Estado de Mato Grosso
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dAno 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º , Liv. ____, Fls. ____ Em ___/___/_____.
às hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2022
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. /2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder
à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo
relacionados ao Poder Executivo Municipal.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a
proceder à Doação/Devolução e Entrega ao Poder Executivo, dos seguintes bens móveis:
I- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G440 1,60Ghz Com 2Gb
de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2559 e 01 (um) Monitor
AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2493;
II- 01 (um) Computador Intel Pentium Processador G 2030 3.00Ghz com
2GB de Memória Ram HD 500GB, Placa de Rede Wi-Fi, Mouse, Teclado, Cód.: Patrimonial
2601 e 01 (um) Monitor AOC 19 na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2497;
III- 01 (um) Computador Celeron processador G465 1,90Ghz com 4GB de
Memória Ram HD 1TB, Mouse, Teclado, Placa de Rede Wi-Fi, Cód.: Patrimonial 2729 e 01
(um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2798;
IV- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G 440 1.60Ghz Com 2GB
de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Placa de Rede Wi-Fi Cód.: Patrimonial 2726,
e 01 (um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2492;
V- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G1820 2.70Ghz Com 2GB
de Memória Ram HD 750GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 2730, e 01 (um) Monitor
AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2496;
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VI- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G1820 2.70Ghz Com
4GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 2795, e 01 (um) Monitor
AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 10101;
VII- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G1610 2.60Ghz 2GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2750, e 01 (um) Monitor AOC
15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1392;
VIII- 01 (um) Computador Intel Processador Pentium Dual-Core E5700
3.00Ghz 2GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2315, e 01
(um) Monitor AOC 15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1395;
IX- 01 (um) Computador Intel Pentium Dual E2140 1.60Ghz 2GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2728, e 01 (um) Monitor LG
15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1036;
X- 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G460 1.80Ghz 2GB de
Memória Ram HD 750GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 2817, e 01 (um) Monitor LG 15,
na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1038;
XI- 01 (um) Computador Intel Core i3 Processador 3220 3,30Ghz 4GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 3124, e 01 (um) Monitor Lenovo
19” Na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2870;
XII- 01 (um) Computador Intel Pentium Processador G2030 3.00Ghz 4GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Número de Patrimônio. 101190, e 01 (um)
Monitor LG 15, na Cor Preta/Prata Cód. Patrimonial. 1040;
XIII- 01 (um) Computador Intel Core i3 Processador G3220 3.30Ghz 4GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 3049, e 01 (um) Monitor
PCTOP 15, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101109;
XIV- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2371;
XV- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1283;
XVI- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2537;
XVII- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2463;
XVIII- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2530;
XIX- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1284;
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XX- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1279;
XXI- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1288;
XXII- 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1278;
Art. 2º - A Doação/Devolução e Entrega será concretizada através da
assinatura do Termo de Doação/Devolução e Entrega dos bens móveis que passa a fazer parte
integrante desta Resolução, cuja Minuta encontra-se em anexo.
Art. 3º - Os bens descritos no artigo 1º, serão destinados para uso da Prefeitura
Municipal de Barra do Garças – MT e/ou outra destinação que entender mais adequada.
Art. 4º - Em decorrência da Doação/Devolução e Entrega de bens móveis de
que trata esta Resolução, o Departamento responsável pelo patrimônio desta Câmara Municipal,
deverá promover a respectiva baixa dos itens acima listados.
Art. 5º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de
outubro de 2022.
Pedro Ferreira da Silva Filho Gabriel Pereira Lopes
Vereador – PSD Vereador - PSDB
Presidente Vice - Presidente
Jairo Gehm Jairo Marques Ferreira
Vereador – PRTB Vereador – Republicanos
1º Secretário 2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Resolução visa, a Doação/Devolução e Entrega de bens
móveis, conforme descrita no projeto em questão ao Poder Executivo Municipal. A iniciativa
surgiu, pois, somos sabedores da limitação do espaço físico deste Poder Legislativo,
impossibilitando o armazenamento, guarda e responsabilidade dos mesmos.
Diante de todo o exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja aprovado
em sua totalidade
Estas são, pois, as razões que justificam a presente proposição.
