norma nº 5615/2025

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5. G..15 DE .10 DE ~ DE 2025. 
Dispõe sobre a designação de membro para 
compor o Conselho Municipal de Educação. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
Adilson Gonçalves de Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso VI, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, e 
CONSIDERANDO o Decreto 3.820, de 30 de novembro de 2016 c/c o 
art. 4° do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO a vacância da representação das Instituições 
Privadas de Educação Infantil exercida pela Conselheira Sílvia Conceição Vieira Maia, 
D E CRETA: 
Art. 1° Designar a Sra. Gercilaine Antonieta Paulino de Aguiar, como 
membro titular do Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças/MT, 
representando as Instituições Privadas de Educação Infantil deste município, até 24 
de junho de 2025. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, j O de 
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de 2025. ,._=...-
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NÇALVES DE MACEDO ' 
refeito Municipal