
Pl efeito Municipal
de 2022 .
----e e e 0 ----
~
~439.2 39/0001 50 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
PROJETO DE_LEI N° J g $; DE JO DE
PROTOCOLO
DE 2022.
CÂMAAA MUNlCIPAL DE ~RRA DO t~.I\RÇAS-MT
~ Livro ~ __ Fis:)O Data: AO_L.!_~
Ploras._~""S"
_f~~iÇtQ~;~Á~R~IO~-----
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
no orçamento vigente para os fins que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do inciso I do Art. 78 da Lei Orgânié'a dô Município - L.O.M, faz saber que a Câmara '"% ~- -~-....""- ; ",· .. ·".. ""
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 o - Fica o Po~er Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) na fonte de recurso
1.600.311 OOOÔ - Transferências fundo attlndo de recursos do SUS provenientes do Governo
Federal -bloco de manutenção, destinado a cria9ão de novas rubricas contábeis no orçamento
de 2022, ao qual ser~o ~locados na S~é~etaria #l}1unJcipal de Saúde, classificadas e
codificadas sob a seguinte função programátic:;P '> ' ,.,...., ~~}~,'~
07 - SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE
,901- FU,NDg ,J0Ul:;JJCIPAL DE SAÚDE
., 10- SAUDE
301- ATENÇÃO ·BASICA .. '"
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA B~SÍCA
2325- AÇÕES DE CUSTEIO COM INCREMENTO TEMPORARIO PAP
:~0.30.00- ~}'pRIAI:; ,§ÇONSUMR
R$ 600.000,00
Fonte- 1.600.3110000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
:ft
2325 - AÇÕES DE CUSTEIO COM INCREMENTO TEMPORARIO PAP
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
R$ 200.000,00
Fonte- 1.600.3110000.
----- e --e ----~
mifiô'-3\439.239/0001- 50
·-' 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
Art. 2°- O Crédito aberto no Art. 1°, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais) na fonte de recurso 1.600.3110000 - Transferências fundo a fundo de recursos do
SUS provenientes do Governo Federal- bloco de manutenção, será coberto por anulação total
e/ou parcial da seguinte dotação, conforme preceitua Art.43 , inciso 111, da lei.320/64.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA I3ÁSICA
2074- MANUTENÇÃO E. ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1 .90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 34,43
"' Fonte- 1.600.0000000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
lO-SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
0107 \TENÇÃQ P~MÁRIA BÁSICA ; i:j '''',
2074 - MANUTENÇAO E ENCARGOS PROGRAMA SAUDE BUCAL
2.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 86.477,80
07- SECRETARIA. MUNICIPAL. DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
~:_,.
301 - ATENÇÃOBÁSICA
0107- ATENÇÃO PIUMÁJUA.BÁSJÇA
2074 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.1.91.13.00"- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 105,78
Fonte- 1.600.0000000.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2074- MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
----E) 3.3.90.14.0~ DIÁRIAS- CIVIL (S 0 ___ _
~.439.239/0001-50
0 78.600·907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
--:::'!'r'--
~ .
R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
Fonte- 1.600.0000000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2074 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.252,10
Fonte- 1.600.0000000.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPA~J)E SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA'BÁSICf\
2074 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.39.001- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~- PESSOA JURÍDICA "'* ,:f;l_, __ ,,,~/(•~ ,,., . _j; '-· f
R$ 95.550,00
Fonte- 1.600.0000000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ' "'
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2074 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.~3.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
Fonte- 1.600.0000000.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 424,05
----E) Fonte-1.6 •. 0000600. G 0 ----
439.239/0001-50 (66) 3402-2000
CEP~ 78.600-907
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 0,54
Fonte- 1.621.0000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PR!N0-~ABÁSICA
2092 - MANUTENÇÃQ~ pNCARGOS COM PSF'~ :"
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS .
".R$ 245,65
Fonte- 1.;621.0000600.
07- SECRETARIA MUNICIPát.DE.SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SA.ÚbE
'1 O - SAÚDE ... ~· ...... .
301 - ATEN~AO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA . , . - /( ··''· ·' "' ''/ pf-.
2092 - M'ANUTENÇAO E ENCARGOS CO.tyrPSF'S' .P '
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO
R$,6.777,40
· Fonte- 1.621.ÔÔOÔ600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DfSAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
'ti> );.
2092 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
Fonte- 1.621.0000600.
--e e e ---
'~J~Ô ~439 239/0001-50 CEPJ 78.600-907
\_,_/
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotma íl.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2092 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
R$ 3.169,54
Fonte- 1.621.0000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL' DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIABÁSICA /
2092 - MANUTÊNÇÃ9 E ,ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.93.00- JNDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃo BÁsicA
O 107 - A TENÇÃÔ PRIMÁRIA BÁSICA
2093 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
1 3.3.90.'30.00- MATERIAL DE CONSU:MO
R$ 3.070,00
Fonte -1.621:0000000.
07 - SECRETARIA'MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2093 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
Fonte- 1.621.0000000.
--~e e e 0 ----
r~439 239/0001-50 0 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301 -ATENÇÃO BÁSICA
O 107 - ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2073 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
R$ 43.104,68
Fonte .. -1.6QQ.0000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATf:NÇÃqBÁSIC'A
0107- ATENÇÃÔ PÍUMÁ'iÚÀ,BÁSICA
2073 - MANUTENÇÃO E ÉNCARGOS COM PSF'S
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES ~{\TRONAIS
R$ 60.615,1
Fonte- 1.600;0000600.
~ 4
07- SECRETARIÃ MUNlCÍPAL DE SAÚDE
001 -.FUNDO MUNICÍPALDE SAÚDE
10- SAÚDE .
301 - ATENÇÃ,q :J3~SlCA ~, ·"" "' \\ i!''''':':'<~~'# tNV , ', '::.-.:/ ="-
0107- ATENÇAO PRIMARIA BASIGA • . ' - d ..
2073 - Iy1ANUTENÇAO E ENCARGOS COM/PSF'S
3.1 .91.1 :tOO .. - OB:RIGAÇÕES PATRO"NAIS
R$ 2.a·oa:õo "'* '·"·>· ,,.x"' r"~"" . .
Fonte- 1 ;600.0000600.
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2073 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.14.00- DIÁRIAS- CIVIL
R$ 654,60
Fonte - 1.600.0000600.
----e e e 0 ----
~39 239/0001-50 u 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRADOGARÇAS/MT
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA BÁSICA
2073 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 12.160,40
Fonte- 1.600.0000600.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
001 - FUNDO"MUNICIPAI!DE SAÚDE
10- SAÚDE
301- ATENÇÃO BÁSICA
0107- ATENÇÃO PRIMÁRIA1BÁSICA
2073 - MANUTENÇÃO,E .P:NCARGOS COM PSF'S
3.3.90.39.00- .OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
R$ 2.514,00
Fonte- 1.600.0000600.
07- SECRETARlNMUNICrP,At DE SAÚDE
001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDÊ
10- SAÚDE
301- ATENÇÃ07BÁSICA «f- ,_. ,._.,_ -mo.
0107- ATENÇÃOBRlrviARIA BÁSICA ~'*
2073 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S ~' <, - ·?
1.90.0~.00- CONTRA TAÇA O POR TEMPO DETERMINADO
R$ 62.281,96
Fonte- 1.600.0000600.
,:-<;;; _ ( ·, -• . v __ ,.,,,::--:<}''"'''' , 4
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDOMUNICIPAt DE SAÚDE
10- SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2060 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO 24 HORAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
R$ 403.561,90
Fonte- 1.500.1002000.
--·a e ·---e e--·
?~439.239/0001-50 0 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis n° 4.363 de 2021 (PPA),
Lei no 4.308 de 2021 (LDO) e Lei no 4.364 de 2021.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
_v n ~. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT
>oo<..>!l==~~'------.de 2022.
JO de
/ -,/, -"
ÁDILSON GONÇALVES DE MACEDO
rêfê]to Municipal ""
----e e---- o e---- ),439.239/0001-50 0 78.600-907
(66) 3402-2000 ga bprefbg@hotma íl.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT