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1 Ata da 075ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças – MT.
3 Aos 03 (três) dias, do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 75ª Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES,
11 FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES,
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
13 NETO, JAIRO GEHM. JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA
14 ALVES VILAR, HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO
15 VALOES METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO
16 FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI
17 LEITE GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
19 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (00min:45s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos, pois
21 está se iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do
22 Garças. Agradece a todos que estão acompanhando pelas redes sociais,
23 assim também como os que estão de forma presencial. Anuncia que está
24 programado para o dia 07 de outubro, próxima sexta-feira, a realização de
25 um evento na Câmara com os servidores, e assim estende o convite aos
26 senhores vereadores e suas esposas, relacionado ao Outubro Rosa. Farão
27 a distribuição de algumas coisas para os servidores e para as pessoas que
28 estarão no evento. Então, será na sexta-feira, às 20h, no Plenário da
29 Câmara. Lembra que, a reunião com o secretário Bispo, secretário de
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30 agricultura, está marcada para o dia 05 de outubro, conforme ajustado com
31 os senhores vereadores na semana passada, às 16h, no Plenário. Comunica
32 ainda, que está aberto um Pregão para aquisição de gêneros alimentícios,
33 marcado para o dia 13 de outubro, às 14h. E também, outro processo
34 licitatório em aberto para contratação de uma empresa para a realização
35 do concurso público da câmara municipal, está previsto para o dia 07 de
36 outubro, às 14h. Anuncia também, aos comerciantes que tenham interesse
37 em transacionar com a câmara municipal, que fiquem atentos no site da
38 Câmara, onde é divulgado todas as aquisições que são feitas por meio de
39 processos licitatórios da Câmara Municipal de Barra do Garças. Ainda,
40 diz que fizeram na semana passada um encontro na Câmara com os
41 servidores, com uma palestra promovida por alunos da Faculdade Univar
42 quanto ao Setembro Amarelo, no combate ao suicídio. Agradece as
43 pessoas que participaram, assim também como a instituição que promoveu
44 esse evento junto com a Câmara. (04min:18s): Após, havendo “quórum”
45 o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do
46 povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 75ª Sessão Legislativa
47 Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças,
48 Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para ouvirem
49 a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças. (08min:23s):
50 Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 74ª Sessão Ordinária
51 da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que
52 discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
53 retificações, por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
54 (09min:11s): Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo
55 Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
56 expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
57 (09min:24s): OFÍCIO Nº 095/ETEBG/2022 - A Diretora da Escola
58 Técnica de Barra do Garças – Verônica Silveira Vasconcelos Luz, solicita
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59 autorização de uso do Plenário desta Câmara Municipal, para no próximo
60 dia 21 de outubro de 2022, das 18:30 às 22:00 horas, afim de realizar a
61 colação de grau dos alunos dos Cursos Técnicos em Administração,
62 Agronegócios e Análises Clínicas; OFÍCIO Nº 285/SMMA/2022 - O
63 Secretário Municipal de Meio Ambiente – José Bispo dos Santos, em
64 resposta à Indicação nº 597/2022, a qual noticia uma possível extração
65 irregular de areia na estrada de acesso a comunidade da Voadeira,
66 informa, que uma equipe de fiscalização deslocou ao local, porém, não
67 encontrou nenhum vestígio de irregularidade; OFÍCIO Nº
68 1180/2022/SEAF/MT - O Superintendente de Desenvolvimento Rural –
69 Aurilineu Tizot, em resposta à Indicação nº 296/2022, informa que não é
70 possível a destinação de patrulha mecanizada para atender as
71 comunidades indígenas de nossa Região, neste momento; OFÍCIO Nº
72 185/SEPLAN/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber
73 Fabiano Ferreira, convida a população Barra-garcense à participarem de
74 Audiência Pública de demonstração e avaliação dos cumprimentos das
75 Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, a ser realizado no dia 30 de
76 setembro de 2022, às 14:00 horas, no auditório desta Casa Legislativa;
77 OFÍCIO Nº 384/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino
78 Rezende Rodrigues, encaminha para deliberações do Soberano Plenário o
79 Projeto de Lei nº 187/2022, que estima a receita e fixa despesas do
80 Município de Barra do Garças – MT, para o exercício de 2023.
81 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
82 MUNICIPAL: (12min:13s): LEI ORDINÁRIA Nº 4.554 - O Prefeito
83 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº
84 016/2022, de autoria do Vereador Florizan Luiz Esteves, que dispõe sobre
85 a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de
86 Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra
87 animais; LEI ORDINÁRIA Nº 4.555 - O Prefeito Municipal, Adilson
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88 Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do
89 Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre alteração da Lei
90 Municipal nº 4.487, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de
91 Barra do Garças – MT, a festividade denominada “Marcha com Jesus”;
92 DECRETO Nº 4.884 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
93 Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional
94 suplementar na importância de R$ 721.000,00 (setecentos e vinte e um
95 mil reais); DECRETO Nº 5.002 - O Prefeito Municipal, Adilson
96 Gonçalves Macêdo, através de Decreto, revoga as medidas emergenciais
97 restritivas de prevenção e disseminação da Covid-19, no âmbito do
98 Município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5.004 - O Prefeito
99 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre
100 a regularização e nomeação de membros para compor o Conselho
101 Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
102 Município de Barra do Garças. OFÍCIOS EXPEDIDOS (14min:22s):
103 Of. Nº 885/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 604, 605/22, de
104 autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 607/22, de autoria
105 do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕES nº 608, 609, 610, 611, 612,
106 614, 615, 616, 620, 621/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
107 INDICAÇÃO nº 618/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO
108 nº 619/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO E OUTROS,
109 REQUERIMENTO nº 031/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao Sr.
110 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº
111 886/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 604/22, de autoria do
112 Ver. JAIME RODRIGUES, à EMPRESA BARRA LUZ; Of. Nº 887/22 -
113 que encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 610/22, de autoria do Ver.
114 PEDRO FILHO, à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. Nº
115 888/22 - que encaminha cópia da INDICAÇÕES nº 613, 617/22, de
116 autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao SR. ANTÔNIO GABRIEL
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117 OLIVEIRA DOS SANTOS – Superintendente do Departamento Nacional
118 de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Of. Nº 889/22 - que encaminha
119 cópia da INDICAÇÃO nº 606/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, ao
120 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL; Of. Nº
121 890/22 a 893/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS nº
122 149/22, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. DANIEL FREITAS
123 VARJÃO ALVES – Atleta e outros; Of. Nº 894/22 - que encaminha cópia
124 da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 150/22, de
125 autoria do Ver. MURILO VALOES, ao Sr. LUIZ CESAR SCHUBERT;
126 Of. nº 059/22 – que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária
127 ao Poder Executivo Municipal: o Projetos de Lei nº 179 /22, de autoria
128 do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 025/22, de autoria do
129 Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE
130 MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. (17min:46s): Não havendo mais
131 correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
132 GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
133 vereador(es): Dr. Neto (18min:14s a 19min:59s); Paulo Bento (20min:14s
134 a 23min:10s); Wanderli/Secreta (23min:30s a 25min:04s). (25min:49s):
135 Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO
136 DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
137 (26min:02s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 de
138 29 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
139 “Dispõe sobre alteração no Código de Obras e Edificações do município
140 de Barra do Garças nos artigos que menciona”. Encaminhado às:
141 Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras
142 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (32min:22s):
143 PROJETO DE LEI Nº 184/2022 de 27 de setembro de 2022 de autoria
144 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
145 especial no orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado
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146 às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia
147 e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
148 Defesa da Mulher. (35min:53s): PROJETO DE LEI Nº 185/2022 de 30
149 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
150 “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 2022 – 2025, para o período
151 2023 – 2025 e altera os Anexos I, II, III, IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de
152 dezembro de 2021”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça
153 e Redação, Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação,
154 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, Comissão de
155 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e Comissão
156 de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. (38min:49s): PROJETO DE
157 LEI Nº 186/2022 de 30 de setembro de 2022 de autoria do Poder
158 Executivo Municipal, que “Dispõe sobre revisão da Lei de Diretrizes
159 Orçamentárias para o exercício 2023 e altera os Anexos II, V, VI, VII da
160 Lei n° 4.527 de 12 de agosto de 2022”. Encaminhado às: Comissão de
161 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
162 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
163 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
164 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Nesse
165 instante, o Sr. Presidente registra a presença do Pastor Gezane e do Sr.
166 Euclélio. (44min:16s): PROJETO DE LEI Nº 187/2022 de 30 de
167 setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima
168 a Receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, Estado de
169 Mato Grosso para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
170 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
171 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
172 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
173 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. ORDEM
174 DO DIA – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
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175 LEGISLATIVO: (58min:49s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
176 025/2022 de 30 de setembro de 2022 de autoria do Vereador João Batista
177 Candido de Sousa-PL, que “Outorga Medalha de Honra ao Mérito
178 Masculino ao Sr. Derocy Freitas Junior”. Encaminhado à: Comissão de
179 Constituição, Justiça e Redação. (1h:00min:44s): PROJETO DE
180 RESOLUÇÃO Nº 026/2022 de 30 de setembro de 2022 de autoria do
181 Vereador João Batista Candido de Sousa-PL, que “Outorga Medalha de
182 Honra ao Mérito Feminino a Sra. Iolanda Pereira da Silva”. Encaminhado
183 à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (1h:02min:03s):
184 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2022 de 30 de setembro de 2022
185 de autoria do Vereador João Batista Candido de Sousa-PL, que “Outorga
186 Título de Cidadania Barra-garcense”. (Pe. Cristiano Ribeiro Dias).
187 Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
188 (1h:03min:19s): EMENDA ADITIVA Nº 010/2022 de 26 de setembro
189 de 2022 de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB,
190 “Acrescenta-se ao Artigo 1° do Projeto de Lei n° 182/2022 de 14 de
191 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, a profissão
192 que menciona e dá outras providências”. Encaminhado às: Comissão de
193 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
194 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
195 Mulher. (1h:05min:25s): PROJETO DE LEI Nº 026/2022 de 03 de
196 outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera
197 dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que
198 consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos,
199 carreira e salário da Câmara Municipal de Barra do Garças”.
200 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
201 Comissão de Economia e Finanças. (1h:20min:20s): Nesse momento, o
202 Sr. Presidente informa que suspenderá a sessão por alguns minutos para
203 coleta de assinaturas. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS
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204 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (1h:21min:45s):
205 VOTAÇÃO NOMINAL – 1° TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO
206 Nº 022/2022 de 19 de setembro de 2022, de autoria do Vereador José
207 Maria Alves Vilar-UB e Outros, que “Dispõe sobre a criação do Artigo
208 169-C na Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014, a fim de
209 inserir a honraria que menciona e dá outras providências”. Foi
210 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
211 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e da
212 Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, do MÉRITO: e
213 segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
214 VEREADORES PRESENTES. (1h:27min:29s): VOTAÇÃO NOMINAL
215 – 1° TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2022 de 19 de
216 setembro de 2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho217 PSD e Outros, que “Dispõe sobre a criação do Artigo 169-D na Resolução
218 n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014, a fim de inserir a honraria que
219 menciona e dá outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à
220 votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
221 Comissão de Economia e Finanças e da Comissão Especial para Reforma
222 do Regimento Interno, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
223 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
224 (1h:31min:35s): PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2022 de 23 de
225 setembro de 2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho226 PSD, que “Institui o Programa: Parlamento Mirim no âmbito da Câmara
227 Municipal de Vereadores de Barra do Garças”. Foi submetido(a) à
228 discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e
229 Redação, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
230 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (1h:33min:51s):
231 EMENDA ADITIVA Nº 010/2022 de 26 de setembro de 2022, de autoria
232 do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB, “Acrescenta-se ao
Estado de Mato Grosso
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233 Artigo 1° do Projeto de Lei n° 182/2022 de 14 de setembro de 2022, de
234 autoria do Poder Executivo Municipal, a profissão que menciona e dá
235 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
236 das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia
237 e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social
238 e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
239 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
240 (1h:36min:18s): PROJETO DE LEI Nº 026/2022 de 03 de outubro de
241 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da
242 Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a
243 legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, carreira e
244 salário da Câmara Municipal de Barra do Garças”. Foi submetido(a) à
245 discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
246 Redação e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue,
247 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
248 VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DOS
249 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (1h:38min:35s): PROJETO
250 DE LEI Nº 182/2022 de 14 de setembro de 2022 de autoria do Poder
251 Executivo Municipal, que “Cria a Função de Responsabilidade Técnica
252 no município de Barra do Garças e adota outras providências”. Foi
253 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
254 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
255 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
256 Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
257 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (1h:41min:14s):
258 PROJETO DE LEI Nº 183/2022 de 21 de setembro de 2022 de autoria
259 do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre repasse de recursos
260 financeiros à entidade que menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à
261 votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401‐2484/3401‐2395/3401‐2358/0800 647 6811
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10
262 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura,
263 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e segue,
264 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
265 VEREADORES PRESENTES. Após, o Sr. Presidente explica: “para que
266 a sociedade compreenda e o que estão presentes aqui também possam ter
267 claridade, esse projeto que vamos votar agora exige a votação qualificada,
268 então nesse caso a presidência também é necessário que vote. Esse aqui,
269 estamos tratando do parecer prévio 175/2021, que é do Tribunal de Contas
270 do Estado de Mato Grosso, que aprova as contas do Executivo da gestão
271 anterior do prefeito Roberto Farias, em relação ao exercício de 2020.
272 Processo n° 57.045-1/2021, que se refere as contas anuais de gestão do
273 município do exercício de 2020. Conta com o parecer prévio favorável do
274 Tribunal de Contas”. (1h:44min:32s): PARECER PRÉVIO Nº 175/2021
275 – RI – TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO. PROCESSO
276 N° 57.045-1/2021 – CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL –
277 EXERCÍCIO 2020 de 25 de julho de 2022. Foi submetido(a) à discussão
278 e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
279 e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue,
280 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
281 VEREADORES PRESENTES. Nesse instante, o Sr. Presidente solicita
282 aos senhores vereadores que ao final da sessão aguardem só um
283 pouquinho. Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o
284 período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações,
285 Moções e Requerimentos) (1h:47min:02s): Requerimento n° 032/2022,
286 subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 622/2022, subscrita
287 pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 635/2022, subscrita pelo
288 vereador Gabriel/Zé Gota e outros; Moção de Aplausos e Congratulações
289 n° 153/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos n°
290 152/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; Moção de Aplausos e
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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291 Congratulações n° 151/2022, subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha;
292 Indicação n° 624/2022, subscrita pelo vereador Murilo; Indicação n°
293 625/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 626/2022,
294 subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta; Indicação n° 627/2022,
295 subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta; Indicação n° 628/2022,
296 subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 629/2022, subscrita
297 pelo vereador Ronair; Indicação n° 630/2022, subscrita pelo vereador
298 Pedro Filho; Indicação n° 631/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho;
299 Indicação n° 632/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n°
300 633/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho e outros; Indicação n°
301 634/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 636/2022,
302 subscrita pelo vereador Jairo Gehm. (2h:00min:30s): Ato contínuo, o Sr.
303 Presidente coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
304 Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
305 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
306 (2h:00min:46s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições
307 para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrada a Sessão, cuja
308 a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
309 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 03 dias do mês
310 de outubro do ano de 2022.