norma nº 4940/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
LEI Nº . {j i1 0 DE .A.1 DE DE 2025 .. 
Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Vereador Ga riel Pereira Lopes - MDB. 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Coral Cantarte Barra do Garças￾MT. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO CORAL CANTARTE BARRA DO GARÇAS-MT, associação civil de 
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 49.185.068/0001-81 , 
com sede na Avenida Antonio Paulo da Costa Bilego, nº 38, Quadra 01 , Lote 02, 
Jardim das Garças, CEP. 78.600-064, Barra do Garças-MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 
J1 de ~ de2025. 
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ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal