norma nº 5607/2025

eh, 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.607 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025. 
Altera o Art. 1° do Decreto nº 4. 172 de 22 de 
julho de 2.019. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso VI , 
da Lei Orgânica do Município, 
D E CRETA: 
Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor das Parcerias 
Público Privadas, criado pela Lei Municipal nº. 4.081 , de 1 O de abril de 2.019, que 
desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o Art. 14 da referida Lei, 
conforme composição a seguir: 
1 - Presidente: Blainy Danilo Matos Barbosa - Secretário Municipal de 
Meio Ambiente e Sustentabilidade; 
li - Membros: 
a) Luene Pereira de Souza - Secretária Municipal de Planejamento e 
Finanças; 
b) Luan Alisson Gonçalves de Oliveira - Secretário Municipal de 
Administração; 
c) Herbert de Souza Penze - Procuradoria-Geral Municipal 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o 
Decreto nº 4. 775, de 06 de janeiro de 2022. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 25 de 
fevereiro de 2.025. 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal