Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
B.\Hit\ DO L ,\RC.\S Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo X Projeto de Lei
D Decreto do Legislativo
N. 0 085, Liv. 25, Fls. 84vEm 14.10.2022. O Projeto de Resolução
O Requerimento No.
às 15:41hs.
O Indicação
D__~ O Moção de
O Emenda
.,. _........
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO- PSBi
\.___ ,. .· .. PR{)JETO,DE LEI N. 029/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022;
/2022
"Declara de Utilidade Pública Municipal
a Entidade que menciona. "
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
BARRA DO GARÇAS ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 o - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a
ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL ARAGUAIA - AMAAIBG, sociedade civil, de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 45.662.447/0001-64, com sede na Rua
dos Lírios, Quadra 12, Lote 12, no Bairro Jardim Anchieta, nesta Cidade de Barra do GarçasMT.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 14 de
outubro de 2022.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador-PSB
Membro da Comissão de Economia e Finanças
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br I gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
\__
B.\Rlt\ DO C.\IH'.\S
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
REDAÇÃO
A Associação Mundo Azul Araguaia- AMAA/BG, f entidade civil, sem fins
lucrativos, fundada em 29 de setembro de 2021, vem desenvolvendo suas atividades desde o
ano de 2014, que através do voluntariado tem desenvolvido um brilhante trabalho em prol de
nossa Comunidade, desenvolvendo palestras, seminários e treinamentos aos pais e profissionais
sobre o Autismo. Cujo objetivo maior é conectar o maior número de pessoas na mesma situação
e lutar por projetos que possam garantir os direitos dos autistas e de seus familiares,
vislumbrando uma vida mais digna e com tratamento adequado. A Associação tomou-se uma
referência na cidade e região, realizando um excelente trabalho em prol dessa causa
extremamente importante.
Ante o exposto, sendo as ações desta Associação de amplo interesse social e
coletivo, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este
signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 14 de
outubro de 2022.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador-PSB
Membro da Comissão de Economia e Finanças
(66) 3401-2484 I 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-023
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