norma nº 4048/2018

&XrooJic￾ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEI N" ^. n A DE DE 1,0 DE 2018.
Projeto de Lei n° 047/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
"Dispõe sobre revogação das leis que
menciona e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1- - Ficam revogadas, em todos os seus termos e efeitos
administrativos, as seguintes leis: Lei n^ 2.448 de 04.12.2002 que declara de utilidade
pública municipal a Associação Barra-garcense de Educação e Cultura - ABEC e Lei n°
2.609 de 17.09.2004 que declara de utilidade pública municipal a Faculdades Cathedral
de Ensino Superior de Barra do Garças.
Art, 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, J3 de de 2018.
TO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal