norma nº 4948/2025

•. PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
LEI Nº 4.948 DE 25 DE MARCO DE 2025. 
Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra 
do Garças e dá outras providencias". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos 
termos do inciso 1 do Art. 78° da Lei Orgânica do Município - L.O.M, e nos termos da 
Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, faz saber que a Câmara 
Municipal provou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Especial até o valor de R$ 19.539.574,96 (dezenove milhões e quinhentos e trinta e 
nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), destinado 
a criar: órgãos, unidades orçamentarias, funções, sub funções, elementos de 
despesas e demais atos necessários, de forma a adequar o orçamento vigente na 
forma da Lei Complementar nº 388 de 24 de fevereiro de 2025, que versa sobre a 
alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras 
providências, da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, conforme abaixo: 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.90.04 - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 379.352,78 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 491.385,38 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$123.741,41 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 3.169,60 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.91 .13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 96.514,46 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.1.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 8.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 -GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 354.426,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 61.864,35 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2477 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1277 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA PISCINA DE 
ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS AGUAS QUENTE 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 80.000,00 
,a, PREFEITURA 
5'( BARRADOCARÇAS 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1277 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA PISCINA DE 
ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS AGUAS QUENTE 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.700.00000000 
R$ 3.300.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1278 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO 
PORTO DO BAÉ 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 100.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1278 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO 
PORTO DO BAÉ 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.701.00000000 
R$ 2.685.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1274 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE TURISMO 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 50.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
AI êÃRRÂoocARÇAS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1275 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICAS 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1276 - OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.700.00000000 
R$ 6.150.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2473 - PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTORIA - DIVULG. 
NACIONAL DE BG 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 35.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2474 - PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2475 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
DAS AGUAS QUENTES 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.841,26 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2475 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
DAS AGUAS QUENTES 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 13.722,06 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695- TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2476 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 7.999,93 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2476 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2476 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.701 .00000000 
R$ 3.300.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
1279 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE DO FUNDO MUNIC. 
DE TURISMO 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 100.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2478 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 18.285,24 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2478 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 60.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122- DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2478 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
,a, PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2478 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 5.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2478- OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 30.000,00 
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
004 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2479 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDO MUNIC. DE 
TURISMO 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 20.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
1280 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
1281 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE CULTURA 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
1282 - OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E 
BIBLIOTECA MUNICIPAL 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2480 - MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 30.140,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2480 - MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2480 - MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 15.697,92 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
â ãÃRRÂ.ooCARÇAS 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2481 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 20.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2481 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$1 .000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2481 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.39 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 53.132,88 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2481 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2481 - DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.48 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2482 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS 
ESTADUAIS CULTURA 
3.3.90.39 - OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.701 .00000000 
R$ 1. 000. 000, 00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 309.352,78 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483- MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1 .90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 185.351 ,51 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 123.741,42 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$1 .007,86 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1.91 .13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 38.051 ,25 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.1 .90.14 - DIÁRIAS - CIVIL 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 5.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 71.468,68 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 50.000,00 
6 ãÃRRÃooCARÇAS 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483- MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 87.670, 10 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 9.158,09 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2483 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS CULTURAIS 
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 1.500,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 7.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 7.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.899.00000000 
R$1.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 7.000,00 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.41 - CONTRIBUIÇÕES 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 2.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
37 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2484 - OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.3.90.48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
Fonte - 1.899.00000000 
R$ 1.000,00 
Art. 2º Os recursos necessários á execução parcial do disposto no caput 
do artigo 1 ºate o valor de R$ 19.539.574,96 (dezenove milhões e quinhentos e trinta e 
nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) , decorrerão 
em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
em seu artigo 43, inciso 111 , Parágrafo 1 º, " os resultantes de anulação parcial ou total 
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei", conforme 
abaixo. 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
26 - 001 GABINETE DO SECRETARIO 
001 .04.122.0122.2453 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO 
Cód Red: 1579 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
118.705,56 
Cód Red: 1578 
3.1.90.11.00.00 
CIVIL 
15000000000 
131.355,19 
Cód Red: 1580 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
