norma nº 5621/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.621 DE 17 DE MARCO DE 2.025. 
Dispõe sobre composição do Fundo Municipal de 
Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.918, de 20 de 
dezembro de 2024; 
CONSIDERANDO a solicitação contida no Oficio nº 034/SECPLAN￾FINAN/2025 o qual solicita a composição do Fundo em comento, 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam designados, para compor o Fundo Municipal de Transportes 
(FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, os seguintes 
membros: 
a) Presidente: JAIRO MARQUES FERREIRA - Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços; 
b) Membro: FLUVIO ARTUR FREY DE OLIVEIRA - Representante da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 17 de 
março de 2025. 
ADILSON 
GONCALVE 
DE MACEDO: 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
1