Pedro Ferreira da Silva Filho Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota)
Vereador – PSD Vereador - PSDB
Presidente Vice - Presidente
Jairo Gehm Jairo Marques Ferreira
Vereador – PRTB Vereador – Republicanos
1º Secretário 2º Secretário
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MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO/DEVOLUÇÃO/ENTREGA DE BENS MÓVEIS
“Que entre si celebram a Câmara Municipal de Barra
do Garças - MT e o Poder Executivo Municipal.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS , pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.051.469/0001-27, com sede na Rua Mato
Grosso, 617 Centro – Barra do Garças, neste ato representada por seu Presidente PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF nº
362584.401-00, podendo ser localizado na Rua Mato Grosso, 617, Centro, na Cidade de Barra
do Garças - MT, doravante denominada DOADORA e, de outro lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT, Pessoa jurídica de Direito Público Interno,
com sede na Rua Carajás, 522, Centro, neste Município, com inscrição no CNPJ sob nº
03.439.239/0001-50 , neste ato representada pelo Prefeito, Senhor ADILSON GONÇALVES
DE MACÊDO, brasileiro, casado, doravante denominada RECEPTORA, celebram o presente
Termo de Doação/Devolução e Entrega de Bens Móveis, que reger-se-á pela Resolução nº
___/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Termo de
Doação/Devolução e Entrega os seguintes bens: 01 (um) Computador Intel Celeron Processador
G440 1,60Ghz Com 2Gb de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial
2559 e 01 (um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2493; 01 (um) Computador
Intel Pentium Processador G 2030 3.00Ghz com 2GB de Memória Ram HD 500GB, Placa de
Rede Wi-Fi, Mouse, Teclado, Cód.: Patrimonial 2601 e 01 (um) Monitor AOC 19 na Cor Preta
Cód.: Patrimonial 2497; 01 (um) Computador Celeron processador G465 1,90Ghz com 4GB
de Memória Ram HD 1TB, Mouse, Teclado, Placa de Rede Wi-Fi, Cód.: Patrimonial 2729 e
01 (um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2798; 01 (um) Computador Intel
Celeron Processador G 440 1.60Ghz Com 2GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse,
Placa de Rede Wi-Fi Cód.: Patrimonial 2726, e 01 (um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.:
Patrimonial 2492; 01 (um) Computador Intel Celeron Processador G1820 2.70Ghz Com 2GB
de Memória Ram HD 750GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 2730, e 01 (um) Monitor
AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 2496; 01 (um) Computador Intel Celeron Processador
G1820 2.70Ghz Com 4GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial
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2795, e 01 (um) Monitor AOC 19, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 10101; 01 (um) Computador
Intel Celeron Processador G1610 2.60Ghz 2GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse,
Cód.: Patrimonial 2750, e 01 (um) Monitor AOC 15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1392;
01 (um) Computador Intel Processador Pentium Dual-Core E5700 3.00Ghz 2GB de Memória
Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2315, e 01 (um) Monitor AOC 15, na Cor
Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1395; 01 (um) Computador Intel Pentium Dual E2140 1.60Ghz
2GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.: Patrimonial 2728, e 01 (um)
Monitor LG 15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1036; 01 (um) Computador Intel Celeron
Processador G460 1.80Ghz 2GB de Memória Ram HD 750GB, Teclado, Mouse Cód.:
Patrimonial 2817, e 01 (um) Monitor LG 15, na Cor Preta/Prata Cód.: Patrimonial 1038; 01
(um) Computador Intel Core i3 Processador 3220 3,30Ghz 4GB de Memória Ram HD 500GB,
Teclado, Mouse Cód.: Patrimonial 3124, e 01 (um) Monitor Lenovo 19” Na Cor Preta Cód.:
Patrimonial 2870; 01 (um) Computador Intel Pentium Processador G2030 3.00Ghz 4GB de
Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Número de Patrimônio. 101190, e 01 (um)
Monitor LG 15, na Cor Preta/Prata Cód. Patrimonial. 1040; 01 (um) Computador Intel Core i3
Processador G3220 3.30Ghz 4GB de Memória Ram HD 500GB, Teclado, Mouse, Cód.:
Patrimonial 3049, e 01 (um) Monitor PCTOP 15, na Cor Preta Cód.: Patrimonial 101109; 01
(uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2371; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código
Patrimonial nº 1283; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2537; 01 (uma)
Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 2463; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código
Patrimonial nº 2530; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1284; 01 (uma)
Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1279; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código
Patrimonial nº 1288; 01 (uma) Cadeira, inscrita no Código Patrimonial nº 1278, devidamente
autorizado pela Resolução nº ___/2022.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CÂMARA MUNICIPAL – Entregar os bens
móveis, nas condições descritas no ofício nº 001/2022/CMBG-TI e Ofício nº 010/2022, anexo
ao presente Projeto de Resolução.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREFEITURA: Receber os bens nas
condições que se encontram, bem como utilizar para uso da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças – MT, e/ou outra destinação que entender mais adequada.
DO PRAZO
CLÁUSULA QUINTA - O presente Termo de Doação/Devolução e Entrega
de bens móveis tem vigência por prazo indeterminado.
DO FORO
CLÁUSULA SEXTA - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças –
MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Termo de Doação/Devolução e
Entrega de bens móveis.
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Câmara Municipal de Barra do Garças
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Por estarem às partes de acordo, assinam o presente Termo de
Doação/Devolução e Entrega de bens móveis em 02 (duas) vias de igual teor e forma na
presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e cientes.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, em ___ de outubro de 2022.
Ver - Pedro Ferreira da Silva Filho -PSD Adilson Gonçalves de Macedo
Presidente da Câmara Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
01 ______________________________________
CPF:____________________________________
02: _____________________________________
CPF: ___________________________________