47.482,83 
Cód Red: 1582 
3.1.90.94.00.00 
TRABALHISTAS 
15000000000 
R$ 7,86 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Cód Red: 1581 
3.1 .91.13.00.00 
15000000000 
21.159,99 
Cód Red: 1584 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
608,68 
Cód Red: 1585 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
15000000000 
500,00 
Cód Red: 1587 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
87.436,64 
Cód Red: 1586 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
1.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos 
MATERIAL DE CONSUMO 
Recursos não vinculados de impostos 
R$ 
R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
26 - 002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.1164 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód Red: 1610 
4.4.90.51 .00.00 OBRAS E INSTAÇÕES 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
5.000,00 
002.13.392.0111.1165 
CULTURA 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Cód Red: 1611 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
5.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
002.13.392.0111.1259 OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO 
ARTESÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 
Cód Red: 1612 
4.4.90.51 .00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
5.000,00 
002.13.392.0111 .2319 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
CULTURAIS 
Cód Red: 1615 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
30.140,00 
Cód Red: 1614 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
15000000000 
1.000,00 
Cód Red: 1613 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
15.697,92 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
002.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
CULTURAIS 
Cód Red: 1616 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
20.000,00 
Cód Red: 1618 
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
1.000,00 
Cód Red: 1617 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
53.132,88 
Cód Red: 1619 
3.3.90.41 .00.00 
15000000000 
1.000,00 
Cód Red: 1620 
3.3.90.48.00.00 
FÍSICAS 
15000000000 
1.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
CONTRIBUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
002.13.392.0111 .2389 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
CÔNVENIOS ESTADUAIS CULTURA 
Cód Red: 1621 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
17010000000 Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados 
R$1.000.000,00 
002.13.392.0111.2454 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód Red: 1600 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
250.000,00 
Cód Red: 1599 
3.1.90.11 .00.00 
CIVIL 
15000000000 
119.673,92 
Cód Red: 1601 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
100.000,00 
Cód Red: 1603 
3.1.90.94.00.00 
TRABALHISTAS 
15000000000 
1.000,00 
Cód Red: 1602 
3.1.91 .13.00.00 
15000000000 
27.471 ,25 
Cód Red: 1604 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
5.000,00 
Cód Red: 1605 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
70.860,00 
Cód Red: 1609 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos 
DIÁRIAS - CIVIL 
Recursos não vinculados de impostos 
MATERIAL DE CONSUMO 
Recursos não vinculados de impostos 
R$ 
R$ 
R$ 
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
50.000,00 
• . ãÃRRÂ.ooCARÇAS 
Cód Red: 1606 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
15000000000 
500,00 
Cód Red: 1607 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
233,46 
Cód Red: 1683 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
9.158,09 
Cód Red: 1608 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
500,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 
Recursos não vinculados de impostos 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos 
R$ 
R$ 
003.23.695.0122.1166 
TURISMO 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Cód Red: 1568 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
50.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
003.23.695.0122.1167 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICAS 
Cód Red: 1569 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
5.000,00 
003.23.695.0122.1187 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRO RIO 
Cód Red: 1570 
4.4.90.51.00.00 
17000000000 
congeneres 
R$ 6.150.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
da união 
003.23.695.0122.1236 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA 
HISTORIA - DIVULG. NACIONAL DE BG 
Cód Red: 1564 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
80.000,00 
Cód Red: 1565 
,at \ PREFEITURA 
a lBARRADOCARÇAS 
4.4.90.51 .00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
17000000000 Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres da união 
R$ 3.300.000,00 
003.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA 
DAARENA DO PORTO DO BAÉ 
Cód Red: 1567 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
100.000,00 
Cód Red: 1566 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
17010000000 Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados 
R$ 2.685.000,00 
003.23.695.0122.2322 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA 
HISTORIA- DIVULG. NACIONAL DE BG 
Cód Red: 1571 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
35.000,00 
003.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód Red: 1572 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
5.000,00 
003.23.695.0122.2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
PARQUE MUNIC. DAS AGUAS QUENTES 
Cód Red: 1573 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
1.841 ,26 
Cód Red: 1574 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
13.722,06 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
003.23.695.0122.2326 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód Red: 1577 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
7.999,93 
,a, 1 PREFEITURA 
)J1(1BARRADOCARÇAS 
Cód Red: 1575 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
1.000,00 
Cód Red: 1576 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
17010000000 Outras transferencias de convenios ou instrumentos 
congeneres dos estados 
R$ 3.300.000,00 
003.23.695.0122.2455 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód Red: 1124 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos R$ 
320.000,00 
Cód Red: 1123 
3.1.90.11.00.00 
CIVIL 
15000000000 
425.707,79 
Cód Red: 1125 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
100.000,00 
Cód Red: 1127 
3.1.90.94.00.00 
TRABALHISTAS 
15000000000 
3.169,60 
Cód Red: 1126 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
85.934,46 
Cód Red: 1128 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
8.000,00 
Cód Red: 1129 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Recursos não vinculados de impostos 
DIÁRIAS - CIVIL 
Recursos não vinculados de impostos 
MATERIAL DE CONSUMO 
Recursos não vinculados de impostos 
R$ 
R$ 
R$ 
,a, 1 PREFEITURA 
>a1BARRADOCARÇAS 
354.426,00 
Cód Red: 1130 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
15000000000 
1.000,00 
Cód Red: 1131 
3.3.90.39.00.00 
JURÍDICA 
15000000000 
61.864,35 
Cód Red: 1563 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
1.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
004.23.695.0122.1168 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód Red: 1588 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 100.000,00 
004.23.695.0122.2204 OPERACIONALIZAÇÃO DO 
MUNICIPAL DE TURISMO 
Cód Red: 1623 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos 
18.285,24 
Cód Red: 1591 
3.3.90.30.00.00 
18990000000 
R$ 60.000,00 
Cód Red: 1622 
MATERIAL DE CONSUMO 
Outros recursos vinculados 
FUNDO 
R$ 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
15000000000 
5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Cód Red: 1590 
3.3.90.36.00.00 
FÍSICA 
18990000000 
R$ 5.000,00 
Cód Red: 1589 
Recursos não vinculados de impostos R$ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
Outros recursos vinculados 
.. PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 30.000,00 
004.23.695.0122.2327 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód Red: 1529 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 20.000,00 
005.13.392.0111 .2205 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA 
Cód Red: 1595 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 7.000,00 
Cód Red: 1597 
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 
ARTÍSTICAS, 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 7.000,00 
Cód Red: 1594 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 1.000,00 
Cód Red: 1593 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 7.000,00 
Cód Red: 1596 
3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 2.000,00 
Cód Red: 1598 
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 
FÍSICAS 
18990000000 Outros recursos vinculados 
R$ 1.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização 
se necessário dos anexos de metas e ações para o exercício de 2025, da Lei 
Ordinária nº 4.363 de 2021 e sua revisão 4.916 do (PPA), Lei de Diretrizes 
Orçamentaria (LDO) nº 4.877 e sua revisão Lei Ordinária nº 4.915 de 2024 (LDO) e 
Lei Ordinária nº 4.920 de 2025 Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2025. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 25 de 
março de 2025. 
ADILSO ONÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Crmforrne Art 9 inciso XXI da 
Lei Com;";I. 34:;_ 11P 16102/~023 
REVISAD 
~~