norma nº 4050/2018

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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEINS <^.050 DE DE í/ôlnl^únQ^ DE 2018.
Projeto de Lei 064/2018, de autoria do Pcâ^er Executivo Municipal.
"Dispõe sobre locação de imóveis
para os fins que menciona. "
0 Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO
ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. is - Fica o Poder Executivo autorizado a locar os imóveis abaixo
identificados, visando atender as diversas Secretarias Municipais:
1 - locação de imóvel para uso e funcionamento do PROCON situado na Rua
Carajás, 485, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n^ 2041, de propriedade da Sra. Maria
Aparecida de Oliveira Melo;
II - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Obras situado na Rua Carajás, 475, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 2041, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
III - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio situado na Rua Voluntários da Pátria, 29, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 10184, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
IV- locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social situado na Rua Couto Magalhães, 65, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 7933, de propriedade da Sra. Jandira Rezende de Brito;
V - locação de imóvel para uso e funcionamento do Conselho Tutelar situado
na Rua Couto Magalhães, 798, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n^ 1474, de
propriedade do Sr. Cândido Roberto de Almeida.
VI - locação de imóvel para uso e funcionamento da Estação Juventude
situado na Rua Hermano Ribeiro, 04, Barra do Garças/MT, Matrícula n^ 24270, de
propriedade da Sra. Leila Souza da Silva;
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
VII - locação de imóvel para uso e funcionamento do BARRAPREVI situado na
Rua Carajás, 515, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n- 2542, administrado pela
Imobiliária Pedra Ltda;
VIM - locação de imóvel para uso e funcionamento do CMEI Prof. Elza da Silva
Rodrigues, situado na Rua Garimpeiros, 343, Bairro São Sebastião, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 12194, de propriedade do Sr. Sinairda Silva;
IX - locação de imóvel para uso e funcionamento da Agência dos Correios
Comunitária situado na Rua 01, esquina com Rua G, Distrito de Indianópolis, Barra do
Garças/MT, Matrícula n^ 47235, de propriedade do Sr. Norberto Luiz Stefanoski;
X - locação de imóvel para uso e funcionamento da CAF - CENTRAL DE
ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, situado na Rua Carajás, 646, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 4904, administrado pela Imobiliária e Administradora Santa Amélia Ltda;
XI - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua Goiás, 615, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula ns 53033 e 53034,
de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XII - locação de imóvel para uso e funcionamento do ECOPONTO situado na
Rua Antônio Carlos de Oliveira, 473, Setor Bela Vista, Barra do Garças/MT, Matrícula n^
29085, 35626 e 15220, de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XIII - locação de imóvel para uso e funcionamento da EXTENSÃO DA
FARMÁCIA BÁSICA, situado na Rua Carajás, QD. 03, LT. 10, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 29773, de propriedade do Sr. Paulo Sérgio Bressiani;
XIV - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua José Valeriano Costa, 52, Cidade Velha, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 55443, de propriedade do Sr. Leandro Golembiouski;
XV - locação de imóvel para uso e funcionamento da BASE COMUNITÁRIA DE
SEGURANÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, situado na Rua Salomé José Rodrigues, 1069,
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Prefeitura Municipal de Barra do Garças
bairros Santo Antônio, Barra do Garças/MT, Matrícula nS 1903, de propriedade do Sr. Bruno
França Cepolini.
Art, 22 - A locação de cada imóvel deverá ser precedida do devido processo
licitatório ou da dispensa se for o caso.
Art. 32 - O prazo de locação será até o dia 31 de dezembro de 2019.
Art. 42 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
prevista no orçamento de 2019.
Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 62 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, ohf de 2018.
ROBfRTCrAN(^ELO DE FARIAS
Prefeito Municipal