norma nº 5617/2025

,a, PREFEITURA 
a BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 6 j =t DE JÜ DE ~ DE 2.025. 
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Dispõe sobre designação de membro para 
compor a Comissão Permanente de Sindicância e 
Processo Administrativo Disciplinar. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.884, de 06 de outubro 
de 2017, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica designada, a partir de 05 de março de 2025, a Sra. EDITH 
MARTA FERREIRA DOS SANTOS, para compor, como membro, a Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão de 
Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, J O de 
março de 2025. 
ÇALVES DE MACEDO 
Pr feito Municipal 
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